Promessas por cumprir: o pão nosso de cada dia para Santo Onofre

O Vereador Rui Correia apresentou o seu protesto pelo facto de não se ter feito rigorosamente nada quanto à reabilitação do informalmente designado "Parque das Manilhas" (enquadrado pelas ruas Fialho de Almeida e Leonel Cardoso). Recorde-se que foi já, por duas ocasiões, reconhecida a justeza desta chamada de atenção. O parque encontra-se num estado de grande desmazelo e constitui um espaço com grande potencial turístico e comunitário.

Há uns meses, constatada uma demora e um silêncio excessivos, voltámos a reportar esta inacção da câmara. Foi então referido que se estaria a preparar um projecto paisagístico, que, em si, não excluía uma intervenção maior que estaria também, em simultâneo, a ser preparada.
Meses corridos, nenhuma acção ocorreu. Não é aceitável este estado de coisas.

Esta capacidade de prometer acção sem dar quaisquer passos para cumprir o que se promete revela uma de duas coisas: incapacidade operacional ou irresponsabilidade institucional.
Os munícipes de Santo Onofre estão habituados - triste verdade - a que se encare esta freguesia como uma freguesia de segunda categoria. Têm sempre de esperar mais pelo mesmo que esperam os seus concidadãos da freguesia vizinha.

Não nos resignamos a estas práticas e a esta inacção e exigimos que seja cumprida a promessa de reabilitar um espaço que, neste momento, para mais não serve senão para exibir uma velha quantidade de lixo e uma invasão arbustiva que maculam desnecessariamente aquele espaço.
Solicitamos, pois, que sejam apresentados os projectos, orçamento e calendário para a execução desta obra.

Gratidão e memória histórica: Caldas da Rainha não homenageia as suas figuras fundacionais

O reforço do sentimento comunitário constitui um marco crucial do exercício da cidadania. O sentimento de pertença e a premência de apropriação dos lugares (materiais e imateriais) que representam as referências identitárias de uma comunidade podem e devem ser sublinhados. É, de resto, o elemento central que providencia a singularidade do seu carácter. Quando uma comunidade dispensa esse reforço identitário, ela promove uma formidável descaracterização dessa singularidade.

Concretamente, verifica-se uma ausência de investimento desta autarquia no estudo e fruição do percurso histórico das pessoas e factos que construíram as Caldas da Rainha.

Com esse intuito, os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de ser aberto um processo para a construção de monumentos escultóricos que recuperem e consagrem a própria memória do concelho. Desta forma, propõem, para um primeiro momento, a construção de monumentos interpretativos que recordem as figuras de D. João II, D. João V e Rodrigo Berquó, que, não obstante o lugar central que ocupam na nossa história, não conhecem o equivalente e justo reconhecimento material.

Da mesma forma, consideramos que seria adequado recuperar propostas anteriores mediante as quais se propôs a colocação de placas interpretativas, bilingues, com ligações para aprofundamento de conhecimento, nos locais mais emblemáticos da história das Caldas da Rainha.

Integrados numa prática consistente de restituição da memória aos cidadãos, uma tarefa que se deseja prolongada e plural, estes exercícios historiográficos que ligam as artes à memória histórica permitirão estabelecer uma benigna multiplicidade de experiências para quem visita ou reside neste concelho.

Nadadouro: vala a céu aberto mantém-se perigosa

O Vereador Rui Correia constatou que continua aberta a vala situada junto ao Jardim de Infância do Nadadouro, situação que coloca em perigo os utilizadores do campo desportivo. Questionou neste âmbito, se existem planos ou projectos para a reabilitação daquele espaço por parte da Associação do Nadadouro.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Vereador do Pelouro do Desporto para em articulação com a Eng.ª Rute Henriques dos Serviços Municipalizados, verificarem quais os procedimentos realizados em relação à vala existente junto ao campo desportivo do Nadadouro e relativamente ao projecto de reabilitação daquele espaço, junto da Junta de Freguesia.

Rio Arnóia - mais descargas ilegais de efluentes

O Vereador Jorge Sobral informou que teve conhecimento que ocorreram descargas de efluentes suinícolas para a linha de água do Rio Arnóia, em A dos Francos.

O Senhor Presidente da Câmara solicitou que o seu Adjunto, Dr. João Frade, comunica-se o facto ao Núcleo Proteção e Ambiente do Destacamento Territorial da GNR das Caldas da Rainha.

Orçamento participativo passa para 250 mil euros (OP+OPJ)

O vereador Rui Correia apresentou algumas propostas no sentido de ser reconfigurado o sistema de participação nos orçamentos participativo (OP) e participativo jovem (OPJ) nas Caldas da Rainha.

1 - A multiplicação de ocasiões susceptíveis - sessões de divulgação - de apelar à mobilização dos cidadãos para a apresentação de projectos deve ser perseguida.

2 - Foi proposto que estas sessões, designadas "foruns participativos", tenham lugar, enquadrando todas as freguesias do concelho, apelando à apresentação de candidaturas.

3 - Foi defendido que se aprofunde um modelo híbrido que harmonize a participação presencial e digital.

4 - Não obstante, foi proposto que, por razões que permitam a simplificação de processo de proposição, se caminhe no sentido de se reforçar a prioridade por processos digitais de candidatura.

5 - Propôs que, em simultâneo, seja exigida a defesa pública, presencial, dos projectos, ressalvando, evidentemente, motivos de força maior.

6 - Foi proposto também que fossem abertos dois espaços físicos para acolhimento de munícipes e propostas: no centro de produtos regionais, uma loja do OP onde os munícipes encontrem toda a orientação e documentação necessária para essa participação;

7 - Foi proposta a abertura, no centro da juventude, de uma loja OPJ; estrutura de apoio, devidamente identificada, que, além de informativa, possa aprofundar modalidades de relacionamento mais proveitoso com os jovens, em matéria de disseminação do OPJ.

8 - Foi defendido que cada proponente registado seja responsável apenas por uma candidatura, de forma a estimular a diversidade e a consistência de cada projecto.

9 - Foi, igualmente, proposto que o orçamento passe o mais brevemente possível a ter uma convocação anual terminando o actual carácter temporariamente bienal.

10 - Foi, finalmente, proposto que, independentemente da regularidade de convocação, fosse ampliado o orçamento participativo para 250 mil euros, estando deste montante global, 50 mil euros destinados ao OPJ.
(O aumento do montante global para 250 mil euros foi aprovado).

Publicidade abusiva suja a cidade

O vereador Rui Correia manifestou a sua preocupação por continuar a constatar-se a colocação, recorrente e ilícita, de numerosos cartazes plásticos em espaço público, nomeadamente junto de peças escultóricas de referência, promovendo iniciativas da expoeste (ADIO), apoiadas pela autarquia. Estes cartazes não possuem qualquer autorização camarária e seria de esperar que estas entidades demonstrassem especial responsabilidade e sensibilidade para as questões ambientais, comerciais e urbanísticas. Esta prática em nada dignifica, nem os locais onde são afixados, nem as entidades que a promovem. O vereador é de opinião que deverá proceder-se à sua imediata remoção, considerado o notório carácter abusivo destas acções publicitárias.

Balneários do campo de futebol de São Cristóvão necessitam de recuperação

O Vereador Jorge Sobral referiu que os antigos balneários do campo de futebol de São Cristóvão se encontram em ruínas e a serem ocupados indevidamente por terceiros.
A Câmara tomou conhecimento, analisou o assunto e deliberou notificar o proprietário para, no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, proceder à demolição dos balneários, uma vez que representam perigo para a segurança e saúde pública.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Sinalética ilegal afixada em parede de imóvel de interesse público

O Vereador Rui Correia informou que foi afixada uma placa em madeira de proibição de estacionamento na Ermida do Espírito Santo, sita no Largo João de Deus, União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, que em nada dignifica aquela arquitectura religiosa classificada, pela Direcção Geral do Património Cultural, como imóvel de interesse público.

Ausência digital descredibiliza município

O Vereador Rui Correia pronunciou-se relativamente aos resultados publicados pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), relativamente ao Índice de Transparência Municipal, nos quais é colocado o site do Município no 285.º lugar no índice de transparência. Mais referiu que este resultado vem confirmar o que tem vindo a afirmar sobre a disponibilização de dados aos munícipes, nomeadamente através do SigOnline, e reforçou a necessidade de ser efectuada uma renovação do site do Município, o qual deve passar pela manutenção das suas funcionalidades, uma vez que possui uma série de links que, afirmou, não levam a lado nenhum.

Capitania do Porto de Peniche tem apenas um funcionário

O Vereador Jorge Sobral questionou se a Capitania do Porto de Peniche já se pronunciou relativamente à existência de apenas um funcionário administrativo, um dia por semana, no Posto Marítimo da Foz do Arelho, situação que coloca em causa as actividades de fiscalização e vigilância da praia, nomeadamente na época balnear. O Senhor Presidente da Câmara informou que, no seguimento de contactos estabelecidos com a Capitania do Porto de Peniche, a mesma manifestou disponibilidade em prestar esclarecimentos na próxima reunião do executivo municipal.

Fachada em ruína coloca peões em risco

Pelo Vereador Rui Correia foi referido que o prédio, sito no Gaveto do Largo Conselheiro José Filipe com a Rua da Cruz Nova, da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, necessita de ser vistoriado face à queda de fragmentos da sua fachada.

Este centro de juventude não é para velhos

Os vereadores do partido socialista, perante a singular desconsideração que têm merecido por parte do executivo as suas declarações quanto à situação de absoluta ruptura da política de juventude neste concelho, mais uma vez convocaram uma reunião com o Sr. Vereador da Juventude e o Sr. Director da ADJCR, para apreciar o curso dos trabalhos de renovação e reabilitação do espaço – designado Centro da Juventude.

Verifica-se, notoriamente, que nada mais se encontra a ser preparado, para além da elaboração dos procedimentos projectuais que lançarão a obra imprescindível que vimos reclamando. Consideramos imperativo cometer a este equipamento uma enérgica reforma de pessoas e conceito funcional que autorize o desenvolvimento de projectos ligados à juventude, num conceito contemporâneo e etariamente abrangente. É inconcebível que se pense que a implementação de uma política de juventude se possa resumir a reabilitar um equipamento. É especialmente inconcebível que a direcção do centro de juventude não passe do resultado de uma sede de controlo político que torna a própria direcção composta por quem não tem qualquer intervenção regular na vida da associação. Fosse essa direcção composta por elementos com um histórico e um quotidiano ligados à juventude e, certamente, outros resultados se poderiam prever.

Perante o absoluto insucesso do inefável conselho municipal da juventude, a constituição de um grupo de trabalho plural, representativo, eventualmente consultivo, que trabalhe sobre a urgente renovação do objecto para o centro da juventude e para o pelouro da juventude é, em nosso entender, crucial.

Para além de um estado de decrepitude material, imperceptibilidade do objecto, e a clamorosa disfuncionalidade motivacional que a ferem, existe um outro malefício que foi entretanto imposto sobre os funcionários ligados a esta estrutura. Como de juventude pouco ou nada se faz porque pouco ou nada se consegue fazer, os trabalhadores são constantemente recrutados para todo o tipo de tarefas, mais ou menos braçais, para outras iniciativas e eventos, oriundas de outros pelouros.

O estado de permanente sobressalto funcional em que vivem os trabalhadores desta associação impede-os objectivamente de se dedicarem em exclusivo, como seria suposto, à dinamização de uma política de juventude. Mas como é inexistente esta política de juventude torna-se claríssimo que se encontra inteiramente esvaziado o objecto desta entidade. Ocupados com todo o tipo de tarefas que desempenham com zelo, mas que excede manifestamente a função que lhes fora cometida, sem terem em perspectiva qualquer integração num projecto concelhio perceptível, habita aquele espaço um conjunto de colaboradores impressionantemente desmotivado, sem a indispensável diligência e energia que importa terem para um domínio como o da juventude.

Poderia argumentar-se que se trata de boa gestão de recursos humanos. De versatilidade laboral. Tal argumento seria aceitável, caso o centro de juventude cumprisse, ainda que mediocremente, o seu objectivo, ou tivesse uma actividade, sequer, recomendável ou apropriada. Como se trata exactamente de uma estrutura que não consegue angariar qualquer benefício para os jovens, tendo-se transformado, de resto, num local de convívio de pessoas com mais de 40 ou 50 anos que ali encontram o mesmo que se procura em qualquer café de esquina, cumpre admitir o completo falhanço desta organização e desta formulação.

Consideramos assim fundamental, mais uma vez, que seja apresentada por este executivo uma efectiva filosofia, estratégia e programação de desenvolvimento para uma política de juventude nas Caldas da Rainha; um projecto credível, reformista e exequível a que se possa associar um futuro executivo, seja de que partido for. Urge garantir uma estabilização de conceito para o pelouro da juventude, assim como dotá-lo de um equipamento onde ps nossos jovens possam encontrar meios, condições materiais e energia suplementares para concretizar a audácia e a originalidade inquieta dos seus projectos.

MOLDA 2016 dá a conhecer peças singulares e raras

O Vereador Jorge Sobral informou que, responsáveis do Museu Rafael Bordalo Pinheiro de Lisboa, em visita a Caldas da Rainha aquando da ida às exposições da Molda 2016 e à exposição particular do colecionador Sr. João Maria Ferreira, mostraram espanto ao deparam-se com peças de Rafael Bordalo Pinheiro que não conheciam, o que mostra a importância deste acervo da coleção deste caldense, que deve conhecer todo o cuidado e protecção por parte do município.

Ruído na praça 5 de Outubro: residentes sobem de tom

O Vereador Jorge Sobral informou que, os moradores da Praça 5 Outubro irão entregar na Câmara Municipal um abaixo-assinado relativo ao ruído nocturno registado na Praça 5 de Outubro e nas ruas envolvente, oriundo dos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas ali existentes e chamou à atenção para a necessidade de ser avaliada a situação descrita no documento.

Caldas da Rainha: papel de figurante

O Vereador Rui Correia referiu que, foi interessante o lançamento do Festival Internacional de Chocolate de Óbidos nas Caldas da Rainha, no passado dia 04 de Março, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha no âmbito de uma iniciativa conjunta dos Municípios de Óbidos e Caldas da Rainha, mas que considera que a Câmara deveria ter tido uma maior notoriedade no evento e que as ligações com o Município de Óbidos não podem ficar reduzidas apenas a este tipo de iniciativas

Caldas da Rainha: desafios para 2017

As Caldas da Rainha atravessam um período de encruzilhada histórica. A sua vocação termalista será deteminada pela qualidade e profissionalismo das decisões que estão a ser tomadas. O ano de 2017 desenhará a parte maior do figurino que modelará o seu futuro próximo.

A vereação do partido socialista considera que muitos foram os erros já cometidos, nomeadamente na pulverização do património termal, que constituiu desde sempre uma congruente unidade que, tarde ou cedo terá de ser restaurada.

A importância que o contexto da saúde desempenha neste concelho é, de resto, crucial para desenhar um futuro promissor. O que temos neste domínio é pouco mais do que intimidante. Obras que tardam e especialistas de renome que se reformam sem substituição, uma precarização de trabalhadores indispensáveis por vezes há décadas ferem a estrutura hospitalar que assiste aos caldenses.

No domínio do urbanismo é necessário recuperar de décadas de ausência total de planeamento que transformaram uma bonita cidade num descampado de ideias soltas, desgarradas, sem qualquer coerência entre si.

A sociedade digital tarda em desenvolver-se num município que não a encara como decisiva para o seu futuro. Mantêm-se formas de trabalho da década de oitenta, hoje completamente desligadas das exigências fundamentais de cidadania e das premências empresariais.

Um fomento industrial inexistente, uma política cultural inepta e uma tentação permanente de definir o favorecimento ilícito como prática concursal instalada são alguns dos adversários à cidadania plena que desejamos para 2017.

Mas é a inércia o maior inimigo do desenvolvimento para as Caldas da Rainha. Conservar estruturas obsoletas de funcionamento da autarquia acarreta prejuízos óbvios para os caldenses. Persistir em não querer mudar as coisas apenas porque sempre foram de uma determinada forma não constitui sintoma de fria prudência. São meramente receios infundados de um executivo que recusa as ideias de outrem e tem por princípio uma rejeição atávica da inovação.

Inovação e criatividade nunca poderão florescer num município onde os seus dirigentes a não compreendam como um motor do progresso e de um conceito contemporâneo e benigno de produtividade.

Associações municipais não têm, nem nunca tiveram, contas estabilizadas

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua indignação perante as afirmações publicadas pelo senhor presidente da câmara, segundo as quais vê "com agrado" o facto da situação financeira das instituições que gerem equipamentos públicos nas Caldas da Rainha se encontrar estabilizada.

Afirmar que as contas destas associações (adio, culturcaldas, museu do ciclismo, adjcr) se encontram "estabilizadas" constitui uma alegação insidiosa e que falta grosseiramente à verdade. Entendamo-nos: nenhuma, mas mesmo nenhuma, destas entidades sobrevive sem ser às custas da câmara e todos quantos nelas trabalham que recebem vencimento, são pagos com dinheiros da câmara na sua quase totalidade.

Recorde-se que a lei impede que os municípios pertençam a entidades que não consigam garantir ao menos 50% dos seus rendimentos.

Enquanto a câmara pertenceu às direcções destas associações, elas nunca conseguiram sustentar-se a si mesmas. Quando a lei entrou em vigor, a câmara das Caldas procurou circundar a lei, saindo formalmente das respectivas direcções, mas continuou, como sempre o fizera, a pagar substancialmente os custos do seu funcionamento.

"Estabilidade" não é ter contas estatutariamente aprovadas. Perante a lei, que é o que aqui importa, "estabilidade" é, apenas, ter dinheiro suficiente para sobreviver, sem mais de metade do orçamento total a ser pago pelas câmaras.

Como nenhuma destas associações consegue, ainda hoje, assegurar essa estabilidade financeira, só por deliberada fuga à verdade é que se aceitam estas declarações.

O caso da adio é especialmente excêntrico porque a câmara chegou a ver ameaçada a propriedade do edifício da expoeste pelos credores. Para resolver estas dívidas pagou 340 mil euros para comprar um edifício, um equipamento público, que era seu. Deu esse dinheiro à direcção da adio que com ele pôde, em princípio, pagar o que tinha a pagar. Mesmo a culturcaldas que produz créditos próprios não consegue prover pelos seus equipamentos de modo autónomo. Nenhuma destas associações apresentou um plano que permita sequer prever, a um prazo aceitável, a sua desejada sustentabilidade e estabilização económica.

Assume, além disso, carácter de descaramento vir para os jornais insinuar que a responsabilidade do atraso inqualificável do processo da fusão destas associações, por ter sido aprovada unanimemente em assembleia municipal, possa ser de outrem que não do próprio presidente da câmara. Entendamo-nos com clareza: se a fusão não avança é porque ou não se sabe como ou porque existe conveniência em que não avance.

Em todo o caso, a falácia é tão completa que, atente-se o paradoxo, para umas coisas temos uma câmara que arenga que nada tem a ver com o funcionamento destas associações e, por outro lado, assume capacidade jurisdicional para determinar a sua futura extinção ou fusão. Fossem estas entidades sustentáveis, com contas estabilizadas, e nunca a câmara teria qualquer poder para as extinguir, fundir ou determinar o seu futuro.

Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral questionou se o Município irá abrir concurso para a “Concessão de Exploração do Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho, do Restaurante e das Áreas e Serviços Contíguos e Integrantes do Parque” e sugeriu que fosse envolvida a Junta de Freguesia da Foz do Arelho no novo procedimento. O Vice-Presidente da Câmara informou que, o contrato celebrado com a Orbitur para a “Exploração do Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho, do
Restaurante e das Áreas e Serviços Contíguos e Integrantes do Parque”, termina no próximo mês de Abril e que a Câmara irá lançar um novo procedimento. Mais informou que, a Junta de Freguesia da Foz do Arelho, não possui recursos humanos que permitam o funcionamento em pleno das referidas instalações.

Como desertificar um concurso

O Vereador Rui Correia questionou as declarações do Senhor Presidente da Câmara à TSF – Rádio Notícias, relativamente à exploração dos Pavilhões do Parque, nomeadamente, quanto à indicação da existência de manifestações de interesse por parte de investidores que espera que se concretizem, bem como quanto à eventual ausência de propostas, que poderão conduzir a melhores condições por parte do Estado e à procura de novos investidores para a recuperação dos edifícios.

Avenida do entulho

O Vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de ser notificado o proprietário de um terreno situado, junto à “Rotunda da Fábrica do Sabão”, numa estrada de trânsito local, devido à existência de diversos amontoados de entulho, que põem em perigo a saúde e a segurança dos habitantes e habitações limítrofes. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Serviço de Protecção Civil para efeitos de informação e posterior notificação do proprietário do terreno, tendo em vista a limpeza do mesmo.

Rotunda Lions precisa de reparação imediata

O Vereador Rui Correia referiu que, o monumento escultórico existente na Rotunda dos Lions, junto ao nó da A8, requer um cuidado urgente, dado o seu estado de conservação e por se tratar de uma das entradas da cidade. O Senhor Presidente da Câmara informou que o Lions Clube das Caldas da Rainha, por não terem possibilidades de o fazer, solicitou o apoio da Câmara Municipal na manutenção e conservação do seu monumento escultórico. Mais informou que, o monumento encontra-se inacabado, por nele não se encontrar incorporado o sistema de circulação de água, assunto que pretende analisar e apresentar proposta dentro de sensivelmente um mês.

CP: material circulante perde qualidade

O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se relativamente à intenção da CP em desviar para a linha do Douro as automotoras que asseguram a ligação entre Caldas da Rainha e Coimbra e de proceder à substituição das mesmas, por material mais antigo. A Câmara Municipal perante as notícias publicadas sobre a matéria em epígrafe deliberou solicitar uma audiência com o Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal. A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Impasses novos nas obras das urgências

O Vereador Jorge Sobral deu conta que foi anunciado que o concurso público para as obras de remodelação e alargamento das urgências do Hospital das Caldas da Rainha, havia sido anulado, devido ao cancelamento da autorização concedida à Construlink, S.A., para gestão da plataforma electrónica de contratação pública “Compras Públicas – Gatewit”, contrariando assim, as explicações proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara na última reunião do Executivo Municipal.

Sinalização parque das Merendas - Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral relativamente à sinalização colocada pela Junta de Freguesia do Nadadouro, no Parque de Merendas junto à Escola de Vela, referiu que existe a necessidade de ser definida a área de estacionamento para os utilizadores do parque de merendas, para além da proibição de estacionamento a autocaravanas e do espaço reservado aos utentes da Escola de Vela.

Novo concurso para obras do hospital gera grande apreensão

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento, a partir de uma reunião que se realizou entre a Câmara Municipal e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, que se encontra em preparação o lançamento de um novo concurso público para as obras de ampliação do hospital das Caldas da Rainha.

Esta informação lançou uma apreensão pública que cumpre saber se tem ou não justa razão de ser.

O novo concurso apresenta um orçamento de 2.750.000€. Deste modo, interrogamo-nos se fica sem efeito o actual concurso orçamentado em 1.733.000€, que, de acordo com o publicado, encerrou 30 dias depois de 24/11/2016, e ao qual terão concorrido cerca de 20 empresas. Não foi dada informação se se trata de um novo concurso ou se está implícito o cancelamento do concurso inicial.

A confirmar-se o cancelamento, Caldas da Rainha volta a ver adiados todos os prazos para a execução das imprescindíveis obras do hospital. Consideramos profundamente preocupante esta eventual pulverização de prazos e de compromissos tornados públicos em diversas circunstâncias.

Acresce que desconhecemos formalmente o âmbito e o teor das obras que se pretende executar e que acrescentam um milhão de euros ao orçamento do projecto original.

Acresce ainda que, em matéria de salvaguarda de erário público, parece haver lugar a indemnização às empresas concorrentes, o que revelaria um exercício escusada e dispendiosamente perdulário.

Não se compreende este erratismo na adjudicação de umas obras de ampliação, ainda por cima numa unidade hospitalar que revela tantas e tão desnecessárias dificuldades em recuperar a capacidade de resposta que já antes possuiu. É imperativo conhecer devidamente os fundamentos, eventualmente positivos, que dão origem a esta alegada reinicialização do processo concursal de ampliação.

Instamos o Senhor Presidente da Câmara a solicitar informações escritas e incluir este assunto com carácter de urgência numa das audiências que foram solicitadas ao Ministério da Saúde, que, sabemo-lo, acompanha de perto este assunto.

Pelo fim de uma farsa chamada ADIO

Os vereadores do partido socialista reiteram o seu depoimento datado de 29 de Março de 2016 em referência ao seu voto contra a atribuição de um subsídio de 42 mil euros à ADIO, a saber:

"Os vereadores do partido socialista votaram contra a atribuição do subsídio de 42 mil euros à ADIO, pelo cúmulo de razões que desde sempre foi denunciado pelo partido socialista, nomeadamente em 7 de Abril de 2014, 17 de Fevereiro de 2014 e, antes disso, em Janeiro de 2012. Tem sido um vexame permanente este de continuar a apoiar-se instituições que a lei proíbe que se mantenham insolventes e que tranquilamente seguem o seu caminho de ruína, sem saberem como pagar o que devem, vivendo às custas de uma câmara que não pode sequer pertencer aos seus corpos gerentes. Instituições que, para cúmulo, se revelam incapazes de estabelecer um qualquer plano de sustentabilidade financeira, minimamente credível.

A segunda compra da expoeste que os vereadores do partido socialista oportunamente expuseram constituiu um conluio ardiloso e que um psd obediente e desprovido de qualquer sentido de emancipação política aprovou na assembleia municipal; o contorno da lei por parte de um executivo psd que criou esta situação extraordinária, por ilícita e excêntrica, que é a de retirar a câmara dos corpos gerentes (proibida por lei) e continuar a amamentar financeiramente uma associação falida, é algo que ofende o mais elementar sentido da ética política e constitui um vilipêndio da res publica.

Apenas por instância dos vereadores do partido socialista, chegou a ser apresentado um esboço de plano de sustentabilidade financeira da adio, tão carregado de projecções tão irrealistas e que o tempo provou espectacularmente inconsequentes. Claro que tudo se disse acerca da má-vontade dos autarcas socialistas. Ora, cá está, mais uma vez, a prova desse irrealismo que é a renovação deste e de muitos outros pedidos de subsídios encapotados que definem estas instituições como meros expedientes para manter uma folha de pagamentos e uma teia de favorecimentos partidários que nada têm a ver com o desenvolvimento da dinâmica industrial do concelho, também ela destruída por uma clamorosa ausência de estratégia económica para o concelho das Caldas da Rainha.

Votaram contra também em virtude da irresponsável indolência com que se não cumprem as deliberações da assembleia municipal que instou, por unanimidade, à reclassificação e conversão administrativa destas associações que, como confessou o anterior presidente da câmara, nada mais são do que empresas municipais, tendo em conta a sua completa e tóxica dependência do erário público. Porque quem paga estes 42 mil euros, tal como pagou os 340 mil euros da compra de um edifício que já era nosso e muitas outras dezenas de subsídios, somos todos nós, que ninguém o duvide. E, recordemo-lo, a lei exige que ao menos sejam capazes de pagar 50% das suas despesas. E não são capazes, nunca foram e não se faz a mínima intenção de inverter este, pesemos bem as palavras, escandaloso estado de coisas.

Tal como vimos a defender há muito tempo uma estrutura com o objecto da adio é útil, porém é necessário, em nome de uma elementar transparência financeira e administrativa, já que o edifício é propriedade da autarquia, com funcionários que são quadros da autarquia e orçamento sustentado pela autarquia que esta estrutura integre o organigrama da câmara municipal, pondo assim fim a esta farsa."

http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/2016/03/pelo-fim-de-uma-farsa-chamada-adio.html

Intermunicipalidade é crucial para o desenvolvimento

O Vereador Rui Correia questionou se voltou a ocorrer mais alguma reunião entre
os executivos camarários das autarquias de Caldas da Rainha e de Óbidos, que
contribua para a definição de um plano de colaboração intermunicipal que vá ao
encontro das políticas que regem estas duas autarquias, nomeadamente, um
projecto de saúde comum, a ligação entre o OBI e o TOMA, o acesso a fundos
estruturais em parceria, entre outros de interesse intermunicipal.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, ainda não foram presentes
propostas mais concretas em termos de parceria entre os Concelhos de Caldas da
Rainha e Óbidos.

Aldeia columbófila: depois do consenso, todas as hesitações

O Vereador Rui Correia questionou o ponto de situação relativamente à criação de
uma aldeia columbófila, bem como quanto à intenção da Câmara em avançar com
o projecto.
O Vereador Alberto Pereira informou que subsistem dúvidas quanto ao interesse
dos columbófilos na criação de uma aldeia columbófila.

Nenhum futuro para a indústria nas Caldas

O Vereador Rui Correia referiu não existir qualquer evolução relativamente à Área
de Acolhimento Empresarial das Caldas da Rainha, que compreende a primeira
fase da beneficiação de infra-estruturas na Zona Industrial de Caldas da Rainha, e
pretende contribuir para o desenvolvimento económico da Região, criar condições
de promoção da actividade empresarial e atrair investimentos e, neste âmbito
questionou relativamente às verbas recebidas pela câmara para a dinamização
daquele espaço, bem como da proveniência das mesmas.

Alteração de trânsito gera controvérsia

O Vereador Jorge Sobral questionou relativamente ao abaixo-assinado apresentado pelos moradores da Rua José Fuller, no qual é manifestado o desagrado pela alteração de trânsito verificada em parte daquela artéria, por apenas ter vindo beneficiar os moradores da Travessa José Fuller. O Senhor Presidente da Câmara informou que, se encontra a ser avaliada a situação exposta pelos moradores, pelo Serviço de Mobilidade Urbana.

Medidas para o controlo preventivo de aves

O Vereador Jorge Sobral face à massificação incontrolada de pombos e gaivotas na área urbana da Cidade reforçou a necessidade de ser apresentado um programa de controlo preventivo de pombos, e acções de informação e sensibilização da população, tendo em conta que alguns munícipes continuam a alimentar pombos no espaço público.

Geminação com quem?

O Vereador Rui Correia propôs a criação de uma lápide com a inscrição de todas
as cidades geminadas com as Caldas da Rainha, para efeitos de divulgação.
O Senhor Presidente da Câmara informou que será presente numa próxima
reunião uma relação das cidades geminadas com o Concelho das Caldas da Rainha
e, que nesse seguimento a Câmara decidirá o modo de divulgação da citada
informação.

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à implementação do Plano Local
de Acessibilidades – Projecto Rampa.

O Vice-Presidente da Câmara informou que já foram dadas indicações aos serviços
para começarem a dar cumprimento ao Projecto Rampa, nomeadamente, com o
rebaixamento de alguns passeios, intervenções na Rua Vitorino Fróis e no
Cemitério de Nossa Senhora do Pópulo em relação aos acessos para pessoas com
mobilidade reduzida.

O Senhor Presidente da Câmara solicitou que seja presente numa próxima
reunião, uma calendarização dos trabalhos já efectuados e dos que é pretendido
realizar.

Rota da escultura e da Botânica

O Vereador Rui Correia realçou a importância da criação da Rota da Escultura e da
Botânica, criando-se desta forma uma maior quantidade de experiências para os
turistas que nos pretenderem visitar.

Acesso a prédios devolutos põe em causa a segurança

O Vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de ser reposta a
vedação no imóvel inacabado sito junto às antigas instalações da EDP, por a
mesma se encontrar vandalizada com a finalidade de acesso aquele espaço.
O Senhor Presidente da Câmara informou que, por se tratar de uma obra
inacabada e por questões de segurança, foi colocada uma vedação na sua zona
envolvente com intenção de impedir o acesso ao imóvel.
Pelo Chefe da Divisão de Gestão Urbanística foi informado que o Santander Totta,
na qualidade de responsável pela manutenção das condições de segurança do
edifício, enviou em 18 de Janeiro corrente um plano de segurança do conjunto
habitacional sito na Avenida Mestre António Duarte e Rua General Amílcar Mota,
para efeitos de aprovação, cujo assunto será agendado para a próxima reunião do
executivo municipal.

SECLA2: espaço devoluto é perigoso

O Vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de ser interdito o
acesso às instalações da antiga Secla 2 sita na Rua São João de Deus, dado que
aquele espaço tem sido invadido por jovens, tendo já inclusive ocorrido um
sinistro no local.
O Senhor Presidente da Câmara informou que, à semelhança de outros edifícios
privados, também a Secla 2 não deverá ser ocupada por terceiros e solicitou que
fosse dado conhecimento do assunto ao proprietário do imóvel.

Pouquíssimos projectos caldenses candidatos ao Programa Centro 2020

O Vereador Jorge Sobral manifestou a sua insatisfação por terem sido apenas submetidos pelo tecido empresarial do Concelho das Caldas da Rainha, vinte e um projectos ao Programa Centro 2020 e considerou ter havido pouca audácia por parte das empresas, bem como de escassez de informação e divulgação pela Câmara Municipal, tendo em conta o número de projectos apresentados por outros concelhos do Distrito de Leiria, nomeadamente, Batalha, Porto de Mós e Óbidos.

Pela transparência nos ajustes directos

O vereador Rui Correia apresentou a sua abstenção quanto ao ajuste directo referente ao fornecimento de serviços informáticos à Câmara Municipal das Caldas da Rainha, designado "Fornecimento de solução oracle database". Consideramos que, para este tipo de fornecimento de serviços, deve sempre ser assegurada a abertura de um concurso público. Para mais, o elevado valor em causa (139 mil euros) deveria ter suscitado uma especial observância em garantir a rigorosa equidade procedimental e que tivesse sido atempadamente preparado o processo de fornecimento de serviços. Foram prestados pelos responsáveis do departamento, esclarecimentos que consideramos pertinentes, de forma a fundamentar o carácter anómalo e singular da urgência que justifica a opção de escolher um processo de ajuste directo à firma Noronesc - engenharia de sistemas e computadores, Lda, em vez da usual abertura de concurso público. Não abdicando do princípio de assegurar que os ajustes directos se circunscrevam ao mínimo indispensável, em quantidade e em orçamento, fundamenta-se esta abstenção tendo em conta que foi respeitada a condição de consultar três empresas para o ajuste, e em razão da premência fundamentadamente invocada para manter o regular fornecimento dos referidos serviços.

Reuniões descentralizadas de executivo camarário: nada

O Vereador Rui Correia questionou se já foram ouvidos os presidentes de junta relativamente à descentralização pelas freguesias do concelho, das reuniões do executivo municipal. O Senhor Presidente da Câmara informou que, ainda não foi possível reunir com todos os presidentes de junta e que é pretendido fazê-lo na primeira semana do próximo mês de Fevereiro.

Informação sobre regimes de contratação tardam em ser apresentadas

O Vereador Rui Correia referiu a necessidade de se insistir com as associações,
nomeadamente, Culturcaldas e ADIO, para fornecerem a informação solicitada em
reunião do executivo municipal de 28 de Novembro de 2016, relativa aos
processos de colocação de todo o pessoal contratado, bem como uma relação com
a identificação de todos os actuais funcionários e colaboradores, seu vínculo e
remuneração, assim como a documentação referente a todos os processos de
abertura de concursos públicos recentes para a contratação de pessoal.

Obras no CHO continuam sem se realizar

O Vereador Jorge Sobral questionou se já ocorreu alguma reunião com o Conselho de Administração do CHO, relativamente aos atrasos das obras de remodelação nas urgências do Hospital das Caldas da Rainha.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, preocupado com o atraso das obras de remodelação nas urgências do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha e tendo tido informação que o serviço de maternidade e a urgência ortopédica estiveram sem funcionar alguns dias, tomou a iniciativa de se reunir com o Conselho de Administração do CHO a fim de se inteirar da realidade destes assuntos. Na sequência da reunião concluiu que são necessários investimentos ao nível do alargamento do quadro de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, os quais só serão possíveis se o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças consigam desbloquear os meios necessários, que permitam equipar o CHO de mais pessoal e mais equipamentos.

Obteve ainda a informação de que o projecto para as obras de remodelação e alargamento das urgências do Hospital das Caldas da Rainha, ascenderão a cerca de € 2.750.000,00 e que o concurso deverá ser aberto ainda no 1.º trimestre deste ano

Neste seguimento e por se considerar urgente também a transformação do Centro Hospitalar do Oeste em Entidade Pública Empresarial (EPE) para poder pôr fim ao cenário de precariedade do pessoal que não faz parte do quadro, o Senhor Presidente da Câmara solicitou uma nova audiência com o Senhor Ministro da Saúde e com o Presidente da ARS – Administração Regional de Saúde do Centro.

Peças de João de Brito Vidigal ficam por expor

O Vereador Jorge Sobral questionou relativamente ao desagrado manifestado
publicamente pelo escultor caldense, João de Brito Vidigal relativamente à postura
tomada pelo Centro Cultural e de Congressos no âmbito de duas exposições,
intituladas “Familiarte” e “Sinestesia Quotidiana”, que acabaram por nunca se
realizar.

Publicitação cultural nas facturas da água

O Vereador Rui Correia, propôs à semelhança do comunicado difundido relativo às medidas de segurança a ter com as residências, promovido pela Guarda Nacional Republicana em colaboração como o Município, junto à facturação da água, que seja adoptado idêntico procedimento com a divulgação dos eventos a realizar no âmbito cultural, devendo previamente ser apresentado pelos respectivos serviços os custos inerentes.

Visita ao Parque foi muito relevante

O Vereador Jorge Sobral enalteceu a visita técnica realizada ao Parque D. Carlos I,
no passado dia 04 de Janeiro, promovida pelo grupo concelhio do CDS/PP, a qual
contou com a presença de membros da Câmara e Assembleia Municipal das Caldas
da Rainha e foi conduzida pela Eng.ª Florestal Paula Almeida e pela Arqt.ª
Paisagista Filipa Oliveira, a fim de se elucidarem das diligências até agora tomadas
no que diz respeito à inventariação das espécies botânicas, particularmente do seu
estado fitossanitário, e à inventariação patrimonial, bem como dos projectos em
curso no que diz respeito à recolocação de mobiliário e dos planos existentes
quanto ao abate e replantação de árvores, no seguimento do estudo elaborado
pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA)/Laboratório de Patologia Vegetal
“Veríssimo de Almeida” (LPVVA), relativo à avaliação do estado sanitário e do risco
de ruptura de alguns exemplares arbóreos existentes no Parque D. Carlos I.

Mário Soares, uma vida nossa

O município das Caldas da Rainha vem publicamente significar o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Mário Soares. As suas antigas e intensas relações com este concelho, nomeadamente com a freguesia da Foz do Arelho, são de todos conhecidas e constituir-se-iam em páginas inesquecíveis da própria história do concelho. Desde a frequência sazonal da família nesta freguesia nos anos 30, à presença da estância de férias neste local para os alunos do Colégio Moderno durante as décadas de 40 e 50 do século XX, a figura de Mário Soares e sua família estarão sempre marcadamente associadas ao concelho das Caldas da Rainha. Ainda mais porque a presença de Mário Soares nas Caldas da Rainha ocorre muito em função do sacrifício por vezes derradeiro que era exigido a todas as famílias com um histórico de luta contra o regime anti-democrático de Oliveira Salazar.

Em resultado da revolução de 28 de Maio de 1926, João Soares, pai do ex-presidente, haveria de confiar a uma família amiga caldense, o acolhimento do seu filho, então uma criança de cinco anos, durante a sua deportação pela PIDE para os Açores em resultado da sua acção cívica e política. Entre outros, este episódio dramático criaria cimentadas relações familiares com a família Freitas e que Mário Soares sempre fez questão de recordar. Manifestou, de resto, uma constante disponibilidade para vir às Caldas da Rainha sempre que se proporcionava uma circunstância propícia a recordar a sua ancestral estima pela cidade e pelos caldenses. Afirmaria, em 2011, numa homenagem do município a António Maldonado Freitas, "As Caldas da Rainha e a família Freitas estão sempre unidas no meu espírito".

O município das Caldas da Rainha endereça as mais pungidas condolências à família de Mário Soares, pelo amor que sempre testemunhou pela nossa terra. Recordamos o cidadão combativo e perseguido, vencedor e vencido, homem de acção e pensamento convictos, controverso e fulgente, culto e afectuoso que faz parte, de uma forma ou de outra, do grande livro da vida de todos os portugueses. Nesse sentido, impõe-se-nos o penhor de gratidão da sua passagem pela nossa própria vida.

Manuel Isac

Os vereadores do partido socialista manifestaram o seu agradecimento pelo trabalho desempenhado pelo vereador Manuel Isac, que apresentou a sua renúncia ao mandato por motivos de saúde e de indisponibilidade profissional. O Manuel Isac é um profundo conhecedor da sua comunidade e um perspicaz conhecedor do exercício empresarial neste município, experiência de que sempre este executivo beneficiou. Genuíno e autêntico, o vereador Manuel Isac nunca se escusou à controvérsia e manteve sempre o respeito e a lealdade institucional que se lhe exigia. O Manuel Isac é um homem que soube superar os obstáculos de um percurso de vida muito exigente, até se converter num membro activo e precioso da sua comunidade. Ė um homem de incongruências e muitas delas colocaram-no frequentes vezes em desconcerto com as posições do partido em que milita e de que é destacado membro.
Na última reunião do executivo camarário em que participa neste mandato, confiamos que esta nova fase da vida do Manuel Isac lhe traga os maiores sucessos pessoais e profissionais, desejando-lhe as melhoras de saúde e agradecendo tudo quanto fez, como vereador e como deputado, para o progresso e desenvolvimento das Caldas da Rainha.

83 médicos internos para o CHO

O Vereador Jorge Sobral congratulou o facto de o Centro Hospitalar do Oeste
(CHO) ter recebido oitenta e três médicos internos, que escolheram as Unidades
de Caldas da Rainha e de Torres Vedras para iniciarem a sua actividade
profissional, sendo 75 médicos do ano comum e oito que iniciaram a sua formação
específica nas especialidades de ortopedia, medicina interna, cirurgia geral e
pediatria.

A Câmara Municipal deliberou dar as boas vindas aos oitenta e três médicos
internos que passaram a integrar o corpo clínico do Centro Hospitalar do Oeste
(CHO) e desejar-lhes os maiores sucessos nas suas carreiras profissionais.
Mais deliberou a Câmara dar conhecimento da presente deliberação ao Conselho
de Administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO).
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

MOLDA 2016 - Catálogo deve ser publicado em tempo útil

O Vereador Jorge Sobral questionou se já está pronto a ser lançado o catálogo da exposição temporária do coleccionador João Maria Ferreira, que decorreu no Museu da Cerâmica no período de 28 de Outubro a 31 de Dezembro de 2016, no âmbito do programa da “MOLDA 2016”, bem como da possibilidade de alargamento do período da referida exposição, de forma a permitir que o lançamento do seu catálogo ocorra durante o período em que a mesma se encontre patente ao público e propôs que seja endereçado convite ao Senhor Ministro da Cultura, para estar presente no evento.

Roubar à mata terreno para um muro

O Vereador Jorge Sobral apresentou o seguinte texto, relativamente ao muro da Rua Maria Ernestina Martins Pereira, que delimita a Mata Rainha D. Leonor:

“Foi com perplexidade que tomamos conhecimento que em reunião da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, estava no pensamento dos seus dirigentes autárquicos, a possibilidade de reconstrução do muro que delimita a Mata, na Rua Ernestina Pereira, recuando-o para alargar a referida rua. Ao longo destes anos, sempre se reclamou do Estado (Ministério da Saúde), a reparação do muro em causa pela perigosidade que apresenta em alguns metros, pois está demasiado inclinado para a estrada, provocado por árvores e raízes. Nunca ao longo destes anos fomos ouvidos.

Com o assumir da responsabilidade da Câmara de todo este património, mais que uma vez se chamou a atenção para a possibilidade do desmoronamento de parte do referido muro, colocando em perigo a vida de pessoas e bens. Não somos alheios ao facto de diariamente ali passarem muitos veículos, que transportam crianças e jovens que fazem desporto nos campos ali existentes. Os jovens são cerca de trezentos.

Quando em câmara se discutiu pela última vez este assunto, e o Presidente ligou à reparação do muro o alargamento da estrada. De imediato declarámos que tal só podia ser feito, negociando com o proprietário do terreno do outro lado da estrada. Ficou decidido que se iriam tomar medidas necessárias para as conversações com o proprietário.

Nunca passou pela cabeça dos vereadores do PS, que esse alargamento pudesse ser feito, como agora é surpreendentemente apresentado em reunião de Assembleia de Freguesia da Junta. A Câmara Municipal, encomendou um estudo ao Instituto Superior de Agronomia, que é público, sobre a situação Fitossanitária das árvores existentes, e avaliação do risco de ruptura das mesmas, no Parque D. Carlos I. Nada foi avaliado, relativamente à situação da Mata Rainha D. Leonor. A surpresa aumenta quando agora se apresenta um número de setenta árvores para abate, caso avance o recuo do muro de alguns metros para dentro da Mata, com a finalidade de alargar a estrada.

Ao lermos a imprensa regional e nacional, a nossa preocupação aumenta pois não vimos do Presidente da Câmara a firmeza que se exige, que seria o desmentir de imediato tal intenção. Citando o Jornal Correio da manha, “O presidente da câmara, Tinta Ferreira, garantiu que se for para retirar arvores terá de haver autorização de um organismo estatal” Isso todos o sabemos. O que se esperava era que dissipasse qualquer dúvida a estas intenções apresentadas pelos responsáveis do PSD na Junta de Freguesia. Os Vereadores do Partido Socialista, reafirmam que não aceitarão qualquer tentativa de alargamento da Rua Ernestina Pereira, à custa do espaço Mata Rainha D. Leonor.”

Lagoa de Óbidos - Legislação relevante

O Vereador Jorge Sobral no âmbito das publicações do Diário da República com interesse para o Município, deu relevância à Portaria nº 532/2016, Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 que autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para a «Fiscalização da Empreitada das Dragagens do Zona Superior da Lagoa de Óbidos e Tratamento dos Materiais Dragados.