A auditoria da empresa dfk referente ao primeiro semestre do exercício financeiro de 2015 volta a reflectir, preto no branco, a clamorosa ilicitude em que têm vivido as contas desta autarquia das Caldas da Rainha. Dos muitos pontos críticos que enumera vale a pena sublinhar a extrema irregularidade orçamental de dois ou três que já antes denunciámos e que esta auditoria vem expôr ainda mais claramente.
Em primeiro lugar volta a ser denunciada pela dfk essa extravagância de o município não conseguir identificar e estabilizar o activo imobilizado municipal. Por este facto as demonstrações orçamentais resultaram, resultam e, enquanto o problema não for sanado, resultarão sempre distorcidas.
A auditoria regista também uma dívida da Associação Amo+ ao município no valor de 47.738€ em resultado da venda de acções da Resioeste a esta Associação. Para que esta associação comprasse estas acções o município avançou com o dinheiro sem que existisse qualquer acordo de pagamentos. Os pagamentos continuam ainda hoje a ser feitos sem que haja qualquer documento que imponha esse pagamento. O que isto permite de suposições de ilegalidade é óbvio.
A auditoria refere a existência de dívidas do município a uma série de empresas, algumas delas caldenses, e que entraram em insolvência, no valor de 650 mil euros, dívidas que remontam a exercícios anteriores a 2001, exigindo-se que se pague a quem deve o que ainda se deva.
Mas é na relação excêntrica entre o SMAS e o município que se revela bem a ilicitude gritante em que as contas deste município têm sido apresentadas aos Caldenses.
1 - A participação do município em 2006, no valor de 1.051.340€, na empresa Águas do Oeste, SA, foi paga pelo município com dinheiro do SMAS. As acções adquiridas ficaram inexplicavelmente na posse do SMAS, embora sejam tituladas pelo município. Agora o município, para "regularizar" a situação, tenta pagar ao SMAS o dinheiro que lhe fora emprestado, mas que depois lhe será "devolvido" sob a forma de dividendos.
Tudo isto está profundamente errado e sobretudo cumpre recordar que nenhuma autorização escrita existe que aprove, seja no SMAS o empréstimo, seja no município o seu recebimento.
Importa que se perceba que este valor entrou sempre nas contas do município reflectindo um activo de 1 milhão de euros que verdadeiramente nunca possuiu, porque se tratou sempre de um valor devido a outrem, dívida essa que nunca foi declarada em qualquer documento orçamental.
Já antes os vereadores denunciaram esta ilicitude, votando contra esta operação de branqueamento contabilístico e aguardam o veredicto do Tribunal de Contas, que não pode ignorar o que foi lavrado em acta que acompanha o pedido ao Tribunal.
2 - No que respeita ao Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro), verifica-se mais um expediente revelador de um indesculpável descoco na apresentação pública das contas. Nesse âmbito, o município candidatou-se a obras e recebeu quase três milhões de euros da Mais Centro. A obra foi executada pelo SMAS. O município não pagou, documentadamente, um cêntimo ao SMAS. Mais uma vez, este valor de 2.917.196,24€, integrou os activos dos orçamentos do município, deturpando mais uma vez a alegadamente sólida saúde financeira da autarquia em cerca de três milhões de euros.
A auditoria conclui que este valor é devido ao SMAS e deve ser transferido para a rubrica "outros credores", e, obviamente, paga ao SMAS.
Razão tinha a oposição ao longo de tantos anos em afirmar, não apenas as ilicitudes grosseiras que se cometeram e cometem nesta autarquia, mas também em denunciar como se deturpou conscientemente as contas para anunciar um equilíbrio que se revela repleto de esqueletos no armário financeiro da autarquia.
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