Novo concurso para obras do hospital gera grande apreensão

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento, a partir de uma reunião que se realizou entre a Câmara Municipal e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, que se encontra em preparação o lançamento de um novo concurso público para as obras de ampliação do hospital das Caldas da Rainha.

Esta informação lançou uma apreensão pública que cumpre saber se tem ou não justa razão de ser.

O novo concurso apresenta um orçamento de 2.750.000€. Deste modo, interrogamo-nos se fica sem efeito o actual concurso orçamentado em 1.733.000€, que, de acordo com o publicado, encerrou 30 dias depois de 24/11/2016, e ao qual terão concorrido cerca de 20 empresas. Não foi dada informação se se trata de um novo concurso ou se está implícito o cancelamento do concurso inicial.

A confirmar-se o cancelamento, Caldas da Rainha volta a ver adiados todos os prazos para a execução das imprescindíveis obras do hospital. Consideramos profundamente preocupante esta eventual pulverização de prazos e de compromissos tornados públicos em diversas circunstâncias.

Acresce que desconhecemos formalmente o âmbito e o teor das obras que se pretende executar e que acrescentam um milhão de euros ao orçamento do projecto original.

Acresce ainda que, em matéria de salvaguarda de erário público, parece haver lugar a indemnização às empresas concorrentes, o que revelaria um exercício escusada e dispendiosamente perdulário.

Não se compreende este erratismo na adjudicação de umas obras de ampliação, ainda por cima numa unidade hospitalar que revela tantas e tão desnecessárias dificuldades em recuperar a capacidade de resposta que já antes possuiu. É imperativo conhecer devidamente os fundamentos, eventualmente positivos, que dão origem a esta alegada reinicialização do processo concursal de ampliação.

Instamos o Senhor Presidente da Câmara a solicitar informações escritas e incluir este assunto com carácter de urgência numa das audiências que foram solicitadas ao Ministério da Saúde, que, sabemo-lo, acompanha de perto este assunto.

Pelo fim de uma farsa chamada ADIO

Os vereadores do partido socialista reiteram o seu depoimento datado de 29 de Março de 2016 em referência ao seu voto contra a atribuição de um subsídio de 42 mil euros à ADIO, a saber:

"Os vereadores do partido socialista votaram contra a atribuição do subsídio de 42 mil euros à ADIO, pelo cúmulo de razões que desde sempre foi denunciado pelo partido socialista, nomeadamente em 7 de Abril de 2014, 17 de Fevereiro de 2014 e, antes disso, em Janeiro de 2012. Tem sido um vexame permanente este de continuar a apoiar-se instituições que a lei proíbe que se mantenham insolventes e que tranquilamente seguem o seu caminho de ruína, sem saberem como pagar o que devem, vivendo às custas de uma câmara que não pode sequer pertencer aos seus corpos gerentes. Instituições que, para cúmulo, se revelam incapazes de estabelecer um qualquer plano de sustentabilidade financeira, minimamente credível.

A segunda compra da expoeste que os vereadores do partido socialista oportunamente expuseram constituiu um conluio ardiloso e que um psd obediente e desprovido de qualquer sentido de emancipação política aprovou na assembleia municipal; o contorno da lei por parte de um executivo psd que criou esta situação extraordinária, por ilícita e excêntrica, que é a de retirar a câmara dos corpos gerentes (proibida por lei) e continuar a amamentar financeiramente uma associação falida, é algo que ofende o mais elementar sentido da ética política e constitui um vilipêndio da res publica.

Apenas por instância dos vereadores do partido socialista, chegou a ser apresentado um esboço de plano de sustentabilidade financeira da adio, tão carregado de projecções tão irrealistas e que o tempo provou espectacularmente inconsequentes. Claro que tudo se disse acerca da má-vontade dos autarcas socialistas. Ora, cá está, mais uma vez, a prova desse irrealismo que é a renovação deste e de muitos outros pedidos de subsídios encapotados que definem estas instituições como meros expedientes para manter uma folha de pagamentos e uma teia de favorecimentos partidários que nada têm a ver com o desenvolvimento da dinâmica industrial do concelho, também ela destruída por uma clamorosa ausência de estratégia económica para o concelho das Caldas da Rainha.

Votaram contra também em virtude da irresponsável indolência com que se não cumprem as deliberações da assembleia municipal que instou, por unanimidade, à reclassificação e conversão administrativa destas associações que, como confessou o anterior presidente da câmara, nada mais são do que empresas municipais, tendo em conta a sua completa e tóxica dependência do erário público. Porque quem paga estes 42 mil euros, tal como pagou os 340 mil euros da compra de um edifício que já era nosso e muitas outras dezenas de subsídios, somos todos nós, que ninguém o duvide. E, recordemo-lo, a lei exige que ao menos sejam capazes de pagar 50% das suas despesas. E não são capazes, nunca foram e não se faz a mínima intenção de inverter este, pesemos bem as palavras, escandaloso estado de coisas.

Tal como vimos a defender há muito tempo uma estrutura com o objecto da adio é útil, porém é necessário, em nome de uma elementar transparência financeira e administrativa, já que o edifício é propriedade da autarquia, com funcionários que são quadros da autarquia e orçamento sustentado pela autarquia que esta estrutura integre o organigrama da câmara municipal, pondo assim fim a esta farsa."

http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/2016/03/pelo-fim-de-uma-farsa-chamada-adio.html

Intermunicipalidade é crucial para o desenvolvimento

O Vereador Rui Correia questionou se voltou a ocorrer mais alguma reunião entre
os executivos camarários das autarquias de Caldas da Rainha e de Óbidos, que
contribua para a definição de um plano de colaboração intermunicipal que vá ao
encontro das políticas que regem estas duas autarquias, nomeadamente, um
projecto de saúde comum, a ligação entre o OBI e o TOMA, o acesso a fundos
estruturais em parceria, entre outros de interesse intermunicipal.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, ainda não foram presentes
propostas mais concretas em termos de parceria entre os Concelhos de Caldas da
Rainha e Óbidos.

Aldeia columbófila: depois do consenso, todas as hesitações

O Vereador Rui Correia questionou o ponto de situação relativamente à criação de
uma aldeia columbófila, bem como quanto à intenção da Câmara em avançar com
o projecto.
O Vereador Alberto Pereira informou que subsistem dúvidas quanto ao interesse
dos columbófilos na criação de uma aldeia columbófila.

Nenhum futuro para a indústria nas Caldas

O Vereador Rui Correia referiu não existir qualquer evolução relativamente à Área
de Acolhimento Empresarial das Caldas da Rainha, que compreende a primeira
fase da beneficiação de infra-estruturas na Zona Industrial de Caldas da Rainha, e
pretende contribuir para o desenvolvimento económico da Região, criar condições
de promoção da actividade empresarial e atrair investimentos e, neste âmbito
questionou relativamente às verbas recebidas pela câmara para a dinamização
daquele espaço, bem como da proveniência das mesmas.

Alteração de trânsito gera controvérsia

O Vereador Jorge Sobral questionou relativamente ao abaixo-assinado apresentado pelos moradores da Rua José Fuller, no qual é manifestado o desagrado pela alteração de trânsito verificada em parte daquela artéria, por apenas ter vindo beneficiar os moradores da Travessa José Fuller. O Senhor Presidente da Câmara informou que, se encontra a ser avaliada a situação exposta pelos moradores, pelo Serviço de Mobilidade Urbana.

Medidas para o controlo preventivo de aves

O Vereador Jorge Sobral face à massificação incontrolada de pombos e gaivotas na área urbana da Cidade reforçou a necessidade de ser apresentado um programa de controlo preventivo de pombos, e acções de informação e sensibilização da população, tendo em conta que alguns munícipes continuam a alimentar pombos no espaço público.

Geminação com quem?

O Vereador Rui Correia propôs a criação de uma lápide com a inscrição de todas
as cidades geminadas com as Caldas da Rainha, para efeitos de divulgação.
O Senhor Presidente da Câmara informou que será presente numa próxima
reunião uma relação das cidades geminadas com o Concelho das Caldas da Rainha
e, que nesse seguimento a Câmara decidirá o modo de divulgação da citada
informação.

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à implementação do Plano Local
de Acessibilidades – Projecto Rampa.

O Vice-Presidente da Câmara informou que já foram dadas indicações aos serviços
para começarem a dar cumprimento ao Projecto Rampa, nomeadamente, com o
rebaixamento de alguns passeios, intervenções na Rua Vitorino Fróis e no
Cemitério de Nossa Senhora do Pópulo em relação aos acessos para pessoas com
mobilidade reduzida.

O Senhor Presidente da Câmara solicitou que seja presente numa próxima
reunião, uma calendarização dos trabalhos já efectuados e dos que é pretendido
realizar.

Rota da escultura e da Botânica

O Vereador Rui Correia realçou a importância da criação da Rota da Escultura e da
Botânica, criando-se desta forma uma maior quantidade de experiências para os
turistas que nos pretenderem visitar.

Acesso a prédios devolutos põe em causa a segurança

O Vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de ser reposta a
vedação no imóvel inacabado sito junto às antigas instalações da EDP, por a
mesma se encontrar vandalizada com a finalidade de acesso aquele espaço.
O Senhor Presidente da Câmara informou que, por se tratar de uma obra
inacabada e por questões de segurança, foi colocada uma vedação na sua zona
envolvente com intenção de impedir o acesso ao imóvel.
Pelo Chefe da Divisão de Gestão Urbanística foi informado que o Santander Totta,
na qualidade de responsável pela manutenção das condições de segurança do
edifício, enviou em 18 de Janeiro corrente um plano de segurança do conjunto
habitacional sito na Avenida Mestre António Duarte e Rua General Amílcar Mota,
para efeitos de aprovação, cujo assunto será agendado para a próxima reunião do
executivo municipal.

SECLA2: espaço devoluto é perigoso

O Vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de ser interdito o
acesso às instalações da antiga Secla 2 sita na Rua São João de Deus, dado que
aquele espaço tem sido invadido por jovens, tendo já inclusive ocorrido um
sinistro no local.
O Senhor Presidente da Câmara informou que, à semelhança de outros edifícios
privados, também a Secla 2 não deverá ser ocupada por terceiros e solicitou que
fosse dado conhecimento do assunto ao proprietário do imóvel.

Pouquíssimos projectos caldenses candidatos ao Programa Centro 2020

O Vereador Jorge Sobral manifestou a sua insatisfação por terem sido apenas submetidos pelo tecido empresarial do Concelho das Caldas da Rainha, vinte e um projectos ao Programa Centro 2020 e considerou ter havido pouca audácia por parte das empresas, bem como de escassez de informação e divulgação pela Câmara Municipal, tendo em conta o número de projectos apresentados por outros concelhos do Distrito de Leiria, nomeadamente, Batalha, Porto de Mós e Óbidos.

Pela transparência nos ajustes directos

O vereador Rui Correia apresentou a sua abstenção quanto ao ajuste directo referente ao fornecimento de serviços informáticos à Câmara Municipal das Caldas da Rainha, designado "Fornecimento de solução oracle database". Consideramos que, para este tipo de fornecimento de serviços, deve sempre ser assegurada a abertura de um concurso público. Para mais, o elevado valor em causa (139 mil euros) deveria ter suscitado uma especial observância em garantir a rigorosa equidade procedimental e que tivesse sido atempadamente preparado o processo de fornecimento de serviços. Foram prestados pelos responsáveis do departamento, esclarecimentos que consideramos pertinentes, de forma a fundamentar o carácter anómalo e singular da urgência que justifica a opção de escolher um processo de ajuste directo à firma Noronesc - engenharia de sistemas e computadores, Lda, em vez da usual abertura de concurso público. Não abdicando do princípio de assegurar que os ajustes directos se circunscrevam ao mínimo indispensável, em quantidade e em orçamento, fundamenta-se esta abstenção tendo em conta que foi respeitada a condição de consultar três empresas para o ajuste, e em razão da premência fundamentadamente invocada para manter o regular fornecimento dos referidos serviços.

Reuniões descentralizadas de executivo camarário: nada

O Vereador Rui Correia questionou se já foram ouvidos os presidentes de junta relativamente à descentralização pelas freguesias do concelho, das reuniões do executivo municipal. O Senhor Presidente da Câmara informou que, ainda não foi possível reunir com todos os presidentes de junta e que é pretendido fazê-lo na primeira semana do próximo mês de Fevereiro.

Informação sobre regimes de contratação tardam em ser apresentadas

O Vereador Rui Correia referiu a necessidade de se insistir com as associações,
nomeadamente, Culturcaldas e ADIO, para fornecerem a informação solicitada em
reunião do executivo municipal de 28 de Novembro de 2016, relativa aos
processos de colocação de todo o pessoal contratado, bem como uma relação com
a identificação de todos os actuais funcionários e colaboradores, seu vínculo e
remuneração, assim como a documentação referente a todos os processos de
abertura de concursos públicos recentes para a contratação de pessoal.

Obras no CHO continuam sem se realizar

O Vereador Jorge Sobral questionou se já ocorreu alguma reunião com o Conselho de Administração do CHO, relativamente aos atrasos das obras de remodelação nas urgências do Hospital das Caldas da Rainha.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, preocupado com o atraso das obras de remodelação nas urgências do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha e tendo tido informação que o serviço de maternidade e a urgência ortopédica estiveram sem funcionar alguns dias, tomou a iniciativa de se reunir com o Conselho de Administração do CHO a fim de se inteirar da realidade destes assuntos. Na sequência da reunião concluiu que são necessários investimentos ao nível do alargamento do quadro de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, os quais só serão possíveis se o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças consigam desbloquear os meios necessários, que permitam equipar o CHO de mais pessoal e mais equipamentos.

Obteve ainda a informação de que o projecto para as obras de remodelação e alargamento das urgências do Hospital das Caldas da Rainha, ascenderão a cerca de € 2.750.000,00 e que o concurso deverá ser aberto ainda no 1.º trimestre deste ano

Neste seguimento e por se considerar urgente também a transformação do Centro Hospitalar do Oeste em Entidade Pública Empresarial (EPE) para poder pôr fim ao cenário de precariedade do pessoal que não faz parte do quadro, o Senhor Presidente da Câmara solicitou uma nova audiência com o Senhor Ministro da Saúde e com o Presidente da ARS – Administração Regional de Saúde do Centro.

Peças de João de Brito Vidigal ficam por expor

O Vereador Jorge Sobral questionou relativamente ao desagrado manifestado
publicamente pelo escultor caldense, João de Brito Vidigal relativamente à postura
tomada pelo Centro Cultural e de Congressos no âmbito de duas exposições,
intituladas “Familiarte” e “Sinestesia Quotidiana”, que acabaram por nunca se
realizar.

Publicitação cultural nas facturas da água

O Vereador Rui Correia, propôs à semelhança do comunicado difundido relativo às medidas de segurança a ter com as residências, promovido pela Guarda Nacional Republicana em colaboração como o Município, junto à facturação da água, que seja adoptado idêntico procedimento com a divulgação dos eventos a realizar no âmbito cultural, devendo previamente ser apresentado pelos respectivos serviços os custos inerentes.

Visita ao Parque foi muito relevante

O Vereador Jorge Sobral enalteceu a visita técnica realizada ao Parque D. Carlos I,
no passado dia 04 de Janeiro, promovida pelo grupo concelhio do CDS/PP, a qual
contou com a presença de membros da Câmara e Assembleia Municipal das Caldas
da Rainha e foi conduzida pela Eng.ª Florestal Paula Almeida e pela Arqt.ª
Paisagista Filipa Oliveira, a fim de se elucidarem das diligências até agora tomadas
no que diz respeito à inventariação das espécies botânicas, particularmente do seu
estado fitossanitário, e à inventariação patrimonial, bem como dos projectos em
curso no que diz respeito à recolocação de mobiliário e dos planos existentes
quanto ao abate e replantação de árvores, no seguimento do estudo elaborado
pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA)/Laboratório de Patologia Vegetal
“Veríssimo de Almeida” (LPVVA), relativo à avaliação do estado sanitário e do risco
de ruptura de alguns exemplares arbóreos existentes no Parque D. Carlos I.

Mário Soares, uma vida nossa

O município das Caldas da Rainha vem publicamente significar o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Mário Soares. As suas antigas e intensas relações com este concelho, nomeadamente com a freguesia da Foz do Arelho, são de todos conhecidas e constituir-se-iam em páginas inesquecíveis da própria história do concelho. Desde a frequência sazonal da família nesta freguesia nos anos 30, à presença da estância de férias neste local para os alunos do Colégio Moderno durante as décadas de 40 e 50 do século XX, a figura de Mário Soares e sua família estarão sempre marcadamente associadas ao concelho das Caldas da Rainha. Ainda mais porque a presença de Mário Soares nas Caldas da Rainha ocorre muito em função do sacrifício por vezes derradeiro que era exigido a todas as famílias com um histórico de luta contra o regime anti-democrático de Oliveira Salazar.

Em resultado da revolução de 28 de Maio de 1926, João Soares, pai do ex-presidente, haveria de confiar a uma família amiga caldense, o acolhimento do seu filho, então uma criança de cinco anos, durante a sua deportação pela PIDE para os Açores em resultado da sua acção cívica e política. Entre outros, este episódio dramático criaria cimentadas relações familiares com a família Freitas e que Mário Soares sempre fez questão de recordar. Manifestou, de resto, uma constante disponibilidade para vir às Caldas da Rainha sempre que se proporcionava uma circunstância propícia a recordar a sua ancestral estima pela cidade e pelos caldenses. Afirmaria, em 2011, numa homenagem do município a António Maldonado Freitas, "As Caldas da Rainha e a família Freitas estão sempre unidas no meu espírito".

O município das Caldas da Rainha endereça as mais pungidas condolências à família de Mário Soares, pelo amor que sempre testemunhou pela nossa terra. Recordamos o cidadão combativo e perseguido, vencedor e vencido, homem de acção e pensamento convictos, controverso e fulgente, culto e afectuoso que faz parte, de uma forma ou de outra, do grande livro da vida de todos os portugueses. Nesse sentido, impõe-se-nos o penhor de gratidão da sua passagem pela nossa própria vida.

Manuel Isac

Os vereadores do partido socialista manifestaram o seu agradecimento pelo trabalho desempenhado pelo vereador Manuel Isac, que apresentou a sua renúncia ao mandato por motivos de saúde e de indisponibilidade profissional. O Manuel Isac é um profundo conhecedor da sua comunidade e um perspicaz conhecedor do exercício empresarial neste município, experiência de que sempre este executivo beneficiou. Genuíno e autêntico, o vereador Manuel Isac nunca se escusou à controvérsia e manteve sempre o respeito e a lealdade institucional que se lhe exigia. O Manuel Isac é um homem que soube superar os obstáculos de um percurso de vida muito exigente, até se converter num membro activo e precioso da sua comunidade. Ė um homem de incongruências e muitas delas colocaram-no frequentes vezes em desconcerto com as posições do partido em que milita e de que é destacado membro.
Na última reunião do executivo camarário em que participa neste mandato, confiamos que esta nova fase da vida do Manuel Isac lhe traga os maiores sucessos pessoais e profissionais, desejando-lhe as melhoras de saúde e agradecendo tudo quanto fez, como vereador e como deputado, para o progresso e desenvolvimento das Caldas da Rainha.

83 médicos internos para o CHO

O Vereador Jorge Sobral congratulou o facto de o Centro Hospitalar do Oeste
(CHO) ter recebido oitenta e três médicos internos, que escolheram as Unidades
de Caldas da Rainha e de Torres Vedras para iniciarem a sua actividade
profissional, sendo 75 médicos do ano comum e oito que iniciaram a sua formação
específica nas especialidades de ortopedia, medicina interna, cirurgia geral e
pediatria.

A Câmara Municipal deliberou dar as boas vindas aos oitenta e três médicos
internos que passaram a integrar o corpo clínico do Centro Hospitalar do Oeste
(CHO) e desejar-lhes os maiores sucessos nas suas carreiras profissionais.
Mais deliberou a Câmara dar conhecimento da presente deliberação ao Conselho
de Administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO).
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

MOLDA 2016 - Catálogo deve ser publicado em tempo útil

O Vereador Jorge Sobral questionou se já está pronto a ser lançado o catálogo da exposição temporária do coleccionador João Maria Ferreira, que decorreu no Museu da Cerâmica no período de 28 de Outubro a 31 de Dezembro de 2016, no âmbito do programa da “MOLDA 2016”, bem como da possibilidade de alargamento do período da referida exposição, de forma a permitir que o lançamento do seu catálogo ocorra durante o período em que a mesma se encontre patente ao público e propôs que seja endereçado convite ao Senhor Ministro da Cultura, para estar presente no evento.

Roubar à mata terreno para um muro

O Vereador Jorge Sobral apresentou o seguinte texto, relativamente ao muro da Rua Maria Ernestina Martins Pereira, que delimita a Mata Rainha D. Leonor:

“Foi com perplexidade que tomamos conhecimento que em reunião da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, estava no pensamento dos seus dirigentes autárquicos, a possibilidade de reconstrução do muro que delimita a Mata, na Rua Ernestina Pereira, recuando-o para alargar a referida rua. Ao longo destes anos, sempre se reclamou do Estado (Ministério da Saúde), a reparação do muro em causa pela perigosidade que apresenta em alguns metros, pois está demasiado inclinado para a estrada, provocado por árvores e raízes. Nunca ao longo destes anos fomos ouvidos.

Com o assumir da responsabilidade da Câmara de todo este património, mais que uma vez se chamou a atenção para a possibilidade do desmoronamento de parte do referido muro, colocando em perigo a vida de pessoas e bens. Não somos alheios ao facto de diariamente ali passarem muitos veículos, que transportam crianças e jovens que fazem desporto nos campos ali existentes. Os jovens são cerca de trezentos.

Quando em câmara se discutiu pela última vez este assunto, e o Presidente ligou à reparação do muro o alargamento da estrada. De imediato declarámos que tal só podia ser feito, negociando com o proprietário do terreno do outro lado da estrada. Ficou decidido que se iriam tomar medidas necessárias para as conversações com o proprietário.

Nunca passou pela cabeça dos vereadores do PS, que esse alargamento pudesse ser feito, como agora é surpreendentemente apresentado em reunião de Assembleia de Freguesia da Junta. A Câmara Municipal, encomendou um estudo ao Instituto Superior de Agronomia, que é público, sobre a situação Fitossanitária das árvores existentes, e avaliação do risco de ruptura das mesmas, no Parque D. Carlos I. Nada foi avaliado, relativamente à situação da Mata Rainha D. Leonor. A surpresa aumenta quando agora se apresenta um número de setenta árvores para abate, caso avance o recuo do muro de alguns metros para dentro da Mata, com a finalidade de alargar a estrada.

Ao lermos a imprensa regional e nacional, a nossa preocupação aumenta pois não vimos do Presidente da Câmara a firmeza que se exige, que seria o desmentir de imediato tal intenção. Citando o Jornal Correio da manha, “O presidente da câmara, Tinta Ferreira, garantiu que se for para retirar arvores terá de haver autorização de um organismo estatal” Isso todos o sabemos. O que se esperava era que dissipasse qualquer dúvida a estas intenções apresentadas pelos responsáveis do PSD na Junta de Freguesia. Os Vereadores do Partido Socialista, reafirmam que não aceitarão qualquer tentativa de alargamento da Rua Ernestina Pereira, à custa do espaço Mata Rainha D. Leonor.”

Lagoa de Óbidos - Legislação relevante

O Vereador Jorge Sobral no âmbito das publicações do Diário da República com interesse para o Município, deu relevância à Portaria nº 532/2016, Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 que autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para a «Fiscalização da Empreitada das Dragagens do Zona Superior da Lagoa de Óbidos e Tratamento dos Materiais Dragados.

Conteúdos nos pavilhões do Parque

O Vereador Jorge Sobral, questionou o Executivo Municipal se o Hospital já teria retirado conteúdo logístico dos Pavilhões do Parque D. Carlos I. Informou ainda, que existe uma Associação interessada em algum equipamento, mesmo que necessite de reparação. O Sr. Presidente da Câmara informou que fosse contactada a dita Associação no sentido de dar sequência à sua pretensão, bem como ultimar os procedimentos tendentes à limpeza dos mencionados Pavilhões do Parque D. Carlos I.

Água poluída na Quinta de Santo António

O Vereador Jorge Sobral, relativamente ao assunto questionado na reunião de 21 de Novembro último, sobre a ocorrência de água turva na linha de água existente na Quinta de Santo António da União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, informou que existiam 3 habitações com “ligação directa” à referida linha de água e que os Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, já efectuaram as diligências necessárias para a resolução do problema.

O Sr. Presidente congratulou-se pelo zelo demonstrado dos Serviços Municipalizados na resolução do assunto e agradeceu ao Sr. Vereador a informação prestada.

Legislação a ter em conta

O Vereador Jorge Sobral no âmbito das publicações do Diário da República com interesse para o Município, deu relevância aos seguintes assuntos:

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29 “Que reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”, reconhecendo que a frequência nestas estruturas tem impacto na alteração dos modos de vida, proporcionando mais-valias que não se situam apenas na manutenção de atividades de índole intelectual e física e na aquisição do conhecimento em si mesmo, sendo também primordial a sociabilização e manutenção de contactos sociais.

• Despacho n.º 14412/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29 “Substitui o despacho n.º 13345/2016, de 28 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 215, de 09 de novembro de 2016, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial para identificação dos constrangimentos e instrumentos que contribuam para dinamizar a atividade termal”, no âmbito do Programa do XXI Governo Constitucional, que estabelece como prioridades para o turismo, entre outras, a implementação de programas de combate à sazonalidade, através da dinamização de produtos turísticos específicos, nomeadamente o turismo de saúde, articulando-se o desenvolvimento do sector com a melhoria da qualidade de vida. Neste contexto europeu, o termalismo é reconhecido por diversos Governos, tendo sido eleito um dos principais pilares do Programa Europeu.

Manutenção de escultura de José Aurélio

O Vereador Jorge Sobral chamou a atenção para a necessidade de se proceder à manutenção e conservação da Estátua de Homenagem aos Ex – Combatentes, sita na Rotunda da Avenida General Pedro Cardoso, bem como do espaço onde a mesma se encontra inserida.

Regimes de contratação de pessoal por conhecer

O Vereador Rui Correia referiu que ainda não possui a documentação relativa aos processos de colocação de todo o pessoal contratado, bem como uma relação com a identificação de todos os actuais funcionários e colaboradores das diversas associações onde a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mantém forte investimento financeiro, seu vínculo e remuneração, assim como a documentação referente a todos os processos de abertura de concursos públicos recentes para a contratação de pessoal.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, no seguimento da aprovação da acta camarária n.º 51/2016 de 28 de Novembro, na presente reunião, será endereçada a solicitação às respectivas associações.

Apoios governamentais para construção de Centros de recolha oficial

O Vereador Jorge Sobral referiu que o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), prevê a atribuição de apoios aos municípios tendo em vista a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais - Canis Municipais, solicitando que o Município esteja atento a esta matéria.

O Senhor Presidente da Câmara informou que a Chefe de Gabinete e o Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento estão a acompanhar o assunto.

Estaleiro de obras desfeia a cidade

O Vereador Jorge Sobral referiu que os estaleiros existentes junto ao Centro de Saúde de Caldas da Rainha desfeiam toda a entrada da Cidade, propondo que seja colocado uma vedação na sua zona envolvente, para que o espaço não apresente um aparente estado de abandono.

Contratação de pessoal sem escrutínio público é inaceitável

Os vereadores do partido socialista, havendo percepção de notória inconsistência ou opacidade procedimental envolvendo a colocação de pessoal nas diversas associações onde a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mantém forte investimento financeiro, nomeadamente a culturcaldas, requerem que lhes seja facultada documentação onde se apresentem os processos de colocação de todo o pessoal contratado, bem como uma relação com a identificação de todos os actuais funcionários e colaboradores das diversas associações, seu vínculo e remuneração, assim como a documentação referente a todos os processos de abertura de concursos públicos recentes para a contratação de pessoal.

A actual situação de contratação nestas associações é insustentável e deixa tudo a supor. Consideramos impreterível que se estabeleçam critérios publicamente escrutináveis quanto aos procedimentos que visem o estabelecimento de uma estrutura laboral devidamente habilitada e que responda, tanto às necessidades das associações, como aos princípios de transparência que devem perseguir.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua veemente oposição à colocação de pessoal mediante processos de selecção onde a arbitrariedade e o capricho possam ter lugar.

Acto contínuo, não estamos disponíveis para a manutenção de situações continuadas de precariedade laboral em entidades que sejam financiadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, nem aprovaremos qualquer orçamento ou subsídio que procure dar cobertura a esta sorte de iniquidade laboral.

Juntas médicas precisam de espaço

O Vereador Jorge Sobral questionou se já foi encontrado um espaço alternativo nas Caldas da Rainha, que tenha as dimensões e condições adequadas para o funcionamento do serviço de “juntas médicas”, a fim de esses serviços voltarem a operar nesta cidade. O Senhor Presidente da Câmara solicitou que a Vereadora com o pelouro da saúde verificasse a situação do processo junto da Segurança Social.

App para comunicação de ocorrências

O Vereador Rui Correia propôs que fosse executado no Município das Caldas da Rainha a boa prática que está a ocorrer noutros municípios, nomeadamente, a criação de uma aplicação informática onde cada munícipe possa apresentar qualquer ocorrência de interesse municipal, pretendo a rápida solução desse incidente.

Tarifa familiar da água

O Vereador Rui Correia propôs que o Município das Caldas da Rainha se junte aos municípios que possuem uma tarifa familiar da água, permitindo assim com esta tarifa que os maiores consumos resultantes da dimensão do agregado familiar não sejam faturados aos escalões mais elevados.

Repavimentação - estrada das Mafras

O Vereador Rui Correia informou que, tem sido manifestado por vários munícipes o descontentamento pelo atraso na pavimentação da Estrada das Mafras, situada junto à Zona Industrial de Caldas da Rainha, cujo piso de terra batida apresenta deficientes condições de circulação para os automobilistas e residentes, tanto nos períodos de inverno como de verão, bem como pelas constantes falhas de energia eléctrica e pelo excesso de pressão de água. O Senhor Presidente da Câmara informou que a citada artéria consta no concurso da empreitada designada de “Repavimentação de Vias na Zona Litoral” e remeteu à EDP e aos Serviços Municipalizados, os respectivos assuntos, a fim de serem avaliadas as reclamações apresentadas.

Calçada na Rua Parceira precisa de intervenção

O Vereador Rui Correia solicitou que fosse intervencionada a calçada da Rua Alberto Nunes Miguel - Lagoa Parceira da União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, em virtude de a mesma se encontrar em mau estado de conservação.

Direitos laborais não são respeitados em entidade pública

O Vereador Jorge Sobral apresentados os argumentos do Presidente do CCC Senhor Vitor Marques, referiu o seguinte: Ficou patente, que existe uma conduta a que chama de gestão, que fere os mais elementares princípios da relação de trabalho. Numa entidade pública, criada e financiada pela Camara Municipal, quando esta já manifestou assim como a Assembleia Municipal, a não aceitação de relações de trabalho que acentuem a precariedade. Não podemos admitir que se pratique uma gestão que não tenha em conta os direitos.

Por outro lado, ficou claro que as contratações não obedecem a critérios em que os concursos sejam uma prática constante. Não se pode tolerar que hajam impedimentos aos caldenses que o entenderem de concorrer aos lugares que existam nesta ou noutra entidade da responsabilidade da autarquia. O livre arbítrio não pode ser a prática.”

Vereadores socialistas recusam branquear escândalo

Os vereadores do partido socialista votaram contra o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento das Caldas da Rainha (SMAS), por se tratar objectivamente de uma operação de branqueamento financeiro, resultante de uma transacção ilícita, que vem, de há anos, violando todas as regras elementares dos procedimentos administrativos quanto a execução e pagamentos de obras públicas.

Muito simplesmente o que se traduz com este protocolo é que ele visa regularizar uma dívida que foi contraída aos SMAS, para que estes realizassem obras de reforço, ampliação e saneamento no concelho das Caldas da Rainha, na sequência de um financiamento europeu (Mais Centro). Importa referir que quem se candidatou a este financiamento foi a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. A verba foi, pois, concedida à câmara com o propósito de possibilitar subsídios ao investimento. Na posse do dinheiro, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mandou executar as obras que se realizaram a partir de 2004. Quem as executou foram os SMCR. O valor total das obras ultrapassou os 2.9 milhões de euros. No âmbito deste processo de financiamento realizaram-se obras em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012. Contudo, muito embora o dinheiro tivesse entrado nas contas da câmara, nunca esta pagou obra nenhuma aos SMAS.

Ou seja, como sempre denunciámos, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha integrou constantemente no seu orçamento verbas que nunca lhe pertenceram, por serem devidas aos Serviços Municipalizados. Contas públicas que, nesta como noutras áreas, foram sempre subvertidas e assim perdiam toda e qualquer relação com a realidade financeira do concelho. Foi, de resto, esta a principal razão porque os orçamentos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha durante aqueles anos foram consistentemente obrigando ao voto contra por parte do partido socialista. Por serem deliberadamente falseados e nada terem de verdadeiro.

Regressando ao protocolo. Como é possível que, sendo credores de quase 3 milhões de euros durante doze anos, os serviços municipalizados nunca tenham reclamado este pagamento, que o presente protocolo pretende de forma obtusa ver liquidado?

Esse silêncio apenas foi possível porque existiu e continua a existir nesta autarquia uma desvantajosa e abusada promiscuidade entre uns e outros serviços que, para uns efeitos, são percebidas como entidades diferentes e, para outros, é como se fossem uma e única entidade. Uma confusão tão danosa como inválida porque gritantemente injurídica.

Chega a ser incompreensível que, com 3 milhões de obras por pagar, os serviços municipalizados nunca tenham, em doze anos de dívida, exigido a respectiva indemnização e os devidos juros de mora por tamanho atropelo das regras de adjudicação e pagamento de obras.

A excentricidade e irregularidade destes procedimentos já vem de há muito. Já antes pudemos demonstrar como o escândalo da compra de acções da Águas do Oeste foi bem revelador deste conluio instalado e que se manteve durante o actual mandato. Não o esqueçamos: é esta promiscuidade que, mesmo sem deliberações oficiais, permitiu que um milhão de euros saltitasse clandestinamente entre Câmara Municipal das Caldas da Rainha e SMAS, sem que houvesse uma linha escrita ou alguma assinatura que tenha deliberado tal transacção.

Compreendemos o imperativo de se pagar o que se deve a quem se deve. Não aceitamos é que se pretenda realizar esta operação à socapa, manhosamente, sem se ter a preocupação elementar de prestar a devida explicação aos munícipes – que, como de costume, são os pagadores de todas estas operações ilícitas e a quem nos cumpre sempre informar e defender.

Reabertura da Associação de Surdos do Oeste

O Vereador Rui Correia referiu que a Associação de Surdos do Oeste irá ter novamente a sua sede nesta Cidade, facultando desta forma um serviço e um acompanhamento à comunidade surda nas Caldas da Rainha, e que nesse sentido a Câmara Municipal deverá estar presente na sua reabertura.

Colecção "Primeira escolha"

O Vereador Rui Correia questionou no âmbito da exposição intitulada “Primeira Escolha – Colecção de Design Contemporâneo em Cerâmica”, a decorrer no período de 29 de Outubro a 04 de Dezembro de 2016, no âmbito do Evento “Molda 2016”, o destino e a titularidade da mesma.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Vereadora do Pelouro da Cultura para em conjunto com o IPL – Instituto Politécnico de Leiria, apreciarem o assunto.

Caldas da Rainha infoexcluída: a imagem e semelhança do seu presidente

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua perplexidade pelo estado em que se encontra o portal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na verdade, quem visitar o mesmo constata que vê as suas possibilidades de consulta muito limitadas. Chega a espantar o nível de inoperacionalidade de todo o website.

O segmento Caldas digital é especialmente improcedente e inútil: consulta do catálogo de bibliotecas, EPL, PDM (!), etc., nada disto funciona. Chega mesmo a dar-se, há meses, destaque de primeira página a uma entidade que há meses nem existe, (tvCaldas). No momento em que escrevemos este depoimento, a agenda municipal apresenta um único evento a ocorrer nas Caldas em Novembro e que já se realizou.

O espaço "visite as Caldas" resume-se a um texto elementar sem um único link funcional. É lamentável que o executivo psd das Caldas da Rainha se tenha resignado a esta inépcia, num domínio tão crucial como a presença online de um município. De nada adianta apregoar modernidades ou contemporaneidades, se descuida desta forma a indesmentível relevância da web no usufruto das diversas valências que um município deve proporcionar aos munícipes e visitantes das Caldas da Rainha. Completamente alheio e divorciado da realidade do concelho, não encontramos, apenas a título de exemplo, qualquer referência à bienal Molda, que deveríamos estar a todo o momento a promover.

O website da câmara deve ser a ilustração da consideração que o presidente dedica aos seus concidadãos e aos visitantes das Caldas da Rainha. O número e qualidade de serviços ali disponibilizados são normalmente a expressão da visão do que um presidente quer para o seu município.

É este o problema que resulta de termos um presidente para quem estas considerações telemáticas ainda não passam de um modismo, periférico, mais ou menos inconsequente. Ao longo de todo o seu mandato a presença digital da autarquia das Caldas da Rainha foi, constantemente, pouco mais do que passiva, desleixada e desprovida de conceito operacional. Já antes manifestámos a nossa indignação por este estado de coisas.

Não admitimos que um presidente, para quem notoriamente estas são preocupações de terceira ou quarta linha de prioridade, queira arrastar consigo todo o concelho para um estado inaceitável de efectiva infoexclusão. 

Quadro de pessoal dos SMCR: mera teimosia ou esperamos por alguém?

Os vereadores do partido socialista, corroborando as mesmas dúvidas já anteriormente explicitadas e que não conhecem evolução, não compreendem o atropelo à lei que exige a existência de um Director Delegado nos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha. As razões que continuadamente se apresentam para que tal concurso não seja aberto são excêntricas e não podem ser por nós ser acompanhadas. Como tal apresentamos a nossa abstenção e o presente reparo.

Orçamento dos SMCR dá razão a vereadores do PS

Os vereadores do partido socialista constatam a duplicação de despesas de investimento para os serviços municipalizados das Caldas da Rainha. Esta capacidade financeira que os serviços revelam vêm demonstrar que não houve razão para o aumento do preço da água, como atempadamente alertámos, e que, recorde-se, era tido por premente para evitar o colapso financeiro destes serviços. Acompanhamos, contudo, a necessidade devidamente orçamentada para uma requalificação da rede de abastecimento de água. Neste sentido apresentamos a nossa abstenção.

Quadro de pessoal da câmara: necessidades urgentes não são contempladas

Os vereadores do partido socialista continuam a considerar que esta câmara perde mais uma vez a oportunidade de alterar um organograma que notoriamente carece de uma substancial reformulação. Entre muitos outros tópicos, já anteriormente denunciados, consideramos que nenhuma razão administrativa justifica que se mantenha as unidades de desenvolvimento social, educação e cultura sujeitos a chefias da divisão administrativa e financeira. Consideramos que foi dado um passo importante para a resolução dos problemas de carência de pessoal com a abertura concursal para 38 novos contratos por tempo indeterminado.

Por outro lado, não foram devidamente explicitadas as razões para a contratação por tempo determinado de um conjunto de três funcionários para o sector de reabilitação urbana. Consideramos ainda que os serviços do gabinete florestal, comunicação, topografia e fiscalização requerem um urgente reforço que este quadro de pessoal não prevê.

Neste sentido, apresentamos a nossa abstenção quanto a um quadro de pessoal que só parcialmente reflecte as notórias e dispendiosas carências desta câmara.

Solidariedade com os trabalhadores precários do CHO

https://www.facebook.com/movimentoprecarioscho/posts/586287468222955

Clareza nas contratações do CCC

A Direcção do CCC, não renovou contrato de trabalho com o colaborador João Ferreira, que ali funcionava acerca de três anos. Pela informação que existe, trata-se de um funcionário exemplar.Com bom relacionamento, muito disponível e de reconhecida competência. A razão evocada, segundo consta tem a ver com o facto de o funcionário ir perfazer três anos de contrato, não havendo interesse em renovar, pois está em causa a sua efectivação. Com esta atitude a Instituição, promove desta forma a manutenção do princípio da precariedade.

Como é sabido o CCC, o centro de exposições e o Centro da Juventude, são instituições que para além de terem sido criadas pela Autarquia, são fortemente subsidiadas pela câmara. A forma encontrada para a sua gestão, foi a distribuição de lugares, pelos vários presidentes de Junta do PSD. Relativamente ao CCC, a Vereadora da Cultura participa nas reuniões de Direcção, uma vez que a responsabilidade da câmara em termos económicos é de grande monta, o que exige um acompanhamento constante.

É aliás a posição do Presidente da câmara. Entende-se portanto que este despedimento, tem na sua génese a participação da Vereadora, uma vez que nada ali se passa sem que haja participação da mesma. Entendemos deplorável tal despedimento. Num momento em que se está a lutar para combater a precariedade, nomeadamente no CHO, tendo a Câmara e a Assembleia Municipal por unanimidade, votado contra a manutenção dos trabalhadores do Hospital nesse regime, venha agora sancionar o despedimento no CCC, evocando a necessidade de manter os profissionais em regime precário. Está claro que o trabalhador em causa é necessário, o posto de trabalho não foi abolido. Sabe-se que uma trabalhadora que entrou para substituir uma outra que saiu, está agora a fazer parte das tarefas que competiam ao trabalhador João Ferreira.

Não se pode aceitar que a Autarquia seja tão exigente com instituições que se servem deste modo de contratação precário e na sua casa faça exactamente o mesmo. Estas instituições que existem por responsabilidade da câmara, e financiadas por esta, estão obrigadas a práticas de contratação idênticas às da Câmara Municipal. Há princípios que têm que ser cumpridos e mantidos. As contratações não podem ser realizadas com o livre arbítrio da Direcção, sem ter em conta que os concursos têm de obedecer aos critérios de transparência, tal como as desvinculações. Não se pode financiar quem acha que pode despedir e contratar sem respeito pelo resultado dos concursos. Denunciamos vivamente tal procedimento, exigindo a reparação imediata dos danos até agora causados.

Ineficiência da Barragem de Alvorninha

O Vereador Jorge Sobral questionou se a Barragem de Alvorninha se encontra a funcionar sem perdas significativas de água. Recordou que neste momento rega 110 hectares de pomares. É urgente que se esclareça a situação em que está a funcionar e se promovam iniciativas para que mais agricultores usufruam deste bem.