Programa para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel - Nova sessão pública

O Vereador Jorge Sobral referiu que os eleitos da Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho reclamam não terem tido conhecimento da realização da Sessão sobre o Programa para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel, ocorrida no passado dia 23 de Maio, pelas 21H00 nas instalações do Inatel, na Foz do Arelho e solicitam a realização de uma nova sessão informativa, devidamente divulgada. O Senhor Presidente da Câmara solicitou que o Vice-Presidente encetasse as diligências necessárias tendo em vista a realização de uma nova sessão aberta à população, a fim de dar a conhecer os aspectos mais relevantes deste Programa e as implicações futuras no ordenamento territorial na sua área de influência e propôs que a mesma ocorra no final do mês de Junho ou Julho de 2017.  

Anotações sobre os documentos que compõem o Plano Estratégico de Desenvolvimento das Caldas da Rainha - publicação pdf (11 páginas).

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Melhorias sugeridas por munícipes

O Vereador Rui Correia registou com agrado a pavimentação ocorrida na Estrada das Mafras, bem como a diminuição das interrupções de energia eléctrica, referindo no entanto que a qualidade da água potável naquela zona deve ser revista com urgência, atendendo ao aspecto turvo que apresenta. O Vereador Rui Correia referiu ainda a necessidade urgente de se proceder a trabalhos de jardinagem no Parque Belver.

Nome de rua para EBI de Sto Onofre

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse atribuído um nome à “Rua da Escola da EBI de Santo Onofre”, a fim de evitar alguma dificuldade que possa ocorrer ao nível de assistência médica. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Vereadora Maria da Conceição, com o pelouro da toponímia.

Águas Minerais Naturais conheceram jornada de reflexão relevante

O Vereador Jorge Sobral congratulou as Jornadas da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, dedicadas ao tema "Águas Minerais Naturais e Ordenamento do Território", que decorreram na passada semana, no Centro Cultural e de Congressos, realçou a presença e a intervenção efectuada pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, bem como a importância que foi dada à história do termalismo nas Caldas da Rainha.

O que faz falta: um balanço de um mandato

Há quatro anos atrás, no momento da tomada de posse para este mandato, dizíamos:

“É preciso contrariar o institucionalismo das soluções.

É preciso activar e reanimar a criatividade colectiva como fonte de inspiração para novas soluções devidamente apoiadas por instrumentos contemporâneos de apoio à decisão política.

Todos o fazem por todo o mundo.

Procurar soluções junto de todos para dar a volta a isto”.

Manifestámos, então, abertamente, a nossa absoluta disponibilidade para ser uma força de impulso contra o desmazelo e contra a inércia, pelo desvelo e empenho cívicos.

Quatro anos depois dessa abertura, o que podemos concluir do mandato que terminará no princípio de Outubro? Em primeiro lugar, concluir que este não é hoje o concelho que poderia ter sido.

Nas últimas eleições foram definidos pela maioria três desafios para estes últimos quatro anos.

1. Linha do Oeste moderna,
2. Lagoa desassoreada
3. Termalismo a funcionar.

Cumpre recordar as censuras que, então, apontámos a estas promessas eleitorais. Nenhuma das três pode ser executada em exclusivo pela administração local. Mas a costumada gula eleitoralista não impediu que se acenassem aos caldenses estes penachos.

Seja.

Vejamos, então, como se portou a maioria:

• a Linha do Oeste não se modernizou;
• a Lagoa permanece assoreada e com problemas de poluição sem resolução à vista;
• o Hospital termal continua fechado.

Aguardamos, quatro anos depois, por esse desejado e prometido futuro. Um futuro imóvel, como um manequim. Consideramos que este indesmentível desfecho tem razões concretas para se ter tornado inevitável. O principal deles todos é o de se continuar a pensar que um município com o das Caldas da Rainha pode ser governado por três ou quatro pessoas. Recusar atribuir pelouros a vereadores de outros partidos persiste como um tabu inqualificável que só pode resultar de uma pressão partidária indiferente ao mal que isso faz à nossa terra. São muitas dezenas de projectos que acabam por se gorar apenas porque não há quem mantenha a diligência necessária para os conduzir a bom porto. Nenhuma razão existe para que as tarefas de governância local não sejam partilhadas com eleitos de diferentes partidos. Bem pelo contrário; o bom senso leva-nos a pensar que o grau de responsabilização que se cometeria a esses pelouros e a esses eleitos se dilataria. Também nesse sentido, continuámos a aguardar pelo futuro.

Este mandato ocupou boa parcela do seu tempo a liquidar e a resolver ilicitudes várias que injuriam a gestão autárquica. Por acção da vereação socialista, os orçamentos da câmara são hoje uma ilustração regular do verdadeiro estado das contas do município. Não era aceitável continuar a aceitar orçamentos, para beneficiar de uma imprópria vantagem administrativa, inflacionando receitas e despesas e tornando deliberadamente ilegíveis e inúteis estes documentos.

Pagou-se caro por erros de palmatória e tivemos de contrair empréstimos de milhões para os resolver. Foi o caso da compra de terrenos para a EBI de Santo Onofre, no valor de 2,4 milhões de euros ou da segunda compra da Expoeste por 340 mil euros. Houve 1.051.340€ para comprar acções da Águas de Portugal a passear-se entre os cofres do SMAS e da Câmara sem nenhuma deliberação ou autorização escrita de ninguém. Houve 2.917.196,24€ do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) em obra executada pelo SMAS que a câmara nunca pagou, entre muitas outras despesas inúteis que fomos sempre denunciando, como é nossa obrigação. De resto, as auditorias financeiras externas sempre confirmaram estas críticas do PS.

Conseguimos garantir o futuro para muitas outras propostas que lançámos:

• O regresso da feira da fruta e a feira do cavalo lusitano devolveram o parque D. Carlos I à cidade. Orgulhamo-nos do papel imprescindível que tivemos na proposição e no lançamento conceptual e operacional destas iniciativas.
• Estão lançadas as bases para a afirmação nacional do 16 de Março, através de monumentos de grande sensibilidade e impacte;
• foram assegurados, depois de décadas de descuido, espaços condignos para a actividade da associação património histórico;
• foram executados acessos rodoviários a fruticultores de sucesso do concelho;
• foi assegurada a preservação do património da secla, que estava em riscos de dissipação;
• tornou-se corrente a tradução em língua gestual dos mais importantes actos públicos, bem como se estenderá às apps turísticas do concelho;
• está assegurada a preservação do moinho do lugar das Boisias, uma preciosidade arqueológica;
• foi aumentado – de 25 para 50 - o número de bolsas de estudo de 700€ para alunos que irão frequentar o ensino superior;
• conseguimos, igualmente por proposta nossa, que todos os alunos mais carecidos que entram no 10º ano recebam uma bolsa de 50€ no arranque do ano lectivo;
• conseguimos que o orçamento participativo aumentasse o seu plafond para 250 mil euros, incluindo o orçamento jovem;
• conseguimos que a agenda do presidente deixasse de ser confidencial;
• conseguimos que se completasse o levantamento de imóveis degradados, que era até agora uma ilustração da incapacidade operacional do executivo; 
• conseguimos a alteração radical do organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que, noutro mandato, nem sequer incluía o sector da Educação;
• conseguimos manter este concelho longe dessa excentricidade que é o acordo ortográfico;
• conseguimos que se preparassem rotas turísticas de grande interesse para a nossa terra como a rota bordaliana e propusemos o lançamento da rota dos artesãos, da botânica, da escultura e arte pública e de Ferreira da Silva, que se encontram em elaboração.
• Conseguimos evitar muitos erros de palmatória que evitaram a repetição de erros em concursos de concessão, fomos a tempo de evitar demasiados erros nas obras da praça da fruta.
• Conseguimos que fosse para a frente o projecto parque solar, que inspiraria o projecto Abraço verde e que está já em construção, integrando muitas ideias nossas.
• Conseguimos, enfim, garantir que Caldas da Rainha tenha um Plano estratégico, que se encontra em fase final de lançamento, coordenado pelo professor Augusto Mateus.

O que não conseguimos:

• fica por construir um novo parque para a cidade, o parque Rodrigo Berquó, que deveria estender-se entre o Cencal e o colégio Rainha D. Leonor, dando às Caldas da Rainha uma entrada majestosa e verde.
• Por mais que tenhamos clamado e reclamado, ficam por concluir instrumentos de ordenamento indispensáveis, numa lentidão que escandaliza; destacamos três: o Plano municipal de mobilidade, o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha e a revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha.
• Ficam também por fazer a redução de 30% do valor das rendas habitacionais;
• a construção do aldeamento columbófilo;
• o cartão municipal para famílias numerosas e monoparentais;
• a disponibilização dos sistemas de informação geográfica aos cidadãos;
• a criação de uma equipa que seja responsável pela manutenção do website da autarquia que é hoje um instrumento que ridiculariza Caldas da Rainha e os caldenses;
• o cadastro do património arbóreo municipal;
• a construção do centro de recolha animal, (canil/gatil) para acabar com o estado de ilegalidade em que funcionam os serviços veterinários da câmara;
• a abertura da loja municipal da regeneração urbana;
• a loja do Orçamento Participativo;
• o Arquivo histórico;
• um Plano municipal anti corrupção que passe de uma obrigação feita toda de papel;
• a abertura da Ilha associativa que permitiria reabilitar espaços decrépitos e dar sede a muitas associações;
• a criação de um serviço de guarda de crianças junto à praça da fruta.
• Fica por fazer a fusão das associações que gerem equipamentos municipais, uma necessidade ditada pela mais elementar decência ética.
• Fica por fazer o programa de habitação jovem, porventura o maior dos fracassos desta gestão concelhia.
• Fica por criar um centro de interpretação ambiental para a mata rainha D. Leonor e Parque D. Carlos I;
• fica por conceber e implementar uma política de juventude cuja ausência transformou a ADJCR numa estrutura caquéctica e fóssil.
• Uma política de cultura que vá além da sucessão desarticulada e errática de eventos.
• Fica por construir um novo complexo funerário;
• fica por reabilitar a zona mais carecida da cidade, uma parte do Bairro das Morenas e o desejado recinto desportivo.

É, na verdade, fastidioso sintetizar as cinco centenas de depoimentos, propostas, correcções, denúncias que fizeram o nosso mandato; foram sendo escrupulosa e semanalmente actualizadas no site www.vereadorespscaldas.blogspot.pt, onde se encontram para consulta por qualquer munícipe. Mais nenhuma vereação cumpriu esta exigência básica de transparência política de dar conta semanal e pública do que faz.

São, pois, muitos e largos os passos que temos de dar a caminho do futuro. Fizemos o que nos foi possível fazer. Não sendo pouco, foi menos, mas muito menos do que saberíamos fazer, caso tivéssemos as condições indispensáveis para o fazer. Mas temos a certeza de que chegará o momento em que o faremos. E, nesse momento, poderemos retomar a nossa principal ambição para as Caldas da Rainha: começar o futuro.

Rui Correia e Jorge Sobral

Vereadores do Partido Socialista


Texto incluído no boletim municipal 2017

Executivo moleza deixa morrer reabilitação de milhões para a Foz do Arelho

Os vereadores do partido socialista vêm deste modo significar a sua mais viva indignação por se ter chegado à inevitabilidade de rescindir contratos e libertar as garantias bancárias em relação à empresa Diâmetro estudo & projectos. Cumpre recordar que a esta empresa fora adjudicada a elaboração do Plano de urbanização da Foz do Arelho e Plano de pormenor da área de equipamento de apoio náutico da Foz do Arelho.

Para fundamentar esta inevitável deliberação, a empresa refere expressamente que há dois anos que não se estabelecem contactos entre a empresa e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

A posição dos vereadores do partido socialista foi sempre muito imperativa perante a injustificada demora em concluir o trabalho. Por diversas ocasiões foi lançado em acta um pedido de informações sobre o andamento do processo. Esta solicitação foi repetida e em todas as ocasiões o Senhor Presidente respondeu dizendo que o processo demora naturalmente e que "está a andar".

Mesmo conhecendo desde há muito a displicência que o actual Presidente da câmara dedica a tudo o que sejam instrumentos de planificação e a indiligência que caracterizou este seu mandato (não conseguiu concluir um único dos planos de ordemamento que vinham já atrasados do anterior mandato), não é possível aceitar que um documento com esta relevância tenha sido tão olimpicamente descuidada, ao ponto de não se ter feito rigorosamente nada.

Porque a verdade é só esta: gastámos 50 mil euros para ter estes planos e chegamos à rescisão com as mãos cheias de absolutamente nada.

A inércia custa dinheiro, temos dito vezes sem conta. Politicamente, não fazer o trabalho de casa conduz sempre ao mesmo desfecho: deitar dinheiro fora e perder oportunidades de investimento.

Mas este desfecho significa mais. Significa que ao longo destes anos todos, sempre que o inquirimos sobre o andamento dos trabalhos, (e pelo menos em três ocasiões o fizemos), o senhor presidente da câmara cometeu um de dois erros crassos e indesculpáveis: ou sabia que nada estava a ser feito e dizia o contrário; ou nem sequer sabia como estava o processo a decorrer. Ou seja, mentiu ou ignorou os constantes avisos que lançámos em acta, intrigados com tamanha demora.

A população da Foz do Arelho tem toda a razão para se sentir desacompanhada por serem goradas de forma tão grosseira as suas naturais e legítimas expectativas. A população das Caldas da Rainha tem o dever de se saber indignada pela forma irresponsável como (não) se tratou deste assunto. Estamos a falar de obras de milhões que poderão modernizar e converter a Foz do Arelho num espaço de acrescida atractividade e investimento empresarial, num respeito indispensável pelo equilíbrio ecológico e natural deste ecossistema.

A falta de capacidade de trabalho deste executivo é gritante e continuamente deixa perder oportunidades de financiamento. Custa dinheiro, muito dinheiro, não mexer uma palha. E o que se fez neste caso foi não mexer uma palha. 50 mil euros gastos e o que temos é nada.

Mas este não é o mal maior desta indiligência; o pior de tudo é este presidente de câmara achar que a reabilitação destes espaços cruciais da Foz do Arelho possa não ser compreendido como uma absoluta prioridade política e urbanística.

Chama-se a isto vivermos acima das nossas posses. Chama-se a isto perder tempo. Chama-se a isto atraso de vida.

Fica este projecto atirado de novo para um qualquer futuro longínquo. Com este executivo, os benefícios e o dinheiro que a comunidade poderia ganhar com esta reabilitação esvaem-se entre os dedos.

É especialmente demolidor recordar que, ao longo dos anos, a câmara da Caldas da Rainha arengou acerca da importância deste plano e nada fez para o executar. Sublinhe-se: a adjudicação é deliberada em 12 de Janeiro de 2009. São oito anos de moleza.

Mas fez menos ainda, de acordo com o que nos foi comunicado pela empresa a rescindir e pelos serviços técnicos: há dois anos que esta câmara nem sequer quer saber. A câmara municipal das Caldas da Rainha desprezou a Foz do Arelho. Perdemos tempo com este executivo. E tempo é dinheiro.

Não podemos deixar de considerar justas as nossas dúvidas sobre o andamento deste processo. Foram premonitórias as nossas intervenções insurgindo-nos contra este atraso de vida. E cumpre sublinhar que as sucessivas respostas evasivas do senhor presidente da câmara custaram ao município muitas oportunidades de investimento e reabilitação. Mas configuram também um desrespeito pelos vereadores do partido socialista e pelo estatuto da oposição por se ter deliberadamente faltado à verdade quanto à condução, acompanhamento e execução destes instrumentos.

Medidas de vigilância contra incêndios

No seguimento da intervenção efectuada pelo Vereador Jorge Sobral, na anterior reunião do Executivo Municipal, relativamente à ponderação de algumas medidas no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente, a existência de vigias e de postos de vigia, de veículos de todo-o-terreno (4×4), de comunicações móveis e de sistemas de videovigilância nos espaços florestais, esteve presente o Senhor Comandante Operacional que prestou os seguintes esclarecimentos:

“Apesar da responsabilidade da Sensibilização, Vigilância e Detecção de Incêndios, de acordo com o Decreto – Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, pertencer à GNR SEPNA, de acordo com o POM para o DECIF/2017, aprovado em Março pela CMDFCI, o Concelho das Caldas da Rainha foi subdividido por zonas de vigilância e pelos vários agentes que a irão promover.
Assim:
1. Na área de intervenção da PSP, será esta entidade policial a assumir a vigilância e detecção de incêndios;
2. Na zona de Tornada, Salir do Porto, Serra do Bouro, Foz do Arelho e Nadadouro, essa incumbência será com a GNR SEPNA, que de acordo com a citada legislação é responsável pela vigilância em toda a área florestal do concelho;
3. As Freguesias do Coto, Alvorninha, Salir de Matos, Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Vidais, serão vigiadas pelo SMPC, através de passagens diárias não rotinadas por viatura equipada com Kit de 1.ª intervenção;
4. As Freguesias de Landal, A-dos-Francos e São Gregório serão vigiadas pela Associação de Caçadores Clarim, com viatura equipada com kit de 1.ª intervenção fornecido por esta Câmara Municipal;
5. Para além deste dispositivo de vigilância, os Bombeiros Voluntários estão autorizados pelo CDOS a sair para vigilância activa com uma viatura guarnecida e equipada para qualquer intervenção;

Como nota referiu que os trabalhos e circuitos de vigilância do SMPC e do CLARIM serão diariamente articulados com o Sr. Comandante dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha e podem ser alterados em função das exigências. Informou ainda do número de ocorrências com incêndios florestais durante os anos de 2015 de 2016.”

O Vereador Jorge no seguimento dos esclarecimentos proferidos pelo Comandante Operacional, referiu que continua a ser preocupante a questão da vigilância nocturna e aos fins-de-semana

Manuel Perpétua e Hergildo Velhinho: uma reparação imprescindível

Os vereadores do Partido Socialista, ao terem tido conhecimento que a Assembleia Municipal votou por unanimidade a exclusão dos Presidentes da Comissão Administrativa que dirigiu os destinos da Autarquia imediatamente à Revolução do 25 de Abril, de virem a poder constar num painel fotográfico a colocar dentro do edifício dos Paços do Concelho, manifestam profunda indignação por esta atitude inqualificável.

As pessoas em causa, Dr. Manuel Perpétua e mais tarde Hergildo Velhinho, assumiram os destinos do concelho num contexto de grande dificuldade, num rasgo de valentia, quando se viviam momentos de grande entusiasmo democrático, mas também de fortes pressões, onde todos queriam tudo e depressa.

E tudo isto ocorre num contexto onde tudo estava por fazer, inclusive a prática democrática que tinha sido banida durante mais de quarenta anos; num momento em que as populações desconfiavam de quem estava nesses lugares por nomeação de governos antidemocráticos.

Por outro lado quem estava em funções, encontrava-se fragilizado e desejoso de abandonar, pois não se sentia representativo da nova ordem política.

Só homens ou mulheres cujo posicionamento durante a ditadura havia demonstrado a coragem de a afrontar com todas as consequências pessoais que daí advinham, reuniam condições por direito próprio a serem os novos representantes dos caldenses até às eleições, que se realizaram em 1976.
Estes Presidentes foram escolhidos pelos representantes dos partidos na altura.

Estes Presidentes dirigiram uma equipa de vereadores, também eles indicados pelos partidos, nomeadamente MDP/CDE, PS, PCP e PPD.

Estes Presidentes, tais como os Presidentes da República (António de Spínola e Costa Gomes), que figuram no museu da presidência, foram empossados pela legitimidade que lhes foi propiciada pela revolução; este merecimento justificou-se pelo risco que correram ao estarem do lado dos que, em bom momento, derrubaram a ditadura e entregavam o poder ao povo.

Foram escolhidos pelo que representavam no sentimento popular que sempre tinham visto neles homens que não se importaram de correr riscos ao longo da sua vida no combate ao opressor.

Estes militares, não tendo sido eleitos em sufrágio universal, não foram contestados por figurarem no palácio de Belém ao lado dos restantes Presidentes eleitos.

Muitos outros homens ou mulheres poderiam ter sido indicados pelos partidos para ocupar temporariamente a Presidência da Comissão Administrativa na Câmara.
Muitos Caldenses tinham passado, inclusive, pelas grades da prisão de Caxias, Aljube e Peniche, por se terem manifestado e lutado pela queda do regime fascista.

Granjeavam por isso a admiração da maioria dos Caldenses.

Tal como os valorosos soldados que iniciaram, em 16 de Março de 1974, uma marcha até Lisboa, num contexto tão difícil e perigoso, são pessoas ímpares reconhecidas e invocadas por todos nós.

Ocorre esta deliberação num momento em que, em Caldas da Rainha, tudo se está a fazer para que este acto valoroso não caia no esquecimento, trabalhando para erigir um monumento em sua honra.
Podemos nós achar que todos estes homens e mulheres estão feridos na sua legitimidade para os actos heróicos que perpetraram?

Ou, pelo contrário, revelam que, afinal, foram os melhores de todos nós, pela sua valentia, pela sua disponibilidade e entrega à comunidade, correndo o risco da sua própria vida.

Só por desfiguração histórica, ou outro factor impróprio se poderia compreender que se tome esta medida injusta de afastamento da galeria de retratos dos Presidentes pós 25 de ABRIL, os Presidentes da Comissão Administrativa saída da Revolução dos Cravos.

Importa lembrar que, durante este mandato que está a terminar, nas festas da cidade, na sessão solene do 15 de Maio, a nossa autarquia, sem preconceito ideológico, soube homenagear dois caldenses que passaram uma parte da sua vida nas cadeias políticas por se terem levantado contra as injustiças e em nome da liberdade, com a medalha de mérito cívico.

No maior respeito pelas atribuições da Assembleia Municipal, ocorre-nos solicitar aos Partidos que têm assento nesta Assembleia, que tomem a iniciativa, individual ou conjunta, de fazerem regressar a plenário a proposta já aprovada e a rectifiquem.

A democracia merece. Estes concelho merece esta reparação. Estes homens e estas vidas justificam-no. Num momento em que tanta intolerância se espraia por este mundo fora, que estes sinais possam contribuir para um melhor mundo e dar valor a quem verdadeiramente o teve e legou.

Saibamos todos nós merecer e honrar a sua coragem.

Rede wi-fi gratuita no concelho é possível: haja acção

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à possibilidade de criação de uma rede wi-fi/wireless de acesso livre em diversos pontos da cidade. Este projecto conheceu por parte do partido socialista várias propostas eque previam uma abrangência gradual deste serviço e que Caldas da Rainha tarda em concretizar.

Arte pública não é cuidada

O Vereador Rui Correia questionou o ponto de situação relativamente ao processo
de manutenção das peças escultóricas existentes nos diversos espaços públicos
desta Cidade. O Vereador Rui Correia por ter sido vandalizada a data inscrita na Estátua da
Rainha D. Leonor sita no Largo da Rainha, sugeriu que fosse o dano reparado e reposta a sua
colocação.

Novas luminárias devem ser tecnologicamente eficientes

O Vereador Rui Correia referiu que a electrificação realizada na Rua Mártires de Timor da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, devia ter contemplado a instalação de lâmpadas Led em vez das tradicionais em sódio.
O Senhor Presidente após contacto estabelecido com representante da EDP Distribuição de Caldas da Rainha, informou que a empresa irá cumprir os compromissos assumidos com a iluminação pública na Rua Mártires de Timor e irá proceder à colocação de lâmpadas led em substituição das existentes.

Combate a fogos: prevenir para não remediar

O Vereador Jorge Sobral sugeriu que fossem ponderadas algumas medidas no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente, a existência de vigias e de postos de vigia, de veículos de todo-o-terreno (4×4), de comunicações móveis e de sistemas de videovigilância nos espaços florestais.
O Senhor Presidente da Câmara solicitou no âmbito deste assunto, a presença do Senhor Comandante Operacional na próxima reunião do Executivo Municipal.

Um Provedor da Vida Nocturna para as Caldas da Rainha

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse estudada a possibilidade do Município das Caldas da Rainha ter um “Provedor da Vida Nocturna”, que possa ser o equilíbrio na resolução de conflitos que surgem entre moradores e os proprietários dos estabelecimentos nocturnos.
O Senhor Presidente da Câmara informou que irá ser estudada a proposta apresentada.

Dinheiro público gasto com o Externato Ramalho Ortigão

O Vereador Rui Correia solicitou informação relativa às verbas despendidas pelo Município com o “Externado Ramalho Ortigão”, desde 1998 até à data do seu encerramento, atendendo que os caldenses devem ser compensados do esforço financeiro ali investido.

Língua gestual sem sinal de vida

O Vereador Rui Correia referiu que nada tem sido feito relativamente à presença de intérpretes em língua gestual em actos oficiais da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, bem como na tradução para língua gestual dos documentos mais relevantes disponíveis no guia turístico mobile.

Reparações várias e indispensáveis

O Vereador Jorge Sobral alertou para a necessidade de serem finalizadas as obras no Museu Leopoldo de Almeida, atendendo à sua inauguração no dia 15 de Maio, no âmbito das Festas da Cidade.

O Vereador Jorge Sobral alertou também para a necessidade de serem iniciados os trabalhos de pintura de passadeiras nas vias asfaltadas, especialmente nas existentes junto aos estabelecimentos escolares.

O Vereador Jorge Sobral referiu a necessidade de serem efectuados trabalhos de reparação na pista de atletismo do Complexo Desportivo Municipal.

Externato Ramalho Ortigão: pagámos um milhão de euros ao longo de 10 anos para nada?

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram numa das últimas reuniões de câmara a sua posição contrária à alteração de uso do edifício onde funcionou o Externato Ramalho Ortigão, em vias de se converter num convento.

 

Foram os vereadores de opinião de que poder-se-ia ter encontrado outro espaço que não colocasse um ponto final para um edifício histórico que nasceu para ser um estabelecimento de ensino. Em nenhum momento foi disputada a licitude jurídica da proposta, ainda que se sublinhasse a insensibilidade do projecto para com a comunidade caldense.

 

Contudo, o problema maior não é este. O que sustenta a decisão de estar firmemente contra a utilização daquele edifício como um convento de freiras não é apenas um argumento emocional ou afectivo, mas antes patrimonial. A verdade é que, para garantir o funcionamento do edifício como espaço educativo, a autarquia das Caldas da Rainha foi profundamente benemérita para com o Patriarcado, nomeadamente quando ali foi proposto instalar um Pólo da Universidade Católica “Biotecnologia”.

 

As transformações e as obras que, na altura, foram necessárias realizar, as despesas com compra de equipamento laboratorial e outros, obrigaram a autarquia a um esforço financeiro significativo e uma comparticipação muito perto de um milhão de euros. Num espaço de cerca de dez anos foi esse o valor que custou aos caldenses acolher essa iniciativa. É sabido que o encerramento do Pólo se verificou por falta de alunos, facto lamentável que, ainda por cima, não era algo de novo. A inércia e passividade da autarquia e uma antiga e clamorosa negligência na política educativa concelhia já antes conduzira ao desaparecimento da UAL e dela ainda hoje se conhecem os resultados, colocada que está em causa a sobrevivência de outras estruturas educativas.

 

Não é, enfim, aceitável que uma autarquia tenha gasto cerca de um milhão de euros para garantir a continuidade de uma estrutura educativa e agora, num repente, ignore olimipicamente esse gasto público de outrora e nem sequer avalie convenientemente alternativas bem como a possibilidade de, ao menos, haver lugar a indemnização ou compensação por parte de quem irá usufruir das obras realizadas e comparticipadas pelos Caldenses.

 

Não é admissível tamanha ligeireza sobre a forma como se descuidam estes assuntos de milhões, sem notícia sequer de qualquer exigível contrapartida.

Uma nota que se impõe e apenas neste momento: delegações ao estrangeiro.

O vereador Rui Correia desejou manifestar para acta o seguinte depoimento: "Considero que, perto de oito anos depois de ter assumido funções como vereador da câmara, constitui uma singularidade política que ao longo desse período nunca nenhum vereador de partidos que não o psd tenham integrado ou dirigido delegações nas deslocações representativas do executivo ao estrangeiro. Como elemento convidado, deve o Sr. Presidente da Câmara estabelecer contactos de futuro, ou delegar a sua representação, para que legítimos representantes dos Caldenses tenham também, ao menos pontualmente, lugar nessas delegações às comunidades radicadas fora do país. E esta prática impõe-se por várias razões, das quais o imperativo democrático é a preponderante.

Redige-se este depoimento, calculadamente, num momento em que não existe oportunidade previsível de os actuais vereadores do PS integrarem estas delegações. Mas cumpre reiterar que contemplar estas deslocações como prémios de fidelidade partidária em vez de conferir-lhes um papel mobilizador e preparatório para projectos de colaboração activa com essas comunidades desconsidera esses mesmos convites e essas mesmas comunidades e restringe em muito o papel relevante que estes contactos devem produzir.

Não se trata viagens e estadias, são delegações de representação política. E possuir sentido democrático significa ter as minorias em especial consideração. O receio avoengo e completamente injustificado de ver a autarquia representada por vereadores de outros partidos que não do psd descobre um recalcamento atávico e tosco que, em todo o caso, apenas denuncia uma persistente pequenez ética que, esperamos, em próximos mandatos, deverá conhecer uma indispensável cura."

 

Estatuto do direito da oposição: um abismo entre as palavras e os actos

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua discordância quanto ao facto de se considerar que é respeitado nas Caldas da Rainha o estatuto da oposição. É deste mandato e de mais nenhum a abertura do boletim municipal à participação da forças partidárias, bem como a criação de gabinetes dignos para o trabalho da oposição. E estes desfechos são, indesmentivelmente, resultado da persistência e consistência de argumentos dos vereadores socialistas. Mas são avanços tão elementares que só por desvario nos poderiam satisfazer. Trata-se simplesmente de ouvir e deixar trabalhar a oposição. Que ninguém se ponha em bicos de pés por permitir que num município se ouça e se deixe trabalhar aqueles que a população exige que trabalhem em seu nome.

Aprovar um estatuto de oposição implica que se aja em cumprimento das palavras e não se resuma isto ao cumprimento de uma imposição administrativa.

Na verdade, consideramos incompreensível que, por razões estritamente partidárias, se ponha em causa a boa gestão do município. Se procurarmos saber por que razão tantos projectos ficam em águas de bacalhau, ou são geridos com uma inércia demolidora, deixando passar prazos e desperdiçando fundos indispensáveis, rapidamente concluímos que tudo se deve ao facto de se achar que o município pode ser gerido por três ou quatro pessoas. E isto é prerrogativa de um presidente de câmara. Consideramos que a delegação de pelouros a tempo inteiro pelos vereadores legitimamente eleitos é, no actual estado de coisas, uma necessidade crucial nas Caldas da Rainha. Só não ocorre porque existem sempre forças e ímpetos regressivos que persistem em nunca fugir do pensamento único. Teimas que resultam de uma longa escola de obstinação e desdém pela oposição nesta terra.

Do mesmo modo, não compreendemos que em nenhuma circunstância um vereador da oposição tenha sido chamado a representar o município durante todo o mandato. Defender o estatuto da oposição deve constituir um alicerce básico de qualquer governação. Nem é apenas um direito da oposição. É um dever das maiorias. Assim como não é apenas um direito, mas um dever e uma responsabilidade para os restantes partidos. E essa responsabilidade tem sido demonstrada em todas as ocasiões onde estiveram presentes vereadores do PS, que sempre conservaram o indispensável sentido de Estado e de lealdade institucional.

Em terceiro lugar, cumpre referir que são inúmeras as situações em que são prometidas informações que ou tardam, ou acabam por nunca chegar. Basta dar uma leitura nas actas publicadas para ver como se protela constantemente informação, facto anómalo que obriga, frequentemente, a que os vereadores tenham de recordar as próprias promessas de informação.
Finalmente, consideramos uma boa ilustração da negligente observância do estatuto da oposição a quantidade de propostas que não conhecem qualquer execução. Muitas destas propostas são aprovadas e mesmo enaltecidas. Mas a essa aprovação, segue-se, na maioria das vezes, coisa nenhuma.

Respeitar o estatuto da oposição implica um elevado sentido de responsabilidade governativa e uma prudente gestão de sensibilidades partidárias e éticas. Mas sempre que os interesses da comunidade sucumbem aos interesses partidários o resultado é sempre inevitável: passos atrás na capacidade de desenvolvimento de uma terra e de uma gente.

Há muitíssimo por fazer em matéria de respeito pelas minorias nas Caldas da Rainha. E é fundamental, para que todos os partidos se compenetrem da sua própria dignidade política, que se ultrapasse a retórica da condescendência bem como a retórica da lamúria e se passe ao pragmatismo ético do respeito que é legitimamente exigido por todos os eleitores e não apenas por alguns.

Visita a obra "Abraço Verde"

O Vereador Rui Correia propôs que fosse efectuada uma visita à obra do “Abraço Verde”.
O Senhor Presidente da Câmara propôs que a vista fosse efectuada no próximo dia 24 de Abril, com início pelas 16H00.

Caldas da Rainha deve integrar o trilho Cidades com Humor

O Vereador Rui Correia propôs que seja colocada Caldas da Rainha no trilho das Cidades com Humor, estabelecendo ligação com a Rota Bordaliana e com o evento “World Press Cartoon”.
O Senhor Presidente da Câmara informou que irá ser avaliada a proposta apresentada.

Fusão de associações, aprovada em Assembleia, emperrou

O Vereador Rui Correia questionou se irá ser cumprido o Plano de Fusão da Culturcaldas, ADIO e ADJCR, no seguimento da aprovação de um modelo de gestão pela Assembleia Municipal em reunião realizada em 27 de Dezembro de 2016.

Pelo Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, foi informado que está a ser elaborada uma proposta de estatutos bem como regulamentos específicos para os edifícios, nomeadamente, Centro Cultural e de Congressos, Expoeste e Centro da Juventude.

SMAS: bom relatório, serviço aquém

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se quanto à apreciação do relatório de prestação de contas dos serviços municipalizados das Caldas da Rainha para o ano de 2016. Consideramos que se trata de um documento bem elaborado, que responde de forma cabal às necessidades de comunicação que um documento desta natureza deve atender. Registamos a proximidade que existe entre o orçamento apresentado aos munícipes e a concretização das tarefas executadas. Sentimos que as críticas – e foram numerosas, reconhecemo-lo - que foram apontadas pelo partido socialista terão contribuído para que estes documentos constituam hoje instrumentos de utilidade real, aspecto essencial que difere diametralmente do que tradicionalmente era apresentado há uns mandatos atrás.

Consideramos, porém, que as orientações políticas da actuação do SMAS não correspondem ao interesse das populações. Fomos muito claros em recusar o aumento do preço do abastecimento de água, como forma de compensar algumas das perdas financeiras do SMAS. Há ainda muito por fazer de forma a garantir uma melhoria do abastecimento e da qualidade da água, que, de resto, não se mede por médias de potabilidade. A água não pode sair das torneiras com uma qualidade média apreciável. Sempre que algum munícipe abre uma torneira ele tem de ter a certeza da alta qualidade por que paga. São excessivamente numerosos os casos de água poluída que chega às nossas casas, por uma ou outra razão. Ocorreram, além do mais, este ano erros excêntricos e inaceitáveis que feriram de novo a reputação e o trabalho do smas e que nunca deveriam ter sucedido.

Queremos, pois, desta forma sublinhar que, ao esforço exigido aos cidadãos, não correspondeu uma melhoria notória da qualidade do abastecimento. Verifica-se, também, que não existe nenhuma redução relevante nas exorbitantes perdas de água, facto que nos leva a perceber que muito há e houve a ser feito antes de se proceder aos aumentos. Finalmente, consideramos que muito há também por fazer para explicar por que razão, havendo necessidade de um milhão e meio de m3 de água para ser fornecido por entidades exteriores à câmara, persistimos no erro perdulário de comprar todos os anos 2 milhões de m3. É inadiável uma renegociação com os fornecedores. Este elemento é ainda mais reforçado pela conclusão, apresentada e documentada em relatório, segundo a qual apenas exploramos cerca de 49% dos recursos hídricos que poderiam teoricamente ser explorados.

Em síntese, trata-se de um documento bem elaborado, que todavia reflecte orientações de gestão que não acompanhamos o que, por esses motivos, justifica a nossa abstenção.

 

Relatório de prestação de contas de 2016 revela um executivo de faz de conta

Os vereadores do partido socialista em sede de apreciação dos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2016 manifestaram o seu desagrado perante a exiguidade de tempo disponibilizado para um exame necessariamente circunstanciado do instrumento que demonstra a qualidade da governação do município.

O relatório de prestação de contas serve primordialmente para detalhar qual o exercício de uma administração. Nele se verifica da aplicação dos dinheiros públicos nas rubricas que foram lançadas em orçamento. Dito de forma mais simples: estes relatórios têm a serventia de, com eles, podermos confirmar se durante o ano civil transacto a autarquia gastou o dinheiro naquilo que prometera que iria gastar.

Dito isto, cumpre referir que nem sempre as rubricas abertas num ano vão a tempo de ser concretizadas nesse mesmo ano. Entre o processo de abrir concursos e de iniciar obras decorrem numerosos procedimentos que conduzem a atrasos na execução e, portanto, na concretização do que se apresentara em orçamento.

É com esta ressalva, repita-se, é com esta ressalva do mais elementar senso de realidade e de experiência autárquica sempre presentes que procedemos, todos os anos à nossa avaliação.

1 – Constatamos com agrado terem sido corrigidos erros por nós indicados e patentes em relatórios anteriores que procediam a comparações entre anos, dispensando a comparação entre previsão e execução. Verifica-se, porém, que houve uma restrição desmedida das comparações entre anos, o que igualmente nos parece menos positivo. Cumpre manter as duas perspectivas - diacrónica e sincrónica -  para a boa percepção dos exercícios.

2 – Verificamos que a prática positiva de ajustamento dos cômputos de receitas previstas e cobradas que revelam uma passagem de 31% para 3% em 2 anos. Este facto confirma as críticas que sempre apontáramos a estes relatórios, demonstrando cabalmente o carácter falseador das contas apresentadas até 2014.

3 – Registamos que os resultados líquidos negativos do exercício culminam num valor negativo de € 57.584,78, considerando que este valor representa a consequência inevitável de custos e perdas de diverso cariz. A dívida real da câmara aos bancos é de 3,184 milhões de euros e temos 916 mil euros nas contas ordem.

4 – Constatamos que os custos operacionais do município ascenderam a 22,326 milhões de euros , mais 900 mil euros do que no ano passado, acréscimo que necessita de ser seriamente ponderado.

5 – É de referir que a receita corrente cobrada conhece este ano um ligeiro aumento, contrastando com o desvio negativo de 49,8% de receitas de capital.

6 – Confirma-se que a despesa global estimada e a despesa global paga apresentam uma discrepância de cerca de 18,35% (5,3 milhões de euros), o que revela uma disparidade excessiva entre o orçamento apresentado no início do ano e o resultado global.

É, de resto neste ponto que se alicerça grande parte do caminho por percorrer para as Caldas da Rainha. O executivo psd não consegue apresentar um orçamento que consiga executar.

Curiosamente a este propósito, talvez valesse a pena citar o que é mencionado, e bem, no relatório do SMAS, quando lá se diz: "É de salientar o facto da execução orçamental da receita ter atingido os 99,0%, revelando assim o extremo cuidado na elaboração do orçamento dos Serviços.".

Acompanhamos este ponto de vista. Consideramos que um orçamento precisa de ser um documento que saiba prever com a maior exactidão quais os rumos que são dados aos dinheiros públicos. Chegar ao fim do exercício financeiro com uma disparidade gritante entre previsão e execução é iludir os munícipes com obras e encargos que se sabe de antemão que não serão executados.

Esta displicência financeira revela uma clara incapacidade de resposta por parte do executivo que, obstinadamente, continua a considerar que este município se governa com três pessoas. Não governa. E, se, atendendo aos considerandos que nos primeiros parágrafos desta declaração, apenas nos cingirmos a obras prometidas há já vários anos que, também este ano não conheceram concretização, é fácil perceber que este relatório de prestação de contas demonstra justamente essa inoperacionalidade em que se encontra este município. Salientamos apenas algumas faltas reveladoras:

Cultura e Desporto

Quinta da Saúde: verba prevista: 14023€, verba executada: zero.

Abraço verde: verba prevista: 159100€, verba executada: zero.

Acção Social

Fundo de emergência social (equipamento) : verba prevista: 2500€, verba executada: zero.

Transferências âmbito social (Juntas de Freguesia) : verba prevista: 11661€, verba executada: zero.

Saúde

Conservação dos pavilhões do parque: verba prevista: 14688€, verba executada: zero.

Balneário Novo: verba prevista: 30642€, verba executada: zero.

Substituição de rede de adução: verba prevista: 449132€, verba executada: 83743€ (18.65%).

Habitação e Urbanização

Planeamento urbanístico: verba prevista: 124780€, verba executada: 76567€. (Um valor reduzido para as necessidades mas ainda assim não executado).

Habitação jovem : verba prevista para anos seguintes (tal como em orçamentos anteriores): 1000.000€, verba executada: zero.

Iluminação sustentável: verba prevista: 146500€, verba executada: zero.

Conservação rede viária Cidade e Coto: verba prevista: 58975€, verba executada: zero.

Beneficiação do espaço público (JF) : verba prevista: 150250€, verba executada: 17211€ (11.45%).

Comércio

Abrigos TOMA: verba prevista: 22450€, verba executada: zero.

Caldas comércio e cidade Eixo 1: verba prevista: 33164€, verba executada: 9129€ (27%).

Desenvolvimento económico

Turismo

Requalificação da Frente Lagunar: verba prevista: 123001€, verba executada: zero.

Açude insuflável Tornada: verba prevista: 27700€, verba executada: zero.

Acções de promoção turística: verba prevista: 24710€, verba executada: 17311€.  (Um valor reduzido para as necessidades mas ainda assim não executado).

Comunicações

Repavimentação Santa Catrina/Carvalhal Benfeito/ Salir de Matos: verba prevista: 43500€, verba executada: 18461€ (42.4%).

Estrada Caldas/Santa Catarina: verba prevista: 37101€, verba executada: zero.

Defesa do Meio Ambiente

Todas as verbas foram executadas. 100% de realização. Quase parecia que tínhamos encontrado uma área que cumpriu o que prometeu. Infelizmente. percebe-se a patranha excêntrica de quase todas as rubricas terem sido lançadas com um orçamento de zero €: Agenda XXI, recolha de óleos usados. Requalificação de linhas de água. Plano de acção de sustentabilidade, (como noutra área, com o mesmo orçamento zero, havia sido relegado o plano de acção de mobilidade).

Administração municipal

Nesta matéria é de destacar que o orçamento previu para instalações municipais Canil/Gatil 250 mil euros para os anos seguintes e para 2016 o valor de 5800€. Verba executada: zero.

Reiterando o grau zero que atingiu a modernização administrativa do município, que de resto é patente na absoluta inutilidade e inoperância do seu website e serviços SIG, atente-se aos dispêndios na actualização de meios computacionais em 2016:

Renovação de equipamento informático para cultura: verba prevista: 11568€, verba executada: zero.

Renovação de equipamento informático para juventude: verba prevista: 1796€, verba executada: zero.

Renovação de equipamento informático para educação: verba prevista: 26850€, verba executada: zero.

Orçamento participativo

Apresenta-se uma execução de 50.25%, facto que, somado à convocação bienal deste instrumento de cidadania, é bem revelador da falta de prioridade que lhe foi concedida durante o ano de 2016.

Outras notas de análise nos parecem relevantes.

Como podemos nós aceitar que tudo, mas tudo,  quanto diz respeito à promoção do empreendedorismo se cinja ao subsídio prestado à ADIO e ao mesmo tempo queixarmo-nos de que as empresas não querem fixar-se nas Caldas da Rainha?

Continua a ser desconcertante o exíguo exercício do fundo de emergência social. Um total de 46.300€ com 150.000€ disponíveis. Não é aceitável que, havendo dinheiro para apoiar quem mais necessita e apenas, reconhecida e identificadamente, no terreno, quem mais necessita, não se encontrem formas de fazer chegar esse dinheiro a essa população que tanto dele precisa.

Pode parecer excessivo, mas convidamos o leitor, o munícipe a analisar os níveis de desempenho de cada objectivo financeiro, de cada total para cada área de investimento. À excepção da matreirice do sector Ambiente, não há um que cumpra o que prometeu.

O exercício de todas, repita-se, de todas as áreas de desenvolvimento municipal ficou aquém, muito aquém do que a própria câmara propusera. Não se trata, pois de uma crítica previsível da oposição, trata-se da constatação de factos quantificados pela própria autarquia. São perfeitamente justas as críticas que se apontam a este executivo. Falta de dinâmica, ausência de ideias e falência generalizada da sua capacidade de trazer para as Caldas da Rainha um importe de energia e de projectos consistentes que a consigam afirmar como capital de alguma coisa, seja do que for. Perguntemo-nos: que causas defende e persegue Caldas da Rainha? Quem queremos nós convencer? Sem investir no comércio, na incubação de empresas, no equilíbrio ambiental (agora que também a cidade se junta aos municípios com pestilentos maus cheiros, infestação de pombos e gaivotas e desordem na fiscalização ambiental), que podemos esperar do futuro? Como pode uma vocação termalista, empresarial, sobreviver assim?

Por quanto fica demonstrado, conclui-se que se mantém nas Caldas da Rainha uma velha dinâmica de descuido clamoroso por uma indispensável cultura de planeamento. Um cuidado com o futuro. O resultado de viver de ilusões e ter mais olhos que barriga, é gerar desperdícios de toda a ordem: desperdício humano, desperdício financeiro, perda de energia e uma volatilidade de princípios e de fins, dissipação de metas e o trilhar de um percurso sem rumo, uma navegação à vista, uma filosofia de convocação de eventos, dispendiosos e desenquadrados, numa valorização inevitável do imediato e uma dilapidação do futuro.

O presente relatório de contas representa uma ilustração dessa gigantesca perda de tempo em que nos afundamos e uma gestão de faz de conta que, evidentemente, não podemos admitir.

Externato Ramalho Ortigão não pode ser convento

Os vereadores do Partido Socialista, manifestam-se contra o desaparecimento do Externato Ramalho Ortigão, como edifício ligado ao ensino.

 

A decisão tomada por maioria da Câmara, (PSD e CDS), no passado dia 29 de Março, em reunião extraordinária, de aceitar o pedido de alteração do USO do referido espaço, solicitado pelo Patriarcado, contribui decisivamente para que aquele conjunto edificado, não mais possa participar numa melhor e diversificada educação no nosso concelho. O Externato serviu centenas de jovens caldenses e da região, que têm a sua juventude profundamente ligada àquela Escola. Ainda hoje os Antigos Alunos se juntam para relembrar amigos e a importância que aquela teve nas suas vidas.

 

Mais tarde foi ali instalada a Escola superior de Biotecnologia (Pólo da Universidade Católica), trazendo com ela muitos jovens de fora das Caldas, que em conjunto com os naturais deram uma nova esperança ao desenvolver do ensino naquele magnífico espaço. Quando da instalação do Pólo Universitário, a Câmara Municipal não se fez rogada e contribuiu com milhares de euros para as obras necessárias de adaptação.

 

Com esta decisão por maioria, (PSD e CDS), dão assim uma machadada na possibilidade não só de se preservar o espaço, mas sobretudo de não poder voltar ao uso para que foi criado: “leccionar”. Transformar esta Escola num Convento, ainda que com a meritória função de também albergar doentes com deficiência profunda, não explica esta transformação abrupta, que tanto diz aos caldenses. Muitos outros espaços poderiam ser encontrados para a concretização deste projecto, nomeadamente em benigna articulação com estruturas experientes e equipamentos já existentes no concelho.

 

A proposta de instalação das Irmãs Servidoras de Jesus do Cottolengo do Padre Alegre, em clausura e um internamento de doentes com deficiência profunda, vai inevitavelmente obrigar a transformações no interior do edifício, que acabarão por o transfigurar completamente. As exigências que a Segurança Social e o Ministério da Saúde irão impor, vão obrigar forçosamente a essa transfiguração.

 

Por tudo o que foi dito, votamos abertamente contra esta decisão.

Promessas por cumprir: o pão nosso de cada dia para Santo Onofre

O Vereador Rui Correia apresentou o seu protesto pelo facto de não se ter feito rigorosamente nada quanto à reabilitação do informalmente designado "Parque das Manilhas" (enquadrado pelas ruas Fialho de Almeida e Leonel Cardoso). Recorde-se que foi já, por duas ocasiões, reconhecida a justeza desta chamada de atenção. O parque encontra-se num estado de grande desmazelo e constitui um espaço com grande potencial turístico e comunitário.

Há uns meses, constatada uma demora e um silêncio excessivos, voltámos a reportar esta inacção da câmara. Foi então referido que se estaria a preparar um projecto paisagístico, que, em si, não excluía uma intervenção maior que estaria também, em simultâneo, a ser preparada.
Meses corridos, nenhuma acção ocorreu. Não é aceitável este estado de coisas.

Esta capacidade de prometer acção sem dar quaisquer passos para cumprir o que se promete revela uma de duas coisas: incapacidade operacional ou irresponsabilidade institucional.
Os munícipes de Santo Onofre estão habituados - triste verdade - a que se encare esta freguesia como uma freguesia de segunda categoria. Têm sempre de esperar mais pelo mesmo que esperam os seus concidadãos da freguesia vizinha.

Não nos resignamos a estas práticas e a esta inacção e exigimos que seja cumprida a promessa de reabilitar um espaço que, neste momento, para mais não serve senão para exibir uma velha quantidade de lixo e uma invasão arbustiva que maculam desnecessariamente aquele espaço.
Solicitamos, pois, que sejam apresentados os projectos, orçamento e calendário para a execução desta obra.

Gratidão e memória histórica: Caldas da Rainha não homenageia as suas figuras fundacionais

O reforço do sentimento comunitário constitui um marco crucial do exercício da cidadania. O sentimento de pertença e a premência de apropriação dos lugares (materiais e imateriais) que representam as referências identitárias de uma comunidade podem e devem ser sublinhados. É, de resto, o elemento central que providencia a singularidade do seu carácter. Quando uma comunidade dispensa esse reforço identitário, ela promove uma formidável descaracterização dessa singularidade.

Concretamente, verifica-se uma ausência de investimento desta autarquia no estudo e fruição do percurso histórico das pessoas e factos que construíram as Caldas da Rainha.

Com esse intuito, os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de ser aberto um processo para a construção de monumentos escultóricos que recuperem e consagrem a própria memória do concelho. Desta forma, propõem, para um primeiro momento, a construção de monumentos interpretativos que recordem as figuras de D. João II, D. João V e Rodrigo Berquó, que, não obstante o lugar central que ocupam na nossa história, não conhecem o equivalente e justo reconhecimento material.

Da mesma forma, consideramos que seria adequado recuperar propostas anteriores mediante as quais se propôs a colocação de placas interpretativas, bilingues, com ligações para aprofundamento de conhecimento, nos locais mais emblemáticos da história das Caldas da Rainha.

Integrados numa prática consistente de restituição da memória aos cidadãos, uma tarefa que se deseja prolongada e plural, estes exercícios historiográficos que ligam as artes à memória histórica permitirão estabelecer uma benigna multiplicidade de experiências para quem visita ou reside neste concelho.

Nadadouro: vala a céu aberto mantém-se perigosa

O Vereador Rui Correia constatou que continua aberta a vala situada junto ao Jardim de Infância do Nadadouro, situação que coloca em perigo os utilizadores do campo desportivo. Questionou neste âmbito, se existem planos ou projectos para a reabilitação daquele espaço por parte da Associação do Nadadouro.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Vereador do Pelouro do Desporto para em articulação com a Eng.ª Rute Henriques dos Serviços Municipalizados, verificarem quais os procedimentos realizados em relação à vala existente junto ao campo desportivo do Nadadouro e relativamente ao projecto de reabilitação daquele espaço, junto da Junta de Freguesia.

Rio Arnóia - mais descargas ilegais de efluentes

O Vereador Jorge Sobral informou que teve conhecimento que ocorreram descargas de efluentes suinícolas para a linha de água do Rio Arnóia, em A dos Francos.

O Senhor Presidente da Câmara solicitou que o seu Adjunto, Dr. João Frade, comunica-se o facto ao Núcleo Proteção e Ambiente do Destacamento Territorial da GNR das Caldas da Rainha.

Orçamento participativo passa para 250 mil euros (OP+OPJ)

O vereador Rui Correia apresentou algumas propostas no sentido de ser reconfigurado o sistema de participação nos orçamentos participativo (OP) e participativo jovem (OPJ) nas Caldas da Rainha.

1 - A multiplicação de ocasiões susceptíveis - sessões de divulgação - de apelar à mobilização dos cidadãos para a apresentação de projectos deve ser perseguida.

2 - Foi proposto que estas sessões, designadas "foruns participativos", tenham lugar, enquadrando todas as freguesias do concelho, apelando à apresentação de candidaturas.

3 - Foi defendido que se aprofunde um modelo híbrido que harmonize a participação presencial e digital.

4 - Não obstante, foi proposto que, por razões que permitam a simplificação de processo de proposição, se caminhe no sentido de se reforçar a prioridade por processos digitais de candidatura.

5 - Propôs que, em simultâneo, seja exigida a defesa pública, presencial, dos projectos, ressalvando, evidentemente, motivos de força maior.

6 - Foi proposto também que fossem abertos dois espaços físicos para acolhimento de munícipes e propostas: no centro de produtos regionais, uma loja do OP onde os munícipes encontrem toda a orientação e documentação necessária para essa participação;

7 - Foi proposta a abertura, no centro da juventude, de uma loja OPJ; estrutura de apoio, devidamente identificada, que, além de informativa, possa aprofundar modalidades de relacionamento mais proveitoso com os jovens, em matéria de disseminação do OPJ.

8 - Foi defendido que cada proponente registado seja responsável apenas por uma candidatura, de forma a estimular a diversidade e a consistência de cada projecto.

9 - Foi, igualmente, proposto que o orçamento passe o mais brevemente possível a ter uma convocação anual terminando o actual carácter temporariamente bienal.

10 - Foi, finalmente, proposto que, independentemente da regularidade de convocação, fosse ampliado o orçamento participativo para 250 mil euros, estando deste montante global, 50 mil euros destinados ao OPJ.
(O aumento do montante global para 250 mil euros foi aprovado).

Publicidade abusiva suja a cidade

O vereador Rui Correia manifestou a sua preocupação por continuar a constatar-se a colocação, recorrente e ilícita, de numerosos cartazes plásticos em espaço público, nomeadamente junto de peças escultóricas de referência, promovendo iniciativas da expoeste (ADIO), apoiadas pela autarquia. Estes cartazes não possuem qualquer autorização camarária e seria de esperar que estas entidades demonstrassem especial responsabilidade e sensibilidade para as questões ambientais, comerciais e urbanísticas. Esta prática em nada dignifica, nem os locais onde são afixados, nem as entidades que a promovem. O vereador é de opinião que deverá proceder-se à sua imediata remoção, considerado o notório carácter abusivo destas acções publicitárias.

Balneários do campo de futebol de São Cristóvão necessitam de recuperação

O Vereador Jorge Sobral referiu que os antigos balneários do campo de futebol de São Cristóvão se encontram em ruínas e a serem ocupados indevidamente por terceiros.
A Câmara tomou conhecimento, analisou o assunto e deliberou notificar o proprietário para, no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, proceder à demolição dos balneários, uma vez que representam perigo para a segurança e saúde pública.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Sinalética ilegal afixada em parede de imóvel de interesse público

O Vereador Rui Correia informou que foi afixada uma placa em madeira de proibição de estacionamento na Ermida do Espírito Santo, sita no Largo João de Deus, União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, que em nada dignifica aquela arquitectura religiosa classificada, pela Direcção Geral do Património Cultural, como imóvel de interesse público.

Ausência digital descredibiliza município

O Vereador Rui Correia pronunciou-se relativamente aos resultados publicados pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), relativamente ao Índice de Transparência Municipal, nos quais é colocado o site do Município no 285.º lugar no índice de transparência. Mais referiu que este resultado vem confirmar o que tem vindo a afirmar sobre a disponibilização de dados aos munícipes, nomeadamente através do SigOnline, e reforçou a necessidade de ser efectuada uma renovação do site do Município, o qual deve passar pela manutenção das suas funcionalidades, uma vez que possui uma série de links que, afirmou, não levam a lado nenhum.

Capitania do Porto de Peniche tem apenas um funcionário

O Vereador Jorge Sobral questionou se a Capitania do Porto de Peniche já se pronunciou relativamente à existência de apenas um funcionário administrativo, um dia por semana, no Posto Marítimo da Foz do Arelho, situação que coloca em causa as actividades de fiscalização e vigilância da praia, nomeadamente na época balnear. O Senhor Presidente da Câmara informou que, no seguimento de contactos estabelecidos com a Capitania do Porto de Peniche, a mesma manifestou disponibilidade em prestar esclarecimentos na próxima reunião do executivo municipal.

Fachada em ruína coloca peões em risco

Pelo Vereador Rui Correia foi referido que o prédio, sito no Gaveto do Largo Conselheiro José Filipe com a Rua da Cruz Nova, da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, necessita de ser vistoriado face à queda de fragmentos da sua fachada.

Este centro de juventude não é para velhos

Os vereadores do partido socialista, perante a singular desconsideração que têm merecido por parte do executivo as suas declarações quanto à situação de absoluta ruptura da política de juventude neste concelho, mais uma vez convocaram uma reunião com o Sr. Vereador da Juventude e o Sr. Director da ADJCR, para apreciar o curso dos trabalhos de renovação e reabilitação do espaço – designado Centro da Juventude.

Verifica-se, notoriamente, que nada mais se encontra a ser preparado, para além da elaboração dos procedimentos projectuais que lançarão a obra imprescindível que vimos reclamando. Consideramos imperativo cometer a este equipamento uma enérgica reforma de pessoas e conceito funcional que autorize o desenvolvimento de projectos ligados à juventude, num conceito contemporâneo e etariamente abrangente. É inconcebível que se pense que a implementação de uma política de juventude se possa resumir a reabilitar um equipamento. É especialmente inconcebível que a direcção do centro de juventude não passe do resultado de uma sede de controlo político que torna a própria direcção composta por quem não tem qualquer intervenção regular na vida da associação. Fosse essa direcção composta por elementos com um histórico e um quotidiano ligados à juventude e, certamente, outros resultados se poderiam prever.

Perante o absoluto insucesso do inefável conselho municipal da juventude, a constituição de um grupo de trabalho plural, representativo, eventualmente consultivo, que trabalhe sobre a urgente renovação do objecto para o centro da juventude e para o pelouro da juventude é, em nosso entender, crucial.

Para além de um estado de decrepitude material, imperceptibilidade do objecto, e a clamorosa disfuncionalidade motivacional que a ferem, existe um outro malefício que foi entretanto imposto sobre os funcionários ligados a esta estrutura. Como de juventude pouco ou nada se faz porque pouco ou nada se consegue fazer, os trabalhadores são constantemente recrutados para todo o tipo de tarefas, mais ou menos braçais, para outras iniciativas e eventos, oriundas de outros pelouros.

O estado de permanente sobressalto funcional em que vivem os trabalhadores desta associação impede-os objectivamente de se dedicarem em exclusivo, como seria suposto, à dinamização de uma política de juventude. Mas como é inexistente esta política de juventude torna-se claríssimo que se encontra inteiramente esvaziado o objecto desta entidade. Ocupados com todo o tipo de tarefas que desempenham com zelo, mas que excede manifestamente a função que lhes fora cometida, sem terem em perspectiva qualquer integração num projecto concelhio perceptível, habita aquele espaço um conjunto de colaboradores impressionantemente desmotivado, sem a indispensável diligência e energia que importa terem para um domínio como o da juventude.

Poderia argumentar-se que se trata de boa gestão de recursos humanos. De versatilidade laboral. Tal argumento seria aceitável, caso o centro de juventude cumprisse, ainda que mediocremente, o seu objectivo, ou tivesse uma actividade, sequer, recomendável ou apropriada. Como se trata exactamente de uma estrutura que não consegue angariar qualquer benefício para os jovens, tendo-se transformado, de resto, num local de convívio de pessoas com mais de 40 ou 50 anos que ali encontram o mesmo que se procura em qualquer café de esquina, cumpre admitir o completo falhanço desta organização e desta formulação.

Consideramos assim fundamental, mais uma vez, que seja apresentada por este executivo uma efectiva filosofia, estratégia e programação de desenvolvimento para uma política de juventude nas Caldas da Rainha; um projecto credível, reformista e exequível a que se possa associar um futuro executivo, seja de que partido for. Urge garantir uma estabilização de conceito para o pelouro da juventude, assim como dotá-lo de um equipamento onde ps nossos jovens possam encontrar meios, condições materiais e energia suplementares para concretizar a audácia e a originalidade inquieta dos seus projectos.

MOLDA 2016 dá a conhecer peças singulares e raras

O Vereador Jorge Sobral informou que, responsáveis do Museu Rafael Bordalo Pinheiro de Lisboa, em visita a Caldas da Rainha aquando da ida às exposições da Molda 2016 e à exposição particular do colecionador Sr. João Maria Ferreira, mostraram espanto ao deparam-se com peças de Rafael Bordalo Pinheiro que não conheciam, o que mostra a importância deste acervo da coleção deste caldense, que deve conhecer todo o cuidado e protecção por parte do município.

Ruído na praça 5 de Outubro: residentes sobem de tom

O Vereador Jorge Sobral informou que, os moradores da Praça 5 Outubro irão entregar na Câmara Municipal um abaixo-assinado relativo ao ruído nocturno registado na Praça 5 de Outubro e nas ruas envolvente, oriundo dos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas ali existentes e chamou à atenção para a necessidade de ser avaliada a situação descrita no documento.

Caldas da Rainha: papel de figurante

O Vereador Rui Correia referiu que, foi interessante o lançamento do Festival Internacional de Chocolate de Óbidos nas Caldas da Rainha, no passado dia 04 de Março, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha no âmbito de uma iniciativa conjunta dos Municípios de Óbidos e Caldas da Rainha, mas que considera que a Câmara deveria ter tido uma maior notoriedade no evento e que as ligações com o Município de Óbidos não podem ficar reduzidas apenas a este tipo de iniciativas

Caldas da Rainha: desafios para 2017

As Caldas da Rainha atravessam um período de encruzilhada histórica. A sua vocação termalista será deteminada pela qualidade e profissionalismo das decisões que estão a ser tomadas. O ano de 2017 desenhará a parte maior do figurino que modelará o seu futuro próximo.

A vereação do partido socialista considera que muitos foram os erros já cometidos, nomeadamente na pulverização do património termal, que constituiu desde sempre uma congruente unidade que, tarde ou cedo terá de ser restaurada.

A importância que o contexto da saúde desempenha neste concelho é, de resto, crucial para desenhar um futuro promissor. O que temos neste domínio é pouco mais do que intimidante. Obras que tardam e especialistas de renome que se reformam sem substituição, uma precarização de trabalhadores indispensáveis por vezes há décadas ferem a estrutura hospitalar que assiste aos caldenses.

No domínio do urbanismo é necessário recuperar de décadas de ausência total de planeamento que transformaram uma bonita cidade num descampado de ideias soltas, desgarradas, sem qualquer coerência entre si.

A sociedade digital tarda em desenvolver-se num município que não a encara como decisiva para o seu futuro. Mantêm-se formas de trabalho da década de oitenta, hoje completamente desligadas das exigências fundamentais de cidadania e das premências empresariais.

Um fomento industrial inexistente, uma política cultural inepta e uma tentação permanente de definir o favorecimento ilícito como prática concursal instalada são alguns dos adversários à cidadania plena que desejamos para 2017.

Mas é a inércia o maior inimigo do desenvolvimento para as Caldas da Rainha. Conservar estruturas obsoletas de funcionamento da autarquia acarreta prejuízos óbvios para os caldenses. Persistir em não querer mudar as coisas apenas porque sempre foram de uma determinada forma não constitui sintoma de fria prudência. São meramente receios infundados de um executivo que recusa as ideias de outrem e tem por princípio uma rejeição atávica da inovação.

Inovação e criatividade nunca poderão florescer num município onde os seus dirigentes a não compreendam como um motor do progresso e de um conceito contemporâneo e benigno de produtividade.

Associações municipais não têm, nem nunca tiveram, contas estabilizadas

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua indignação perante as afirmações publicadas pelo senhor presidente da câmara, segundo as quais vê "com agrado" o facto da situação financeira das instituições que gerem equipamentos públicos nas Caldas da Rainha se encontrar estabilizada.

Afirmar que as contas destas associações (adio, culturcaldas, museu do ciclismo, adjcr) se encontram "estabilizadas" constitui uma alegação insidiosa e que falta grosseiramente à verdade. Entendamo-nos: nenhuma, mas mesmo nenhuma, destas entidades sobrevive sem ser às custas da câmara e todos quantos nelas trabalham que recebem vencimento, são pagos com dinheiros da câmara na sua quase totalidade.

Recorde-se que a lei impede que os municípios pertençam a entidades que não consigam garantir ao menos 50% dos seus rendimentos.

Enquanto a câmara pertenceu às direcções destas associações, elas nunca conseguiram sustentar-se a si mesmas. Quando a lei entrou em vigor, a câmara das Caldas procurou circundar a lei, saindo formalmente das respectivas direcções, mas continuou, como sempre o fizera, a pagar substancialmente os custos do seu funcionamento.

"Estabilidade" não é ter contas estatutariamente aprovadas. Perante a lei, que é o que aqui importa, "estabilidade" é, apenas, ter dinheiro suficiente para sobreviver, sem mais de metade do orçamento total a ser pago pelas câmaras.

Como nenhuma destas associações consegue, ainda hoje, assegurar essa estabilidade financeira, só por deliberada fuga à verdade é que se aceitam estas declarações.

O caso da adio é especialmente excêntrico porque a câmara chegou a ver ameaçada a propriedade do edifício da expoeste pelos credores. Para resolver estas dívidas pagou 340 mil euros para comprar um edifício, um equipamento público, que era seu. Deu esse dinheiro à direcção da adio que com ele pôde, em princípio, pagar o que tinha a pagar. Mesmo a culturcaldas que produz créditos próprios não consegue prover pelos seus equipamentos de modo autónomo. Nenhuma destas associações apresentou um plano que permita sequer prever, a um prazo aceitável, a sua desejada sustentabilidade e estabilização económica.

Assume, além disso, carácter de descaramento vir para os jornais insinuar que a responsabilidade do atraso inqualificável do processo da fusão destas associações, por ter sido aprovada unanimemente em assembleia municipal, possa ser de outrem que não do próprio presidente da câmara. Entendamo-nos com clareza: se a fusão não avança é porque ou não se sabe como ou porque existe conveniência em que não avance.

Em todo o caso, a falácia é tão completa que, atente-se o paradoxo, para umas coisas temos uma câmara que arenga que nada tem a ver com o funcionamento destas associações e, por outro lado, assume capacidade jurisdicional para determinar a sua futura extinção ou fusão. Fossem estas entidades sustentáveis, com contas estabilizadas, e nunca a câmara teria qualquer poder para as extinguir, fundir ou determinar o seu futuro.

Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral questionou se o Município irá abrir concurso para a “Concessão de Exploração do Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho, do Restaurante e das Áreas e Serviços Contíguos e Integrantes do Parque” e sugeriu que fosse envolvida a Junta de Freguesia da Foz do Arelho no novo procedimento. O Vice-Presidente da Câmara informou que, o contrato celebrado com a Orbitur para a “Exploração do Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho, do
Restaurante e das Áreas e Serviços Contíguos e Integrantes do Parque”, termina no próximo mês de Abril e que a Câmara irá lançar um novo procedimento. Mais informou que, a Junta de Freguesia da Foz do Arelho, não possui recursos humanos que permitam o funcionamento em pleno das referidas instalações.

Como desertificar um concurso

O Vereador Rui Correia questionou as declarações do Senhor Presidente da Câmara à TSF – Rádio Notícias, relativamente à exploração dos Pavilhões do Parque, nomeadamente, quanto à indicação da existência de manifestações de interesse por parte de investidores que espera que se concretizem, bem como quanto à eventual ausência de propostas, que poderão conduzir a melhores condições por parte do Estado e à procura de novos investidores para a recuperação dos edifícios.

Avenida do entulho

O Vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de ser notificado o proprietário de um terreno situado, junto à “Rotunda da Fábrica do Sabão”, numa estrada de trânsito local, devido à existência de diversos amontoados de entulho, que põem em perigo a saúde e a segurança dos habitantes e habitações limítrofes. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Serviço de Protecção Civil para efeitos de informação e posterior notificação do proprietário do terreno, tendo em vista a limpeza do mesmo.

Rotunda Lions precisa de reparação imediata

O Vereador Rui Correia referiu que, o monumento escultórico existente na Rotunda dos Lions, junto ao nó da A8, requer um cuidado urgente, dado o seu estado de conservação e por se tratar de uma das entradas da cidade. O Senhor Presidente da Câmara informou que o Lions Clube das Caldas da Rainha, por não terem possibilidades de o fazer, solicitou o apoio da Câmara Municipal na manutenção e conservação do seu monumento escultórico. Mais informou que, o monumento encontra-se inacabado, por nele não se encontrar incorporado o sistema de circulação de água, assunto que pretende analisar e apresentar proposta dentro de sensivelmente um mês.

CP: material circulante perde qualidade

O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se relativamente à intenção da CP em desviar para a linha do Douro as automotoras que asseguram a ligação entre Caldas da Rainha e Coimbra e de proceder à substituição das mesmas, por material mais antigo. A Câmara Municipal perante as notícias publicadas sobre a matéria em epígrafe deliberou solicitar uma audiência com o Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal. A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Impasses novos nas obras das urgências

O Vereador Jorge Sobral deu conta que foi anunciado que o concurso público para as obras de remodelação e alargamento das urgências do Hospital das Caldas da Rainha, havia sido anulado, devido ao cancelamento da autorização concedida à Construlink, S.A., para gestão da plataforma electrónica de contratação pública “Compras Públicas – Gatewit”, contrariando assim, as explicações proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara na última reunião do Executivo Municipal.

Sinalização parque das Merendas - Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral relativamente à sinalização colocada pela Junta de Freguesia do Nadadouro, no Parque de Merendas junto à Escola de Vela, referiu que existe a necessidade de ser definida a área de estacionamento para os utilizadores do parque de merendas, para além da proibição de estacionamento a autocaravanas e do espaço reservado aos utentes da Escola de Vela.