A recente concessão de uma loja no centro da cidade à empresa cooagrical representa um novo episódio da forma como, durante anos, a idoneidade da Câmara Municipal das Caldas da Rainha foi recorrentemente escarnecida por quem deveria pugnar pela sua respeitabilidade. Muito brevemente, o que um munícipe tem de concluir é que não se pode confiar na Câmara das Caldas. Todas as histórias parecem contar-se da mesma forma. O modus operandi é o seguinte: a Câmara Municipal das Caldas da Rainha entra em contacto com o munícipe, dizendo-lhe que precisa de um terreno para concretizar um qualquer projecto. Em compensação, a Câmara propõe-se fazer uma permuta de terrenos, nomeadamente em espaços disponíveis da chamada zona industrial.
Aceitando o negócio, os privados, em boa fé, cedem os seus terrenos e preparam a sua transferência para os novos espaços permutados. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha toma posse efectiva do terreno, rapidamente executa obras, ao mesmo tempo que começa o calvário dos privados.
Quando se inicia o processo de transferência de propriedade do novo terreno, os privados apercebem-se que o terreno que lhes foi prometido se encontra mergulhado em imbróglios jurídicos, enquadramentos duvidosos ou ilegais de ocupação, ou problemas de outra ordem e que, na prática, impedem a concretização da permuta. Na maior parte dos casos, a escritura de cedência da permuta ao munícipe nunca chega a ser formalizada.
Passam-se anos sem que a operação se conclua, atirando para cima dos privados todo o ónus financeiro desta demora.
Foi assim com o processo Vimar e a abertura do Rua Padre António Emílio; foi assim com o processo da Urcaldas, que fez com que uma escola pública e um pavilhão estivessem em situação de ilegalidade durante vinte anos; foi assim com a ETAR do Landal, que obrigou a que uma família vivesse em situação de indignidade durante uma década; foi assim com a transferência da empresa de depósito de sucata de São Cristóvão para Santa Cecília e que se encontra ainda em estado de ilicitude jurídica e é agora com a situação da Cooagrical.
Argumentou-se em alguns destes casos que uma alteração posterior do pdm permitiria a concretização da permuta. Este expediente, para além de eticamente indecoroso, constitui uma prática de negociação que muito se reprova por suscitar expectativas que não estão na mão de quem negoceia.
A Cooagrical é a última vítima destas práticas de indecoro processual e vê-se, como as outras o sentiram, a braços com uma situação financeiramente crítica. A Cooagrical atribui, obviamente, a responsabilidade dessa escusada fragilidade à Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
A Cooagrical pede, assim, uma compensação por esta demora inaceitável de uma câmara em cumprir a sua palavra, por lhe ter prometido um terreno que nunca lhe foi entregue.
A compensação pretendida é que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha lhe ceda uma loja no centro da cidade. Vamos gastar 50 mil euros a adquirir uma loja para a ceder à cooagrical por um período de 30 anos.
Obviamente, a Câmara das Caldas da Rainha, ao recusar responsabilidades nas dificuldades da cooagrical torna a sua posição inconsistente. Nenhuma razão jurídica se afigura plausível para gastar 50 mil euros para entregar um espaço de 40 m2 a uma qualquer entidade não pública.
Como resolver o problema, iludindo tudo e todos?
Aprovar esta compra como um apoio a uma cooperativa agrícola dinâmica e empreendedora que muito consideramos e que queremos sempre, em todas as ocasiões, auxiliar a superar as dificuldades que se lhe colocam.
Abre-se, pois, o precedente pela qual a autarquia não tem como negar a qualquer outra entidade de cariz semelhante a cedência de uma outra loja no centro da cidade.
Mas não pode deixar de ser percebida também como uma forma subterrânea e onerosa de branquear práticas fraudulentas de negociação do erário público; uma forma envergonhada de compensar as dificuldades que a própria autarquia provocou à Cooagrical e a todas as outras empresas que tratou desta forma, defraudando-lhes as expectativas.
Em definitivo, por causa destas práticas quem acaba, como sempre, por pagar tudo são os munícipes. No caso da Urcaldas onde o caldense tinha de pagar 500 mil euros, acabou por pagar 2 milhões e 400 mil euros. No caso da Cooagrical onde não tinha de pagar nada, tem agora de pagar 50 mil euros. Em todos os outros exemplos, temos o mesmo desfecho. Empresas atiradas para uma crise escusada e anos à espera de desfechos judiciais.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha obriga o munícipe a pagar pelo que não deve, apenas por causa de negociações onde a palavra de honra não parece ter valor facial e onde se conta com o desconhecimento e a omissão de informações apenas para burlar e fintar as justas expectativas dos munícipes.
Estando, naturalmente, de acordo com a justa reparação de dificuldades criadas às empresas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, não posso concordar com a ideia de exigir novamente dos munícipes mais cinco dezenas de milhares de euros que só têm de ser pagos porque a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não cumpriu a sua palavra, como prometeu.
(Declaração de voto - abstenção - vereador Rui Correia)
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