Alcatroamento e eventual contaminação das águas termais

O Vereador Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, questionou, no âmbito das obras de regeneração urbana, se foi acautelada a contaminação das águas termais, tendo em conta as obras de alcatroamento junto dos respectivos furos, e quais as medidas de precaução tomadas. O Vice-Presidente da Câmara remeteu o presente assunto à Divisão de Execução de Obras, para efeitos de informação.

Pela qualidade do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas da Rainha: moção aprovada por unanimidade

A Câmara no seguimento da deliberação n.º 2023/2013 de 25 de Novembro, aprovou a seguinte Moção no âmbito do assunto mencionado.

Caldas da Rainha tem a sua matriz na área da Saúde, pois foi à volta do seu Hospital Termal que a Cidade e o Concelho cresceram e, isto não pode ser esquecido ou ignorado. Através da Portaria nº m276/2012 de 12 de Setembro o Governo decidiu realizar uma reestruturação dos Serviços Hospitalares da região, propondo a integração do Centro Hospitalar do Oeste Norte com o Centro Hospitalar de Torres Vedras, visando a criação de um único Centro Hospital do Oeste, o denominado CHO.
O processo de agregação mereceu sérias reservas dos órgãos autárquicos das Caldas da Rainha, bem como dos seus profissionais e da população em geral. No entanto, e tendo em atenção as dificuldades que o País atravessa e o elevado nível de endividamento do CHON, e num espírito de diálogo com o Ministério Saúde, tal decisão foi aceite com o compromisso de não haver perda de qualidade dos serviços de saúde à população que, se habituou a ver o seu Hospital Distrital das Caldas da Rainha como uma referência.
A reorganização das duas unidades hospitalares obrigou à reorganização das respectivas valências nos dois Hospitais, tendo ficado acordado que o serviço de Urgência Médico-Cirúrgica continuaria a funcionar nas Caldas da Rainha e Torres Vedras.
A atribuição das Direcções dos Serviços pelo Conselho de Administração suscitaram, por parte da Autarquia um pedido de esclarecimento, pelo desequilíbrio que evidenciavam a favor da unidade de Torres Vedras, o que foi justificado pela não aceitação dos médicos das Caldas da Rainha. Tal situação resulta do facto de alguns dos referidos médicos terem apresentado um modelo de trabalho que não foi aceite pelo Conselho de Administração, o que veio a provocar distorções na constituição das equipes e respectivas direcções.
Apesar das restrições financeiras a que o CHO está sujeito, mas com a grande dedicação e empenho dos seus profissionais o Hospital das Caldas da Rainha tem mantido uma qualidade de resposta às suas populações que é por todos reconhecida. A Circular Informativa nº 89 de 23 de Outubro 2013, assinada pela Senhora Directora Clínica, que propõe a reorganização das equipes médicas do Serviço de Urgência a partir do passado dia 1 de Novembro veio provocar uma onda de contestação que deixou esta Autarquia e a população, em geral, em estado de alerta.
A referida Circular prevê a redução de médicos nas urgências, no período entre as 0 e as 8 horas, nomeadamente, na área da Cirurgia Geral e da Pediatria. De imediato, os médicos dos respectivos serviços manifestaram a sua discordância, alegando que, desta forma não estariam reunidas as condições mínimas para garantir um serviço de qualidade e segurança aos doentes. Por outro lado, os profissionais em causa lamentaram que tal decisão tenha sido tomada sem diálogo e sem qualquer auscultação aos médicos, muitos deles com um trabalho de grande dedicação há mais de 30 anos e, na sua maioria, com idade superior a 50 anos.
Na consequência desta tomada de posição não entrou, até ao momento, em vigor a referida reorganização. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem vindo a acompanhar esta situação, ouvindo todas as partes envolvidas, mas pelas repercussões que ela pode ter para a sua população e deliberou o seguinte:
1. Continuar a acompanhar o evoluir desta situação, sempre numa perspectiva que as decisões a tomar não coloquem em causa a qualidade do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas da Rainha;
2. Tudo fazer para que o número de médicos em cada escala de serviço seja o adequado, de acordo com as indicações da Ordem dos Médicos e com as normas de segurança indicadas pela mesma;
3. Lutar para que a população das Caldas da Rainha continue a ter um Serviço de Urgência, nas diferentes valências, com a mesma qualidade e eficiência de resposta como tem acontecido até à data;
4. Lutar para que o Hospital das Caldas da Rainha venha a manter a sua idoneidade e, consequentemente, mantenha a sua capacidade formativa;
5. A Câmara Municipal não aceita qualquer desclassificação do Hospital das Caldas da Rainha e lutará para que este continue a prestar os cuidados de saúde de qualidade que tem proporcionado à nossa população e Concelhos vizinhos;
Mais deliberou a Câmara, remeter a presente Moção para conhecimento do Senhor Ministro da Saúde, do Presidente do Conselho de Administração do CHO - Centro Hospitalar de Caldas da Rainha, do Presidente da ARS-LVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., bem como para publicação nos jornais locais.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Contra o plano de encerramento do hospital das Caldas da Rainha

Os vereadores do Partido Socialista consideram inadiável alertar a população para o desmantelamento em curso dos serviços de saúde do hospital das Caldas da Rainha.

A tentativa recente de redução de meios e de médicos nos serviços de urgência desta cidade representa uma notória prova de que a actual administração cumpre rigorosamente as directrizes do ministro da saúde com vista a uma redução de custos, sem atender aos interesses e aos direitos dos doentes. Está atingido um ponto de saturação e de rotura.

Esta tentativa só foi travada momentaneamente porque o pessoal médico teve a coragem de enfrentar o ministério, recusando-se a realizar quaisquer horas extraordinárias, caso a intenção da administração de diminuir o pessoal médico nas urgências viesse a ser levada por diante.

Estas orientações ministeriais, a que se soma agora o despedimento de 30 enfermeiros, têm criado uma atmosfera de total desmotivação e desânimo entre o pessoal hospitalar, a quem sempre foi reconhecida uma enorme dedicação ao trabalho.

Nunca se assistiu a uma falta tão grande de materiais básicos. Doentes e funcionários noticiam-nos práticas que contrariam as mais elementares regras de assistência médica e administrativa, seja por falta constante de papel, pensos rápidos, fios de sutura, material desinfectante, lavatórios avariados em plena sala de operações, manutenção de aparelhos de ar condicionado por fazer, etc..

Depois de readquirida a idoneidade formativa, difícil estatuto que tantos hospitais se esforçam por atingir e conservar, é incompreensível que esta administração proponha soluções que imediatamente proíbem que as Caldas da Rainha continuem a beneficiar da presença de médicos internistas.

Torna-se, pois, evidente que existe uma estratégia de subestimação do hospital das Caldas da Rainha no âmbito do Centro Hospitalar do Oeste, em favor de Torres Vedras. 

Os caldenses estão a pagar pelo pressentimento de Torres Vedras em relação ao seu encerramento. Tudo aponta para o esvaziamento e futuro encerramento do hospital das Caldas da Rainha, a que se seguirá o encerramento do hospital de Torres Vedras, na perspectiva de que Caldas venha a ser absorvida por Leiria e Torres Vedras por Loures.

A ARS e esta administração estão activamente a agir contra a população das Caldas da Rainha.

Continua a parecer-nos, como sempre o dissemos, inaceitável que a direcção deste Hospital não tenha, por exemplo, ninguém das Caldas da Rainha na sua composição.

Os vereadores do Partido Socialista convidaram a Ordem dos Médicos para que nos informasse objectivamente acerca de todas estas notícias. Parece-nos, aliás, extraordinário que, nas diferentes comissões que esta administração foi constituindo, nunca tenha sido convidada e integrada a Ordem dos médicos.

É imperioso que a população saiba que está em perigo de vida a assistência médica das Caldas da Rainha.

É imperioso que o Sr. Ministro da Saúde venha falar com os caldenses e se reabra imediatamente um processo de autonomização deste hospital.

É imperioso que o Sr. Ministro da Saúde perceba que são justas as imprecações dos caldenses contra esta administração e que o actual administrador constitui parte do problema e não representa nenhuma valia para a pacificação de uma atmosfera que vive dias de desmando e que exige, sobretudo em época de contenção financeira, interlocutores credíveis.

Apelamos aos caldenses, às instituições do concelho, nomeadamente a comissão de utentes, conselho da cidade, liga dos amigos do hospital, movimentos políticos e de cidadania, a todos, enfim, que se dispõem diariamente a lutar pelos caldenses, que se unam numa frente comum de reivindicação, nas suas diferentes esferas, com o objectivo de travar este ataque violento a que todos estamos a ser submetidos.

Exige-se que as autarquias, a começar pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, assumam principalmente um papel de intransigência na defesa dos interesses dos seus munícipes.

Caldas da Rainha, 26 de Novembro de 2013

Os vereadores do Partido Socialista

Rui Antunes Correia

Jorge Sobral

Contra a política de saúde do CHO

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, solicitou no seguimento da vinda do Dr. Pedro Coito à reunião do Executivo Municipal de 18.11.2013, que fosse tomada pela Câmara “uma posição contra a política de saúde que está a ser praticada no CHO – Centro Hospitalar do Oeste”.

Urgência nas urgências

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua incredulidade perante as notícias que dão conta de uma alegada e substantiva redução da qualidade de atendimento aos munícipes por parte dos serviços no centro hospitalar do Oeste, nomeadamente no serviço de urgências nas Caldas da Rainha.

Neste sentido, torna-se determinante conhecer com detalhe o processo de reestruturação em curso, pelo que consideramos necessário solicitar informações judiciosas ao conselho de administração do CHO, de forma a compreender com exactidão o impacte que essa reestruturação esteja a produzir.

Solicitamos ainda que seja a ordem dos médicos convidada para uma reunião do executivo para prestar esclarecimentos informados sobre as consequências que o actual plano de reestruturação possa ocasionar, bem como a uma actualização científica dos ratios quantitativos que permitam assegurar a mesma qualidade e idoneidade técnica que as Caldas da Rainha obtiveram, têm conservado e que vêm notoriamente perdendo.

Na sequência desta tomada de posição a Câmara deliberou, por unanimidade, subscrever a declaração  apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista e solicitar a presença dos representantes da ordem dos médicos, numa próxima reunião do Executivo Municipal.