Caldas Comércio e Cidade: razões de uma continuada abstenção

Caldas Comércio e Cidade – Eixo Comercial (Praça da Fruta)

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se nesta votação em virtude de considerarem que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre defendemos, entre outras anomalias, exclui sem justificação credível e devidamente fundamentada toda a freguesia de Sto Onofre, apenas para financiar um parque de estacionamento caríssimo, cuja necessidade não está documentada, e que não foi sequer originalmente projectado para o local onde será construído. Todos os procedimentos referentes à concretização de projectos e procedimentos feitos à pressa não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta. Considerando, contudo, que alguns procedimentos administrativos são suscitados por responsabilidade de empreiteiros que não conseguem cumprir o que com eles foi acordado, não consideramos razoável votar contra aquelas deliberações que permitem que se superem estas pontuais dificuldades.

Datas concretas preto no branco.

Os Vereadores do Partido Socialista no seguimento da deliberação tomada em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 04.11.2013, solicitaram que fosse estabelecido o dia e hora da apresentação pública à população das obras de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e remodelação do tabuleiro da Praça da República.
Após tecidas algumas considerações, foi estabelecido por unanimidade que a apresentação pública das obras acima referidas, irá ocorrer no próximo dia 28 de Novembro, pelas 21H00, no Auditório da Câmara Municipio.

A sucessiva regeneração da regeneração urbana: dar a conhecer aquilo que ninguém conhece

Os vereadores do Partido Socialista reiteraram a necessidade de envolver a população no processo de acompanhamento das obras de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e a remodelação do tabuleiro da Praça da República.

Desde o início deste processo que foi proposta pelo partido socialista a criação da loja municipal de regeneração urbana, plataforma de atendimento directo em que os munícipes tivessem oportunidade de apreciar e contribuir para uma melhoria dos projectos. Registamos com agrado que esta ideia tenha finalmente acolhido o interesse da maioria psd, que anunciou em reunião de câmara a sua abertura futura. Consideramos que nenhuma razão válida assiste a que a bondade e utilidade desta proposta socialista tenha demorado tanto tempo a ser compreendida.

Com o mesmíssimo propósito de envolver a população neste processo, os vereadores do Partido Socialista informaram que pretendem realizar uma sessão pública de esclarecimento acerca das obras de regeneração procurando a elucidação de algumas das decisões entretanto tomadas neste processo que se revelou tão rocambolesco e cujo terminus, tão urgente, parece estar seriamente comprometido, pondo em causa a atribuição inteira das verbas cofinanciadas pela União Europeia.

A proposta do partido socialista é a de que seja a Câmara a organizar esta sessão, uma vez que se trata de um conjunto de empreendimentos que modificam severamente os fluxos de mobilidade urbana e que representam orientações de uma maioria que não soube conduzir este processo de forma participada e fluida, um processo que, reconheçamo-lo, foi também perturbado pela incapacidade de alguns empreiteiros em cumprir o que havia sido previsto originalmente.

Este facto infeliz não deve fazer esquecer que do projecto original já pouco resta, sobretudo na sua configuração nuclear e que fundamenta grande parte das obras – o parque subterrâneo de estacionamento na Avenida da Independência Nacional – decisão controversa que atrasou brutal e desnecessariamente a obra e desfigurou substantivamente aquilo que inicialmente a fundamentara.

Regeneração urbana: prorrogar o que foi prorrogado? ou Espaço Turismo: fazer turismo com os espaços da cidade

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na deliberação Empreitada: Caldas Comércio e Cidade – Espaço Turismo (II Fase) – uma segunda Prorrogação do Prazo da de conclusão da Empreitada, por considerarem que os motivos apresentados não incluem nenhum factor imprevisível que não pudesse e devesse ter sido acautelado aquando da primeira prorrogação de prazo. Além disso consideramos, como sempre o afirmámos, que não existe para esta obra um projecto económico e cultural devidamente documentado e detalhado, pelo que o consideramos falho de objectividade funcional. Foram pelo Partido Socialista sugeridas muitas alternativas bem mais prioritárias, nomeadamente na extensão coberta da praça da fruta, com uma ligação pedonal com o largo do Chafariz das cinco bicas. O que se prevê irá coexistir com imóveis em avançado estado de ruína e decrepitude, por se olhar apenas para um edifício e não para um conjunto de imóveis que carece urgentemente de um plano para o seu futuro. Por não acreditarmos nesta forma de pensar a cidade, que exclui sem razão toda a freguesia de Sto Onofre e teima em não pensar de forma integrada, votámos sempre contra esta obra de regeneração.