Técnicos propõem construção de nova ponte pedonal aérea a Norte

Na sequência das queixas apresentadas pelos cidadãos, foi concluído o estudo de localização da nova passagem aérea pedonal, que se situará a Norte da Estação dos Caminhos de Ferro. Recorde-se que o avançado estado de deterioração da actual ponte, que foi denunciada pelos Vereadores do Partido Socialista há meses, constitui uma preocupação constante que se impõe solucionar com a maior emergência.

Enquanto a nova ponte não for construída, a actual será sujeita a reparações imediatas, no valor de cerca de 5 mil euros, para tentar impedir a derrocada iminente daquela estrutura. Recorde-se que não obstante a proposta do Partido Socialista, esta câmara recusou-se a pagar o estudo do LNEC, de forma a confirmar o grau de degradação deste acesso tão utilizado pelos munícipes caldenses.

Os vereadores socialistas cometem toda a responsabilidade a esta câmara pelo facto de não ser atribuída absoluta prioridade ao arranjo desta passagem aérea.

Muro de vergonha junto ao chafariz das cinco bicas

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu fundo desagrado pela solução infeliz encontrada para circunscrever o espaço de estacionamento atrás do chafariz das cinco bicas, monumento nacional. Colocar separadores de betão de autoestrada entre um ex-libris da cidade e a peça majestosa do mestre Ferreira da Silva representa uma indesculpável falta de cuidado, uma desqualificação urbanística e uma grande insensibilidade para com duas jóias patrimoniais, mesmo contando que esta operação assuma um carácter muito temporário.

O respeito pela lei terá de constituir-se como forma suficiente para que aquele espaço, tão descuidado e sem projecto de futuro, seja devidamente respeitado, cabendo às autoridades policiais garantir essa observância.

A imposição de um muro naquele local derruba toda a versatilidade e potencial beleza que aquele local pode e deve proporcionar aos munícipes.

O carácter provisório da medida não deve excluir a necessidade de se apresentar um projecto requalificador daquele espaço, tal como o partido socialista já teve oportunidade de apresentar em projectos e visões publicadas em campanha eleitoral, revelando-se para isso indispensável a colaboração do Conselho de Administração o Centro Hospitalar do Oeste.

Ver este espaço assim invadido por objectos de betão de que nada têm a ver com uma praça que pode ser lindíssima, nomeadamente perto de peças patrimoniais de enorme significado e delicadeza poética não tem qualquer justificação e torna este acto bem representativo da forma como é apoucada e desbaratada a riqueza monumental deste concelho.

Pelo direito ao silêncio

Declaração de voto relativa a abaixo-assinado de um grupo de moradores, que manifesta a impossibilidade de viverem junto do Bar "A ilha", face ao incómodo provocado pelo seu funcionamento.

O Vereador Jorge Sobral, votou contra esta proposta de manutenção do horário, uma vez que se trata de continuar a não resolver um assunto grave que preocupa os moradores, que residem perto deste estabelecimento nocturno, "Ilha", que coloca a vida das pessoas num inferno.

Vota contra porque não há paciência para uma vez mais tomar conhecimento de mais um abaixo-assinado dos habitantes e ver a maioria PSD que lidera esta câmara, mostrar total desrespeito pela preocupação manifestada pelos moradores.

Neste ano e meio de mandato, esta câmara já se debruçou sobre este assunto uma meia dúzia de vezes. Nunca as decisões tomadas foram ao encontro do interesse dos moradores.

A insensibilidade dos vereadores do PSD para com as famílias, que desesperam por ter uma vida tranquila a que têm direito, volta a ser demonstrada.

O Vereador Jorge Sobral por mais de uma vez chamou a atenção para que se tenha em conta que estabelecimentos com actividade nocturna sejam licenciados apenas em zonas não habitacionais, ou então criar a obrigatoriedade, de ouvir os condóminos dos prédios onde se pretende instalar, ou os vizinhos.

Dia municipal da Limpeza

A promoção do turismo como factor de desenvolvimento e, de uma forma mais capital, o simples e essencial prazer por viver nas Caldas da Rainha exigem das autoridades políticas uma estratégia preparada para a afirmação de uma terra com hábitos de limpeza, de civismo e de respeito permanente pelo património público e cultural. Neste sentido, os Vereadores do Partido Socialista propuseram que o município lançasse um conjunto de iniciativas com vista a promover a imagem do concelho das Caldas da Rainha.

Assim, propôs-se que fosse lançado o conceito institucional de “Dia Municipal”. Nesta acepção, o município favoreceria a homenagem a diversos âmbitos temáticos que fossem considerados cruciais para o saudável desenvolvimento da vida comunitária Caldense. Propôs que o primeiro desses dias fosse dedicado à Limpeza. Com essa ou com outra designação, o Dia Municipal da Limpeza congregaria diversas entidades e voluntários para alertar para a indispensabilidade de cuidarmos da nossa terra e para a noção de que integrar constantes hábitos e rotinas de limpeza produz simplesmente uma vida melhor e contraria recorrentes prevaricações que teimam em persistir neste concelho.

Propôs-se ainda que fosse lançada a iniciativa “Festas zero-desperdício”, procurando premiar associações e entidades promotoras de festas públicas que apresentem um plano e um relatório comprovável de remoção de todos os vestígios (detritos, materiais publicitários, etc.) que resultem da promoção e realização das suas festas.

Propôs-se, finalmente, a convocação do concurso/referendo público intitulado “As sete maravilhas das Caldas da Rainha”, cujo propósito é despertar um maior conhecimento dos muitos elementos patrimoniais, materiais e imateriais, que compõem a riqueza plural das Caldas da Rainha. A indispensável participação dos munícipes neste certame recordaria para a ribalta um elenco notável de candidaturas, podendo daí resultar uma cerimónia pública em que todos os arguentes apresentariam e defenderiam a importância e a diversidade dos elementos que constituem a identidade Caldense.

Consideramos que uma estratégia de promoção e estudo do que temos de melhor trará também uma renovada consciência do nosso papel como guardadores e patrocinadores do nosso futuro comum como família e comunidade.

Vereador alerta para o perigo de colapso da ponte pedonal ferroviária

O vereador Rui Correia apresentou com carácter de urgência a proposta para o imediato encerramento e substituição da ponte pedonal da estação ferroviária. O estado de degradação em que este acesso se encontra não permite a continuação da sua utilização. São numerosos os pontos em que a corrosão externa e interna ultrapassam largamente os limites do admissível, havendo mesmo suportes que se encontram completamente serrados por ferrugem e pontos em que a estrutura metálica se encontra em completa destruição pondo em causa a estabilidade do conjunto. O estado é de tal forma grave e atingiu um tal ponto de desleixo que não parece ser sequer possível a sua reparação.

A movimentação física da construção, nomeadamente em dias de vento de velocidade moderada ou elevada faz temer pelo seu colapso que, repetimo-lo está iminente.

O vereador exige o imediato fecho, demolição e reconstrução deste acesso e que, ainda esta semana, seja a população publicamente informada da proibição na utilização deste acesso.

É de lamentar que sejam os munícipes a ter de se insurgir contra este estado de degradação e a exigir a atenção das autoridades para o problema. Cumpre referir que esta responsabilidade está cometida aos serviços de fiscalização e departamento de obras da câmara que, não obstante eventuais informações trocadas e contactos que tenham iniciado para resolver o problema, não parecem estar a considerar técnica e devidamente o grau de severidade e perigo público que aquele acesso constitui neste momento para a população.

A segurança dos utilizadores desta ponte está em elevado risco pelo que o encerramento deste acesso e sua imediata substituição deve assumir carácter de emergência e constituir uma prioridade orçamental em virtude da grande utilidade que representa na ligação pedonal entre as duas freguesias da cidade.

Em caso de demora no encerramento imediato daquele acesso, o município terá de assumir total responsabilidade pelos eventuais e muito prováveis acidentes que ali venham a ocorrer.

Recorde-se que o vereador havia já chamado a atenção para o estado deste acesso, obsoleto em todos os aspectos, durante a campanha para as últimas eleições autárquicas.

Caldas da Mulher - todos os dias são 8 de Março

Os vereadores do partido socialista consideram que a situação da condição feminina representa um dos maiores desafios culturais do nosso século e, por influência, também da nossa comunidade. A par de gigantescas conquistas tecnológicas sociais, mentais e políticas, a mulher do século XXI depara-se com formidáveis obstáculos ao pleno desenvolvimento da sua vitalidade e da sua inclusão na comunidade em absoluta igualdade de oportunidades.

A equiparação de salários e dependência económica, essa verdadeira calamidade pública que é a violência de homens sobre as mulheres, os obstáculos mentais à permanência das jovens na escola e à continuação de estudos, o abismo que separa o estatístico sucesso académico das mulheres e a sua insignificante correspondência com a ocupação de cargos superiores de responsabilidade nos diversos domínios da sociedade, a documentada vulnerabilidade das mulheres no que respeita à exposição à pobreza, entre outros flagelos insuportáveis que se abatem sobre a condição feminina, justificam que tenhamos uma palavra audível a dizer para superar estes e outros dramas sociais.

Propomos a criação de um grupo de trabalho que saiba estabelecer a imagem das Caldas da Rainha como uma comunidade inclusiva e elimine alguma tonalidade sexista que eventualmente ainda se associa à nossa comunidade, entre outras razões, também em razão da popularidade instante de uma leitura errónea que seja feita dos motivos da cerâmica fálica, normalmente associada às Caldas da Rainha.

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de se implementar um programa de iniciativas que visem a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades entre os dois sexos; um conjunto de iniciativas consistentes vocacionados para a valorização da condição feminina.

Repudiamos toda a visão condescendente que tantas vezes vemos associada à efeméride do dia internacional da Mulher. Os valores da dignidade feminina não são efémeros, mas sim estruturas e fundamentos políticos e ideológicos de toda a nossa prática política de cidadania. Em muitos países, o sucesso do regime democrático depende da discussão pública e académica que se faz em relação à defesa da condição feminina. Associamo-nos anualmente à homenagem das 130 tecelãs de Nova Iorque que foram assassinadas em 1857, a 8 de Março. Mas o horror permanece na vida de tantas das mulheres com que nos cruzamos, por vezes sem sequer o suspeitar.

Temos, pois, muito que fazer. Aqui. Agora.

Semana do design - Caldas da Rainha sempre fora do mapa?

Os vereadores do partido socialista lançaram a ideia de se realizar a semana do design das Caldas da Rainha. A importância deste domínio do saber no nosso município tem de assumir a verdadeira e justa relevância que possui e que perdulariamente se teima em não estimular.

A criação de eventos que durante uma semana integrassem as diversas acepções do design numa iniciativa reflexiva, prática, dinâmica, popular e erudita, promovendo a extensão do certame, nomeadamente através da criação do museu ambulante do design, temporário, que estabelecesse, também nas diferentes freguesias do concelho, uma ponte geocronológica entre a semana do design e os restantes meses do ano.

Existe já hoje nas Caldas da Rainha um leque de parceiros e iniciativas (simppetra, caldas late night, feira da cerâmica, etc.) que podemos sistematizar num conceito aglutinador associados ao design que possam colocar o concelho no mapa nesta matéria.

É especialmente eloquente que outros municípios tenham já no terreno certames de semelhante cariz e recorram a instituições das Caldas da Rainha e que a nossa autarquia não o faça.
Caldas da Rainha possui uma massa crítica tão prolífica, um capital humano tão empreendedor e bem sucedido que se revela desconcertante esta incessante indiferença em que se vive no que respeita ao design.

Cremos que, num momento em que os municípios se preparam para apresentar candidaturas ao FEEI, ligadas à promoção do capital humano, faria sentido que não se perdesse oportunidade para substanciar esta interacção activa que se pode implementar.

Condições condignas para o voleibol caldense através da sustentabilidade financeira do centro de alto rendimento

Considerando que o actual governo delapidou integralmente a criação da rede nacional de centros de alto rendimento que, controversa ou não, vinha possibilitando aos atletas portugueses o treino e a competição de diversas modalidades desportivas em condições de excelente qualidade, o vereador Rui Correia reiterou a proposta antiga de assumir uma decisão em relação ao centro de alto rendimento de badminton das Caldas da Rainha que permita assegurar a sua sustentabilidade económica que recorrentemente se encontra em risco.

Considerou, nomeadamente, que deve ser ponderada a possibilidade de partilhar com a federação portuguesa de voleibol a utilização deste pavilhão.

Não deve ser excluída, ademais, a possibilidade de poder estender a outras equipas de alta competição a possibilidade de ali fazerem os seus treinos, garantida que esteja, integralmente, a prioridade e a especificidade da prática do badminton. 

De resto, no nosso concelho, assume indesmentível destaque a equipa de voleibol que se encontra na primeira divisão nacional e debate-se com condições de trabalho que, nomeadamente todos os invernos, impõem aos atletas lesões numerosas e evitáveis que ocorrem apenas pelo simples facto de treinarem num pavilhão que, notoriamente, já não reune condições para este patamar de exigência técnica.

Tendo em consideração os vultuosos apoios que o município concede a este centro desportivo, verificando-se nele dificuldades de tipo financeiro que põem em causa a manutenção da qualidade dos serviços que pretenderia garantir, considerando ainda que nenhum obstáculo técnico se coloca à prática de outras modalidades desportivas neste equipamento; considerando que os vereadores do partido socialista têm sido informados ao longo dos anos da existência de diálogo fortuito mas proveitoso com as diferentes federações e o município; parece chegado o momento de encontrar um desfecho sensato que permita obter dois importantes benefícios:

1 - a desejável segurança e estabilidade financeira para um equipamento que corre risco de se tornar cronicamente falido;

2 - proporcionar aos atletas de alta competição o devido apoio para que possam obter os melhores resultados tanto a nível das classificações mas sobretudo assegurar a protecção dos atletas que semanalmente elevam tão alto o nome das Caldas da Rainha.

Caldas e Óbidos: do amuo à inércia

Um ano depois da tomada de posse dos novos elencos autárquicos de Caldas e Óbidos cumpre fazer um balanço do que há por fazer para acabar determinadamente com a política de costas voltadas entre os dois municípios.

Os vereadores do Partido Socialista acompanham a satisfação pelo desfecho que foi, recentemente obtido para tentar solucionar os muitos e complexos problemas da Lagoa de Óbidos. A reserva de uma verba substantiva para a sustentabilidade ambiental deste delicado ecossistema corresponde a uma antiga pretensão de todos quantos amam a Lagoa e que desesperaram durante anos, décadas, com a irresponsabilidade egocêntrica de dois presidentes de câmara do psd que nada fizeram para que um acordo salvasse a Lagoa da destruição.

É por sua causa que este protocolo chega em 2014 e não 20 anos antes, quando deveria. O partido que hoje assina papéis e abre públicas garrafas de champanhe é aquele que mais contribuiu para a degradação e abandono do património ambiental deste lugar único. A memória é o que é. É verdade antiga que a assinatura de um protocolo é coisa nenhuma, quando não vem acompanhado de um cronograma que concretize o que vai ser feito e quando vai ser feito. Não é, pois, momento para beberricar ufanias. É, isso sim, altura de ver o trabalho a andar, pôr mãos à obra e recuperar tanto tempo perdido.

Não havendo, mesmo na Lagoa, ainda nada em curso, importa recordar que muito há por fazer para compensar décadas de amuo institucional.

É preciso vitalizar e conjugar energias e recursos que permitam ampliar a capacidade negocial, produtiva e empresarial da região.

Nenhum plano de articulação se estabeleceu para consolidar um parque empresarial comum, nenhum contacto se estabeleceu para consolidar uma frente comum reivindicativa para a linha do Oeste que integre outros municípios e exija a anunciada e nunca concretizada revitalização da ferrovia. Não vimos durante este ano um único gesto institucional que permitisse criar uma soma positiva interconcelhia para a captação de investimento privado. Nada feito também em matéria de ampliação da dimensão funcional ao apoio aos mais necessitados, através da articulação entre as redes sociais concelhias.

Num momento em que assistimos a uma degradação violenta da oferta de cuidados de saúde nos nossos concelhos, não vimos um gesto que fosse que estabelecesse um projeto de saúde comum que promova a qualidade de vida e bem-estar dos nossos munícipes.

Nada foi feito em matéria de criação de um indispensável parque de veículos pesados comum a Caldas da Rainha e Óbidos, ecopistas e ciclovias integradas, roteiros turísticos e patrimoniais convergentes, articulação de eventos com oferta hoteleira e de restauração, articulação das redes de transporte municipal OBI e TOMA, (fará algum sentido que haja autocarros a seguir vazios para Óbidos depois de deixarem os seus passageiros nas Caldas?), ampliando a oferta e a variedade de percursos.

Nada foi feito em matéria de conjugação e articulação das equipas de revisão dos planos directores municipais, instrumentos que, não apenas tardam em sair à luz do dia, como nem sequer prevêem qualquer contacto com as realidades vizinhas.

Não se compreende que se revele mais fácil estabelecer cooperação com cidades estrangeiras do que com os concelhos vizinhos.

É isso que vemos acontecer. Costas voltadas. Antes era por estados de alma, agora é por inércia. Num momento em que apenas as plataformas regionais podem com sucesso garantir o acesso a fundos estruturais que possam produzir mudanças criativas e reais na vida das pessoas, num momento em que as candidaturas municipais são preteridas em favor de candidaturas conjuntas, é imperativo que os executivos se unam e estabeleçam pontes de contacto. Não temos tempo para ficar a ver o que acontece.

A primeira meta é que exista desejo de entendimento e colaboração. Projecto pensado, com alcance futuro. Entendemos esta conduta como uma estratégia de maior alcance que, por simpatia, se estenderá a outros municípios vizinhos. É o que está a acontecer um pouco por todo o país. Precisamos de um projecto para a região e não só para os dois concelhos; um projecto inclusivo. Que possamos ser veículo de transporte de acções mais abrangentes.

A crítica no debate político é indispensável. Mas os partidos não servem apenas para criticar. Os vereadores eleitos do Partido Socialista manifestam a sua total disponibilidade para apresentar e apoiar medidas concretas que contribuam para a elaboração de uma agenda comum com vista ao aprofundamento dos laços fraternais que unem estas duas comunidades.

16 de Março - evento nacional

O Vereador Jorge Sobral informou que pelo Presidente da Associação 25 de Abril, Capitão Vasco Lourenço, foi manifestada disponibilidade para integrar futuras comemorações do "16 de Março".

2015: um orçamento mais próximo da realidade

Pela primeira vez em muitos anos, os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação referente à aprovação do orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2015 tendo em conta que ele representa, enfim, um progresso assinalável em relação a orçamentos anteriores. Durante muitos mandatos, o orçamento constituiu um exercício de anomalias várias de que se destacava sempre a sobreorçamentação de rubricas que se sabia servirem apenas para conveniências contabilísticas escondidas, nomeadamente, a aquisição de imóveis, normalmente dotada de vários milhões de euros e que constituía uma espécie de saco financeiro virtual que os vereadores do partido socialista sempre condenaram e recusaram sempre aprovar (depoimentos de 3 de Dezembro de 2010, 30 de Novembro de 2011 e 26 de Novembro de 2012).

Desta forma, embora pareça, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não é, no global, menor, do que em anos anteriores. Submete-se, isso sim, a uma idoneidade contabilística capital que há muito era reclamada pelos vereadores do partido socialista, eliminando verbas fantasma com vista a encobrir uma gestão imprópria dos dinheiros públicos.

Consideramos que este orçamento, corajosamente, devolve credibilidade a um documento essencial que não serve para nada se não pugnar pela transparência. Um orçamento serve para que se perceba o que os políticos andam a fazer com o dinheiro dos cidadãos. Nunca, até hoje, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha serviu para algo mais que não fosse a prestidigitação de números e a opacidade financeira do município.

Enaltecemos e acompanhamos, por isso, esta decisão do presidente que acolhe uma virtuosa censura socialista, reconhecendo, finalmente, que aquilo que o partido socialista sempre disse era justo e era próprio. Errado não é errar. Errado é não corrigir erros. Este orçamento corrige erros crassos do passado.

Por sugestão dos vereadores do partido socialista, este orçamento resulta também pela primeira vez de um trabalho conjunto, prévio, que permitiu que fossem conhecidos os constrangimentos financeiros conjunturais, as prioridades do executivo e corrigidas numerosas lacunas e deficiências que os primeiros documentos preparatórios continham.

Foi assim que introduzimos rubricas novas e outras que haviam desaparecido do orçamento como a construção de novos parques e jardins; a formação de trabalhadores das ETARs que nos revelaram ter tido formação apenas nos anos setenta do século passado; a reabilitação de zonas carenciadas do bairro das morenas, nomeadamente visando a construção de um parque comunitário e requalificação de espaços adjacentes, colocando um ponto final nas casas pré fabricadas propriedade da Câmara onde vivem famílias em condições inadmissíveis; abertura de rubrica para a instalação do Museu Joaquim Alves; a orçamentação de aquisição de património artístico e arqueológico que correm risco de desaparecimento como azulejaria da madame Staal; a orçamentação para a aquisição do moinho de madeira do Zambujal, Alvorninha, único na região; a orçamentação de conversão de luminárias para iluminação pública inteligente e contemporânea; a inclusão de rubrica orçamental para a criação de um parque urbano na entrada poente das Caldas da Rainha; a ampliação de 35 para 45 bolsas de estudo para alunos do ensino superior; a integração orçamentada de um plano de estratégia para as Caldas da Rainha que se articule com outros estudos que estão a ser executados; a manutenção do propósito de construção das variantes para Santa Catarina e para a Benedita; abertura de rubrica para a reactivação da elaboração da carta cultural concelhia; ampliação dos benefícios para o Cartão Municipal do Idoso, entre outras propostas que obtiveram aprovação.

O orçamento para 2015 é um orçamento que reflecte a conjuntura que atravessamos e por isso não é inesperado que espelhe um exercício autárquico sem nenhuma ambição, sem nenhum projecto e que seja percebido como um instrumento de continuidade, em matéria de rubricas financeiras. Consideramos, contudo, que um orçamento do partido socialista, com o mesmo dinheiro, faria muito diferente do que este orçamento faz.

Constatar que a experiência do fraco desempenho do fundo de emergência social continua sem perspectiva de propagação, dando-se a entender que o problema reside nas associações que não recorrem a este fundo de 150 mil euros e que conhece um exercício de 47 mil, como se cem mil euros de apoios sociais não fizessem falta a ninguém neste momento. É penoso ver tantos caldenses a sofrer na pele os efeitos de uma crise inédita na nossa geração e haver dinheiro disponível para os ajudar que este executivo retém fechado a sete chaves num cofre orçamental.

Considerar que devemos continuar a persistir em ter serviços veterinários municipais a laborar em absoluta ilegalidade e não ver nisso um imperativo de saúde pública que deveria ser imediatamente corrigida e orçamentada.

Considerar que a conclusão do traçado da circular interna das Caldas da Rainha não constitui outra prioridade para, entre outras virtudes, desviar do centro da cidade os percursos de veículos prioritários.

Continuar a ver no arquivo municipal uma espécie de contínuo arquivo morto que nunca avança, ao mesmo tempo que muito se diz acerca da sua indispensabilidade, enquanto a memória histórica documental se vai extraviando ou degradando.

Verificar que a conversão energética de transportes públicos abandona o biodiesel - presente durante anos a fio nos orçamentos sem que nada nunca fosse executado - sem apresentar alternativas, leva-nos a pensar que o pacto de autarcas subscrito por esta autarquia não passa de uma benigna e irrealista soma de intenções. Este orçamento diz-nos com claridade que Caldas da Rainha não possui nenhum plano concretizador para diminuir o consumo de combustíveis fósseis, aquele que é, sem dúvida, o maior contribuinte para a pegada ecológica deste município.

Considerar que nenhuma prioridade orçamental deve ser conferida ao desenvolvimento agrícola, nomeadamente pelo ressurgimento de estruturas de apoio científico e tecnológico já existentes no concelho.

Verificar que nenhuma rubrica orçamental se orienta especificamente para o apoio a estruturas de criação de empresas e de emprego.

Considerar que o orçamento para a cultura, numa comunidade em que a cultura assume cada vez mais, não apenas um elemento identitário de criação, mas também uma relevante alavanca criadora de emprego e de rendimento para centenas de famílias, não encontra neste orçamento nenhum incremento ou estratégia financeira. Constatamos que, de 2013 para 2015, o orçamento para a cultura recuou em cerca de um milhão de euros.

Aceitar que a câmara continue a obrigar os caldenses a pagar impostos escusadamente mais altos, nomeadamente na retenção de irs, para pagar os encargos de um património termal que não está nas mãos da câmara.

Entre muitas outras, são estas algumas das decisões que não acompanhamos e que carecem de uma resoluta determinação. Vontade política. Trata-se de propostas, como de costume, assentes num sentido absoluto de realidade que deve suportar estes documentos.

Continuamos a verificar que existe uma renitência em apresentar um documento político de estratégia financeira que preceda a discriminação dos números e esclareça os caldenses sobre os princípios que fundamentam as decisões tomadas por este executivo. Até ao momento desta deliberação não foi entregue nenhum texto que enquadre o orçamento.

Com este orçamento, Caldas da Rainha recua, não progride como pode. Trata-se, reiteramo-lo, de um orçamento que é mais sério do que o costume, mais participado do que o costume, mas mais indolente do que o costume, mais resignado e inerte do que o costume. Um orçamento que corta pela raiz a esperança de os Caldenses verem a sua comunidade crescer.

Consideramos que foram dados passos procedimentais muito relevantes na execução deste orçamento, mas não podemos aprovar um orçamento que procura apenas fazer face financeira a uma reabilitação urbana dispendiosa, disfuncional e perdulária e que, por causa dela, não permite que se mexa em mais quase nada, quando seria necessário fazer tanto melhor, sobretudo agora.

Bons alunos vão ter mais bolsas de estudo

O vereador Rui Correia considerou que o contexto presente de crise das famílias impõe aos municípios que sejam eles muitas vezes quem deve dar resposta ágil aos problemas que deveria ser o governo a solucionar. Junta-se a essas autarquias o município das Caldas da Rainha que, no que diz respeito ao apoio a estudantes com bom desempenho escolar e que não possuem meios económicos para continuar estudos superiores, permite a este alunos que possam candidatar-se a bolsas de estudo no valor de 700 euros. Considerando que são ainda muitos os alunos que tendo excelentes notas escolares não chegam a beneficiar destas bolsas, por causa de um numerus clausus que obriga os serviços de acção social a ter de recusar um apoio que os próprios serviços sentem como mais do que justo, o vereador Rui Correia propôs que fosse alargado para 45 o número total de bolsas a atribuir anualmente a estes alunos. A medida foi aprovada por unanimidade.

 

Pelo Cadastro do Património arbóreo municipal

O vereador Rui Correia alertou para o facto de ter recebido informação empírica de que estariam a ser cortados alguns exemplares de sobreiros nos terrenos que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha se prepara para adquirir à empresa URCALDAS. O vereador informou que se deslocou ao terreno em causa com o munícipe, tendo obtido registo fotográfico destes cortes de árvores, não lhe tendo sido possível apurar se se tratava de espécies protegidas em virtude de não poder entrar em propriedade privada. Foi, de facto, comprovado à distância, a existência de um corte de árvore de grande dimensão, pelo que solicitou aos serviços municipais que se deslocassem ao local para confirmar ou desatender a tais alegações.

O vereador manifestou a opinião de que deve esta câmara iniciar um processo de inventário do cadastro arbóreo municipal – através da georeferenciação de espécies vegetais e arbóreas protegidas para o concelho das Caldas da Rainha - tal como é feito noutros municípios do país, como Cascais ou Amadora, entre outros

Foz do Arelho: desmazelo em obra de referência

O vereador Rui Correia informou que não existe nenhuma razão para o estado de desmazelo em que se encontram as vias pedonais resultantes da adjudicação das obras da Requalificação das Arribas da Foz do Arelho. Não obstante estas obras aguardarem conclusão, espera-se do município que garanta o bom estado de conservação das obras que já se encontram concluídas. Assim, cumpre, com a maior brevidade, extrair todas as muitas ervas e plantas que invadem os passeios e os corredores pedonais, dando a uma obra da autoria da arquitecta Nadia Schilling internacionalmente referenciada, um aspecto de desleixo que prejudica a imagem de uma das pérolas turísticas do nosso concelho e da qualidade de vida dos utilizadores daquele equipamento.

Igualmente informou que cumpre também averiguar qual o tipo de manutenção das estruturas de madeira que é necessário implementar, já que é visível estar iniciado um processo natural de envelhecimento e degradação de materiais que importa contrariar com um programa planeado de manutenção desta belíssima estrutura.

 

Reforço dos transportes para EBI Sto Onofre

O vereador Rui Correia informou ter recebido informação por parte de munícipes, pais de alunos que desejam frequentar a EBI de Sto Onofre, de que existe escassa oferta de transportes públicos para os residentes da área do Bairro dos Arneiros que desejem inscrever os seus educandos naquele estabelecimento de ensino. Desta forma, solicitou o vereador que fossem realizados os contactos necessários com a operadora de transportes TOMA no sentido de imprimir maior frequência aos percursos existentes ou, preferencialmente, de inverter uma parte do percurso já existente por forma a que um aluno não tenha de ir dar a volta a toda a cidade para ir para a sua escola, inconveniência que obriga a uma escusada dilatação do tempo de viagem, factor que tem implicações nos critérios de escolha da escola por parte dos Encarregados de Educação e que não é despiciendo no que diz respeito a considerações de natureza pedagógica.

 

Pela conservação de escolas desactivadas

O vereador Rui Correia alertou para o facto de ser necessário recordar às Juntas de Freguesia e outras entidades a importância de limpeza e manutenção geral interior e exterior das escolas de primeiro ciclo que têm vindo a ser desactivadas. Casos há em que os antigos recreios converteram-se em espaços descuidados com vegetação selvagem e daninha de grande tamanho e densidade, acolhendo pequenos animais, felídeos, roedores, répteis e outros, que contribuem para uma deterioração muito rápida de equipamentos que, muito embora se encontrem conjunturalmente sem utilização, pertencem ao domínio público e continuam a carecer de cuidados básicos de conservação.

 

Riscos rodoviários

O Vereador Jorge Sobral questionou a deficiente pintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.
O Sr. Presidente da Câmara informou que, no âmbito de uma empreitada adjudicada, se encontra previsto a repintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.

Preservação do Moinho das Boisias

O Vereador Jorge Sobral referiu que o Município não tem manifestado preocupação com a preservação dos poucos moinhos existentes no Concelho, nomeadamente, o moinho sito no Lugar das Boisias, Freguesia de Alvorninha, o qual é o único no Concelho com construção em madeira.
O Sr. Presidente da Câmara informou que são vários os herdeiros do moinho referenciado e que irá solicitar colaboração à Junta de Freguesia de Alvorninha, para junto dos proprietários manifestar a intenção de aquisição, por parte do Município.

(Veja aqui uma fotografia panorâmica a partir do moinho do Boisias).

http://panoramas.check-inlove.com/peniche-teste/

Dona Inércia vive nas Caldas da Rainha

O Vereador Rui Correia questionou se a Unidade de Desenvolvimento Social já estudou a proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município. O Sr. Presidente remeteu o assunto à Unidade de Desenvolvimento Social, tendo em vista uma célere análise do assunto. Considerando que a mesma resposta foi prestada antes em Abril deste ano e antes disso em Maio de 2013 e Julho de 2013, fica ilustrado, não apenas o desinteresse e inércia que o psd dedica a esta questão, mas o conceito que possui da palavra "Célere".

Ilha associativa

O vereador Rui Correia propôs a constituição de uma ilha associativa. Perante a variedade e frequência de solicitações feitas a esta Câmara Municipal, por parte de associações que pedem que lhes sejam atribuídos espaços para sede, mediante o estabelecimento dos respectivos protocolos de colaboração, este executivo deve contemplar a possibilidade de se recuperar um edifício de propriedade municipal com o propósito específico de conferir a estes munícipes estes espaços que tanta relevância desempenham no activismo cívico da nossa comunidade. São numerosos os municípios que têm recorrido a este expediente (recuperação de quartéis, fábricas, armazéns, escolas) com reconhecido êxito (Elvas, Figueira da Foz, Alpiarça, Famalicão, Marinha Grande…). A quantidade de edifícios de propriedade da autarquia a necessitar de reabilitação permite que sejam realisticamente considerados estes recursos e constituir uma ou várias ilhas associativas.