No momento em que se completam precisamente dois anos desde
que esta vereação tomou posse no executivo da Câmara Municipal das Caldas da
Rainha, cumpre determinar, sem rodeios, qual o alcance e importe do trabalho
desenvolvido ao longo deste mandato pelos vereadores socialistas.
Em primeiro lugar cumpre referir que desde a primeira hora
os vereadores socialistas se disponibilizaram e esperariam poder desempenhar
funções executivas a tempo inteiro, dessa forma contribuindo para a resolução
muito mais capaz e imediata dos problemas dos Caldenses.
Consideramos um elementar acto de maturidade e desenvoltura
democrática que tivessem sido atribuídos pelouros que se adequassem ao perfil
de cada um dos vereadores para, dessa forma, se contribuir para a eliminação do
maior dos problemas deste executivo: a sua notória incapacidade em atender de
forma competente a todas as solicitações dos munícipes.
A maioria psd preferiu entreter dinâmicas antigas, num
quadro de arcaísmo político e de supremacia do cálculo partidário ao interesse
das populações. Por esse motivo, recusámos aceitar incumbências sortidas, que
nos foram propostas sem qualquer estrutura logística e executiva que permitisse
uma adequada prossecução de objectivos.
Prestar contas é uma obrigação de todos os eleitos. Os vereadores
do Partido Socialista têm mantido um blog
(http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/) onde semanalmente dão conta pública do
seu trabalho e que conta já com mais de 270 propostas e tomadas de posição.
Nunca em tão pouco tempo alguma vereação apresentou tantas
decisões como as que neste mandato foram apresentadas em apenas dois anos.
Neste site, uma base de dados política bastante funcional, é possível avaliar a
abrangência dos contributos objectivos dos vereadores. Sem pretender abordar
estes tópicos de forma exaustiva, podemos afirmar que, entre Outubro de 2013 e
de 2015, a nossa acção permitiu impedir que fossem cometidos muitos erros
graves, apresentadas soluções concretas para a resolução de dificuldades,
apresentadas propostas inovadoras e denunciados numerosos atropelos à lei.
Não faremos aqui o elenco das iniciativas que tomámos. Isso
encontra-se nesse blog, um documento que não nos permite falsear aquilo que é
uma realidade feita de muito trabalho. Convidamos, pois, todos os eleitores a
visitar essa nossa conta-corrente.
Mantivemos sempre uma conduta irrepreensível de colaboração
executiva, mas também de exigência política, que, cremos, é reconhecida pelo
restante executivo. Fez parte da nossa prática não poupar nos aplausos, nem nas
censuras. O estudo detalhado dos dossiês, que hoje são processados e
distribuídos em formato digital, por exigência nossa de que nunca abdicámos,
entregues com duas semanas de antecedência, permitiu proceder a um
acautelamento cuidado dos interesses dos cidadãos.
Mantivemos um contacto constante com a população que sempre
nos fez chegar as suas propostas, queixas e sugestões, em gestos de cidadania
franca e desamarrada, sem ligar a filiações ou simpatias partidárias. É
especialmente emotivo constatar que a vida de muitos concidadãos caldenses foi,
neste e naquele aspecto, melhorada apenas por causa da intervenção da vereação
socialista.
Sejamos claros: o maior desafio imediato que se nos colocou
e coloca é o de abater a poderosa inércia que esmaga este executivo camarário.
As centenas de ideias boas que aqui chegam acabam sempre, inexoravelmente, por
nunca serem consistentemente seguidas e tudo se resume constantemente a
arrebatamentos sortidos, cheios de boas intenções, que nunca conduzem a lado
nenhum.
Combatemos a resistência pesada de se recusar abertamente o
planeamento, a calendarização, a monitorização e a avaliação. Os pelouros não
comunicam, funcionam verticalmente, como torres invulneráveis, sem que se
estabeleça um qualquer fio condutor que desenhe uma linha de futuro, uma que
seja, para as Caldas da Rainha.
Em dois anos de mandato nenhuma reunião foi expressamente
convocada para se pensar no futuro. As poucas reuniões que houve tiveram sempre
o objectivo de resolver problemas prementes, provocados por uma incompreensível
procrastinação que faz deixar para o último dia, tudo aquilo que deve ser
pensado com um indispensável vagar.
A organização do governo desta autarquia constitui o maior
problema que se coloca ao município. Sempre nos disponibilizámos a contribuir
para aliviar esta carga e, perante a nossa insistência fizemos parte de júris
para atribuição de concessões ou entrevistas de dezenas de estagiários.
Fizemo-lo graciosamente, sem auferir qualquer remuneração.
Manifestámos sempre a nossa intenção de estabelecer caminhos
congruentes para a prática decisória deste município. Criar caminhos que
permitam produzir uma visão de futuro operativa e funcional. Abandonar a
doutrina imperante do episódico, a dimensão dos "eventos" e abraçar
uma estratégia que permita implantar nas Caldas da Rainha uma estrutura
conceptual que nos guie, que afirme a sua identidade e simplifique a sua apropriação
por parte de quem cá vive e de quem nos visita.
Uma identidade é sempre uma composição plural. Desejamos
agregar a essa vivência das Caldas da Rainha os seus elementos mais
identificáveis: a criatividade, Bordalo, D. Leonor, a cerâmica, a vocação
termal, a educação e a prodigiosa oferta turística que tão descuidada e
maltratada tem sido neste concelho.
Reforçar a capacidade comunicacional da autarquia, elemento
em que esta é redondamente inábil; a comunicação é elemento fundamental para
estabelecer uma cumplicidade cívica com o projecto colectivo da comunidade. Um
projecto que ninguém acompanha porque ninguém o consegue identificar. E não o
identifica, porque simplesmente não existe.
Contribuímos para uma visão de futuro ao reparar o projecto
das ARUs que, sem qualquer fundamento, voltava a repetir um erro, ao excluir
freguesias sem qualquer critério.
Contribuímos para a afirmação de um PEDU que, fosse ele
seguido e não apenas um instrumento utilitário para a apresentação de
candidaturas a fundos comunitários, poderia gerar um pensamento e um itinerário
de futuro bastante interessante.
Insistimos na criação do Plano Estratégico das Caldas da
Rainha, tendo sido desenhado uma agenda de conferências que este executivo
aprovou, calendarizou, orçamentou, mas que nunca se dispôs a pôr em prática.
Denunciámos numerosos ilícitos, devidamente explicados em
linguagem clara e minuciosa, para que todos os caldenses pudessem julgar por si
sós a justeza da nossa indignação, em relação a inúmeros casos em que esta autarquia
agiu de pura má-fé, violando acordos verbais, ilegais, desprezando palavras
dadas e atropelando todos e quaisquer procedimentos legais mínimos; obrigando
esta autarquia, neste mandato, a tomar decisões vexatórias, humilhantes mesmo,
e que revelam sem margem dúvidas, um amadorismo grosseiro, uma forma
incompetente e prepotente de gerir uma autarquia.
Este mandato tem sido um mandato de missão. A missão por
vezes impossível de limpar a casa. Este município tem um armário cheio de
esqueletos. Tem sido e continua a ser um trabalho intenso e difícil abrir as
portas desse armário de par em par. A opacidade e complexidade das operações
ilícitas, requer uma dedicação absoluta. As auditorias financeiras revelam,
semestre após semestre, um contínuo e antigo atropelo processual que custou a
este município milhões de euros e uma reputação sólida de falsidade e de
impunidade.
Foi assim com o processo Vimar e a abertura do Rua Padre
António Emílio; foi assim com o processo da Urcaldas, que fez com que uma
escola pública e um pavilhão estivessem em situação de ilegalidade durante
vinte anos e que se pagasse 2.4 milhões de euros em vez de 500 mil; foi assim
com a compra da Expoeste, por 340 mil euros, depois de ter sido já paga com
dinheiros públicos; foi assim com a ETAR do Landal, que obrigou a que uma
família vivesse em situação de indignidade durante uma década; foi assim com a
transferência da empresa de depósito de sucata de São Cristóvão para Santa
Cecília e que se encontra ainda em estado de ilicitude jurídica; foi assim com
a situação da Cooagrical; é assim com a compra de acções da Amo+ com dinheiro
desta câmara a ser fornecido sem acordo escrito de pagamentos; foi assim com a
compra de 1 milhão de euros de acções da Águas do Oeste com dinheiro do SMAS,
sem nenhuma deliberação que aprovasse esse empréstimo; foi assim com os 3
milhões de euros devidos ao SMAS por obras da Mais Centro que o município
recebeu e nunca pagou; será assim com os milionários processos judiciais que
correm na justiça, a maior parte deles sem nenhuma razão para que tivessem
ocorrido.
A displicência e o desdém a que se tem votado o Orçamento
Participativo, uma conquista do Partido Socialista nas Caldas da Rainha, revela
uma incompreensão absoluta do seu potencial e da sua relevância pública. A sua
convocação bienal representa uma bóia de salvação de um instrumento cuja
benignidade cívica não se consegue fazer vingar junto do executivo psd.
A ausência completa de uma política cultural, em resultado
de uma indiferença absoluta ao projecto colectivo de identidade e de afirmação
da comunidade artística. Uma indefinição indefensável quanto ao privilégio que
a lei concede às escolas públicas como provedores prioritários da oferta do
ensino. São muitos os esqueletos, sim. Muitos, os desafios.
A passagem do património termal representa, também ela, uma
impressionante carga política que se coloca às Caldas da Rainha. Estivemos
sempre contra esta forma de transmissão de responsabilidades. Não apenas por
não confiarmos na capacidade negocial e funcional deste executivo, em criar a
estrutura necessária para explorar devidamente aquele que é o mais relevante
fundo de desenvolvimento desta terra - as suas águas termais - mas porque
consideramos que a despromoção do termalismo a mero ofício de lazer representa
uma afronta identitária e um erro histórico que pagaremos caro. Nada é
irreversível. Lutaremos sempre pela permanência deste património, uno, no
Ministério a que pertence: o ministério da saúde que com este governo e apenas
com este governo se atreveu, em 500 anos de história, a encerrar-lhe as portas
de forma inopinada e injusta.
Mas é no campo da saúde que temos vindo a ser especialmente
interventivos. Desenvolvemos uma constante exigência pela qualidade dos
cuidados de saúde nas Caldas da Rainha, reivindicando que se conserve a
idoneidade técnica que permita ao CHO manter a presença de internos que tanta
falta fazem aos cuidados médicos no concelho. Para tal, a nosso pedido foi pela
primeira vez escutada a Ordem dos Médicos que teve oportunidade de apresentar
as suas conclusões quanto ao processo de fusão e nova gestão das unidades
hospitalares que constituem o novo CHO. Fizemos o mesmo em relação aos
enfermeiros, cuja luta justa acompanhámos na câmara como na rua. Esta câmara
aprovou um documento abertamente crítico contra a política de saúde que está a
ser seguida no CHO. Organizámos os Encontros da Saúde, na sequência da presença
nas Caldas da Rainha do então Secretário-geral do PS, Dr. António José Seguro,
que aqui se inteirou dos estrangulamentos a que vêm sendo sujeitos os cuidados
de saúde no nosso concelho. Denunciámos a interrupção temporária dos serviços
da VMER por falta de pessoal, revelação que permitiu a sua imediata
reactivação.
A saúde dos Caldenses encontra-se em risco de colapso. Uma ARS
que insiste em tentar despromover a capacidade clínica e médica da unidade das
Caldas da Rainha constitui, hoje, o principal adversário da nossa terra.
Representada acriticamente por uma administração autocrática, persecutória, e
apostada em destruir todos os focos de prestígio deste hospital, a ARS vem
estrangulando o quotidiano hospitalar e permite que se chegue a situações
caricatas como o caos recorrente das urgências, a proliferação de focos
infecciosos sem nenhum controlo ou monitorização, a vergonha de ser um hospital
que não envia dados à Entidade Reguladora de Saúde, com elevadores em risco de
queda, nomeações contra a lei, criando condições para o abandono de pessoal
médico com créditos firmados em sectores chave, pondo em risco a manutenção da maternidade,
não dando resposta à necessidade urgente de uma unidade de cuidados intensivos,
com a oncologia a perder médicos, uma clamorosa carência de materiais
hospitalares de qualidade; a humilhação remuneratória e laboral dos
enfermeiros, conduzindo ao seu despedimento e colocando protocolos de segurança
em risco.
Redigimos e fizemos aprovar uma moção, por unanimidade, onde
demos conta das nossas apreensões, devidamente fundamentadas e que foi remetida
ao senhor Ministro da Saúde.
De um hospital pequeno, mas reconhecidamente prestigiado,
com pessoal inteiramente consagrado ao serviço público, com idoneidade
formativa, com uma atmosfera humana invejável e benigna, passámos em poucos
anos a um cenário de um hospital sem futuro, povoado por um pessoal em constantes
estado de exaustão, sustentando uma funda desmotivação, em resultado de uma
continuada desclassificação profissional, uma desmaterialização de recursos e o
advento de inaceitáveis receios persecutórios. Tudo em resultado de uma gestão
clamorosamente incompetente, que não participa nem aposta na vida de comunidade
que serve mas que nunca conheceu, não conhece nem nunca chegará a conhecer ou a
respeitar.
Este é um combate de que não desistiremos, e que elegemos
como o eixo supremo da qualidade de vida dos caldenses.
Ser vereador comete-nos de responsabilidades de seriedade e
de diligência que só podem ser atingidas com a participação de todos. Esse é o
nosso desígnio para os difíceis tempos que se avizinham.
Não sabemos o que os Caldenses irão querer de nós no tempo
que nos resta deste mandato. Mas sabemos que os caldenses sabem quem somos, o
que pensamos e como agimos. Fizemos muito nestes dois anos, mas nunca o fizemos
sozinhos. E daqui para a frente não faremos bem o nosso papel sozinhos. É imprescindível
ouvir os problemas e as propostas dos nossos concidadãos. Por isso chamámos
aqui a imprensa. Para que saiba ela ser justa, assegurando aos caldenses que,
não obstante o silenciamento a que somos continuada e ostensivamente sujeitos,
a oposição existe e trabalha. Motiva e defende. Age e soluciona. Aplaude e
condena. Pensa e progride. Produz.
Esta conferência de imprensa não pretende que aqui venhamos
advogar em causa própria. Serve para o que serve: mostrar serviço. Foi para
isso que fomos eleitos. Não para estar sentados em cadeiras, mas para provar
que votar em nós foi um investimento cívico de cada eleitor, que nós pagamos
com trabalho e com diligência. Tudo documentável.
Nós fazemos a nossa parte. Aquela que nos foi confiada há
dois anos.
Vamos continuar o futuro.
Caldas da Rainha, 14 de Outubro de 2015
Rui Correia, Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios,
António Ferreira, Helena Arroz, João Jales
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