Pombal ilegal

O Vereador Rui Correia solicitou informação relativamente ao ponto de situação do processo relativo à reclamação apresentada pelo Sr. Ventura Salgueiro Alves, devido à permanência de um pombal ilegal junto à sua habitação, sita na Rua Marques Vidal n.º 2, da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, nomeadamente, se foi cumprido o prazo para demolição das instalações estipulado pelo Município em reunião camarária de 21 de Julho de 2014, e em caso de incumprimento solicita a remessa do respectivo processo ao Tribunal Judicial, por constituir crime de desobediência.