Atrasos nas obras de regeneração: entre os compromissos a corrigir e os compromissos incorrigíveis

O vereador Rui Correia absteve-se na aprovação do mapa "compromissos a corrigir" por considerar que esta lista inédita de obras que a câmara municipal se vê forçada a apresentar, enunciando o rol de obras que devia ter concluído e não conseguiu concluir, representa bem a incapacidade operacional deste executivo psd.

A lista revela a improcedência absoluta das constantes promessas públicas do Sr. Presidente da Câmara quanto a prazos de conclusão das obras. Quem se dê ao trabalho de ler os jornais regionais dos últimos meses, verificará que não passa uma semana sem que o Sr. Presidente anuncie um qualquer prazo para a conclusão destas obras. É iniludível que o Sr. Presidente falhou todas as suas previsões. Este documento comprova o que o Partido Socialista tem vindo sempre a dizer: nenhuma obra terminará na data que o Sr. Presidente diz que terminaria.

Invocar que o alarde de datas inverosímeis e enganosas constitui uma estratégia para obrigar as empresas a concluir prazos é especialmente penoso de se ouvir. É admitir que se mente deliberadamente aos caldenses para obter um qualquer fim ulterior. Já antes o exigimos: um presidente da câmara não tem de ser mentiroso. A palavra de um presidente tem de ter valor e merecimento. O resultado desta estratégia de dissimulação é patente: nenhuma obra terminou por causa destas intervenções públicas. Conclui-se que tudo quanto disse sobre o assunto caiu em saco roto. Nenhuma empresa deu qualquer importância a estes prazos prometidos aos caldenses.

Mais se conclui que as informações prestadas aos vereadores e à população quanto aos calendários de financiamento dos fundos europeus têm sido sempre apresentados como tendo o seu fim entre os meses de Setembro e Dezembro de 2014. Vem agora o sr. Presidente dizer que só a partir de Junho de 2015 é que pode haver problemas de comparticipação e financiamento destas obras das Caldas da Rainha. Exigimos uma certificação escrita desta surpreendente tolerância processual que até hoje nunca nos fora comunicada.

Consideramos inaceitável este comportamento baseado em inverdades e omissões em que não se percebe se se trata de uma irresponsável credulidade ou de sucessivos enganos propositados.
Custa-nos concluir que nada do que o Sr. Presidente diga, em matéria de prazos e obras nesta cidade, sirva para alguma coisa.

A realidade das obras mostram um presidente ultrapassado por todas as circunstâncis que não consegue prever nem antecipar. Uma maioria psd que não sabe o que vai construir, não se responsabiliza por quaisquer atrasos, que é rápida a assacar responsabilidades a todos menos a si mesma e a proclamar fins sucessivos de obras que nunca finda,.

Tudo isto seria caricato e risível se não estivesse em causa a vida dos caldenses, directamente prejudicados por estes atrasos, e para muitos casos, a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho que não se compadecem com este malogro crasso chamado "obras de regeneração urbana".

Pelo Cadastro do Património arbóreo municipal

O vereador Rui Correia alertou para o facto de ter recebido informação empírica de que estariam a ser cortados alguns exemplares de sobreiros nos terrenos que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha se prepara para adquirir à empresa URCALDAS. O vereador informou que se deslocou ao terreno em causa com o munícipe, tendo obtido registo fotográfico destes cortes de árvores, não lhe tendo sido possível apurar se se tratava de espécies protegidas em virtude de não poder entrar em propriedade privada. Foi, de facto, comprovado à distância, a existência de um corte de árvore de grande dimensão, pelo que solicitou aos serviços municipais que se deslocassem ao local para confirmar ou desatender a tais alegações.

O vereador manifestou a opinião de que deve esta câmara iniciar um processo de inventário do cadastro arbóreo municipal – através da georeferenciação de espécies vegetais e arbóreas protegidas para o concelho das Caldas da Rainha - tal como é feito noutros municípios do país, como Cascais ou Amadora, entre outros

Segurança dos alunos em causa

À semelhança do que ocorreu na Rua Vitorino Fróis, e muito bem, em que foi executado um corredor pedonal para que os alunos do Colégio Rainha D. Leonor pudessem deslocar-se para a escola em segurança, o vereador Rui Correia reiterou a necessidade, já antes apresentada em reunião de câmara, de executar um corredor semelhante, concluindo o calcetamento e iluminação pública de troços da Rua Carlos Garrido e Rua Francisco Franco para os alunos da EBI de Sto Onofre que registam elevado índice de circulação automóvel pondo em risco as muitas centenas de alunos que todos os dias utilizam estas artérias.

Foz do Arelho: desmazelo em obra de referência

O vereador Rui Correia informou que não existe nenhuma razão para o estado de desmazelo em que se encontram as vias pedonais resultantes da adjudicação das obras da Requalificação das Arribas da Foz do Arelho. Não obstante estas obras aguardarem conclusão, espera-se do município que garanta o bom estado de conservação das obras que já se encontram concluídas. Assim, cumpre, com a maior brevidade, extrair todas as muitas ervas e plantas que invadem os passeios e os corredores pedonais, dando a uma obra da autoria da arquitecta Nadia Schilling internacionalmente referenciada, um aspecto de desleixo que prejudica a imagem de uma das pérolas turísticas do nosso concelho e da qualidade de vida dos utilizadores daquele equipamento.

Igualmente informou que cumpre também averiguar qual o tipo de manutenção das estruturas de madeira que é necessário implementar, já que é visível estar iniciado um processo natural de envelhecimento e degradação de materiais que importa contrariar com um programa planeado de manutenção desta belíssima estrutura.

 

Erros grosseiros obrigam a repetição do concurso para quiosque da praça da fruta

O vereador Rui Correia considerou incompreensível que o edital publicado para a realização de uma Hasta pública - Ocupação de Espaço Público com Quiosque localizado no Mercado da Praça da República (Praça da Fruta) não tenha incluído a data limite de entrega de propostas. É deplorável que se tenha considerado apropriado informar oral e informalmente cada um dos proponentes que a esta câmara se deslocaram e que por causa deste insólito expediente alguns munícipes não tenham tido conhecimento da referida data.

Pelo grave precedente que tal procedimento poderia suscitar, assim como pelas legítimas suspeições de favorecimento pessoal que um processo assim conduzido permite deduzir, consideramos não haver alternativa senão a imediata extinção de tal procedimento, a assunção natural por parte dos serviços administrativos de um severo erro processual que desprotege todos os concorrentes e a reabertura de igual procedimento concursal, com a concorrente devolução de toda a documentação apresentada e publicitada informação cabal de todos os interessados de forma a acolher propostas com respeito pelo direito de equidade que deve assistir a todo e qualquer acto público.

Erros e mais erros nas obras da praça da fruta

Os vereadores do Partido Socialista consideram que alguns dos seus piores receios começam a conhecer concretização pelo que, a tempo e horas, apresentam com carácter de urgência, um protesto por diversas decisões que revelam um atropelo gritante da ponderação e da delicadeza com que devem estar a ser conduzidas as obras da Praça da República (Praça da fruta).

Consideramos inaceitável a colocação das cubas subterrâneas de resíduos sólidos urbanos em frente ao edifício mais nobre da Praça, sem nenhuma precisão de ulterior justificação. Considerar que aquele constitui o lugar adequado para um contentor cuja volumetria não foi sujeita sequer a nenhuma estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos para aquele lugar, não havendo, de resto explicação para que estes contentores não possam ser colocados no topo da Praça, onde, de resto, já existem contentores do lixo e onde, pasme-se se pretende colocar mais um conjunto de contentores, constitui um desmazelo sem qualquer cuidado pela sensibilidade do lugar.

Os erros de palmatória que se verificaram nas medidas para o trânsito e manobras indispensáveis de veículos representam uma vexatória realidade da forma como se produzem e executam as peças para um lugar que, reiteramos exigia uma minuciosa exemplaridade de observância técnica, rodoviária como patrimonial.

Consideramos que, à semelhança do que ocorreu noutros momentos desta regeneração pública, os materiais utilizados são de paupérrima qualidade, nomeadamente no que respeita à pedra de calçada que está a ser colocada nos passeios a volta da Praça. Tamanhos diferentes, cores diferentes, formas diferentes, uma aplicação deficiente, plena de irregularidades e ondas, facto que contribuirá para um resultado final de medíocre qualidade, como já antes ocorreu.

Cumpre ainda, verificar da absoluta indispensabilidade de colocação de lombas redutoras de velocidade num trajecto onde esse problema não é efectivamente de especial relevância, não esquecendo que este continua a ser o itinerário das ambulâncias que se dirigem ao hospital. Imaginar um politraumatizado a ver travado o seu socorro por causa de lombas que lhe aumentam o sofrimento é algo que não se descortina. Cumpre referir que tal realidade permanece apenas porque esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha parece ter desistido de criar outros corredores rodoviários de acesso ao hospital, como através da conclusão de uma muito necessária uma circular que começou mas que não sabe terminar, por razões que ninguém compreende.

Cumpre recordar que existe uma nota técnica de instalação e sinalização de lombas de 2004, da Direcção de Serviços de Trânsito que indica expressamente que tais lombas não deverão ser colocadas quando a velocidade máxima permitida for superior a 50 km/h e a uma distância inferior a 30 m ou superior a 150m de uma passagem de peões.

A tudo isto se soma a extrema apreensão com que encaram a aplicação do pavimento do tabuleiro. Uma visita ao local esclareceu que neste momento vive-se um impasse quanto à coordenação da obra. Não existe, concluímos, ninguém com reconhecido mérito no assunto que esteja responsável por este trabalho. Desde o princípio temos repetido que esta não é uma obra qualquer. É uma obra de restauro. Não se trata de fazer calçada portuguesa sem nenhum cuidado. Foram feitas muitas diligências, que fomos acompanhando, mas chegamos agora a um ponto em que todas as pessoas que poderiam coordenar profissionalmente esta empreitada ou não estão disponíveis ou não se encontram no nosso país, facto que deveria ter sido acautelado antes da velocidade com que foi removida toda a calçada.

É especialmente frustrante verificar que o cuidado que foi colocado no registo e análise do tabuleiro, sejam agora desaproveitados de forma tão grosseira, aceitando-se a aplicação do novo empedrado por quem quer que esteja disponível, seja qual for a sua competência para o efeito.

Autos de cedência: as razões por que o PS se absteve

Os Autos de Cedência apresentados pelo Estado à Câmara Municipal, relativos ao Hospital Termal, Balneário Novo, Mata, demais património e águas representam um momento histórico da maior relevância para as Caldas da Rainha.

Não têm os vereadores do PS dúvida que estas decisões agora tomadas serão certamente as mais importantes para o Concelho, as mais significativas deste mandato autárquico.

Não têm os vereadores, assim como não têm também todos os munícipes da nossa comunidade.

A sociedade Caldense através de movimentos de opinião, não regateou esforços, quer em conferências, manifestações de rua, exposições escritas e outras, num esforço meritório, tendo como objetivo chamar a atenção para a necessidade de travar o abandono da tutela ao termalismo no nosso concelho.

Não obstante, durante anos, décadas, os cidadãos caldenses assistiram à degradação deste património, ao desinvestimento constante, por parte do Estado, de vários governos de todas as cores políticas.

Mas o actual governo, ao encerrar terminantemente o mais antigo hospital termal do mundo, desferiu um rude e injusto golpe que ninguém antes ousara vibrar.

Face a um governo intransigente como o actual, que fez orelhas moucas às opiniões dos caldenses, dos técnicos de saúde, das instituições públicas e privadas, foi empurrando os responsáveis locais para a fatalidade de terem que aceitar a imposição das suas propostas.

O Partido Socialista, reconhecendo desde sempre a importância do termalismo como uma das âncoras principais do desenvolvimento económico do Concelho, criou no seu seio um Grupo de trabalho técnico, tendo como convidados um conjunto de personalidades fora do universo partidário com a finalidade de construir uma saída que melhor defendesse os interesses dos Caldenses.

Desse esforço resultou uma tomada de posição clara, explicitamente concebida para a resolução pragmática, cronológica, de um problema que é, sem dúvida, muito complexo.

Por isso mesmo, fomos ao encontro da necessidade de estabelecer metas concretas, graduais que permitissem acolher a variedade de opiniões que um assunto destes sempre suscita.

Num contexto em que se impunha união de todos os sectores da comunidade caldense, elaborámos um documento que, reconhecidamente, procura congregar forças e não dispersá-las.

Criámos uma reflexão concretizadora que assegura um respeito integral pelo património e pelas intenções da testadora do compromisso da Rainha, numa leitura contemporânea e não revanchista ou passadista daquele documento fundacional, preservando o seu espírito social e assistencial, de forma indubitável.

Nas negociações em que o Sr. Presidente da Camara, Dr. Tinta Ferreira, participou com a tutela, algumas alterações foram introduzidas ao documento inicial, tendo sido, na nossa opinião, de parcial relevância, uma vez que as imposições mais severas se mantiveram no essencial.

Como vereadores desta Câmara, que não foram chamados a participar - ou acompanhar em tempo real - esses encontros negociais, é nosso entendimento que uma delegação da Câmara teria mostrado maior coesão e, por conseguinte, maior conforto para o chefe da delegação.

Não teria sido a despropósito, bem pelo contrário, que uma delegação negocial, composta não apenas por políticos, mas por técnicos habilitados, acompanhados de estudos, teria sido uma poderosa mais-valia.

O memorando que agora foi apresentado, a pedido do Partido Socialista, representa um esforço, que valorizamos, no sentido de integrar algumas das preocupações manifestadas pelo PS.
Consideramos, contudo, que no essencial, foi mantida uma irredutibilidade quanto a dois aspectos que para o PS são muito necessários.

• A participação do Ministério da Saúde na futura gestão do todo termal.
• A manutenção da unicidade do património.

Nenhum elemento fica expresso que nos possa impedir a desclassificação do hospital termal das Caldas da Rainha, o mais antigo do mundo.

Nenhum elemento fica aduzido quanto aos órgãos de gestão da "entidade de cariz municipal..." a criar, nem à necessidade de haver uma direcção clínica com funções de assessoria ao futuro Conselho de Administração e responsável pelas orientações clínicas para tratamento aos aquistas. O mesmo sucedendo quanto ao modelo económico de gestão a seguir.

Existe um total vazio reflexivo quanto à forma de administrar tão vasto património; vamos receber todas estas responsabilidades, todos estes encargos, sem saber como vai a Câmara Municipal geri-las ou garantir a sua sustentabilidade; não é, sequer, referido nenhum processo gradual, nenhuma sequência de etapas para a constituição de uma entidade municipal, cujas competências, composição, missão igualmente se não mencionam.

Consideramos que um elenco de intenções benignas constitui franzino elemento de alavancagem para uma negociação pragmática. Nenhuma forma de responsabilização se define para assegurar que essas intenções sejam concretizadas.

Verdadeiramente, o memorando permite que os autos de cedência sejam aprovados tal como o ministério os propõe, sem que alterações de relevo sejam admissíveis numa justa negociação.

Não se compreende, na verdade, que uma decisão com esta importância possa ser feita sem uma negociação que efectivamente revele disponibilidade para atender a propostas da autarquia com alterações substantivas ao modelo inicial.

Recordamos que, inicialmente, esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha defendia que deveria ser ela a receber e não a pagar rendas por assumir por tão grandes responsabilidades e património. Foi depois defendido que, ao menos, o Estado deveria ceder à autarquia este património já recuperado para que depois se processasse a sua cedência, aí sim sujeita a rendas. Ambas as propostas foram ignoradas pelo governo e abandonadas nas negociações.

Quanto ao segundo ponto, entendemos que o património vale pelo seu todo e só assim poderá ser defendido. Nenhuma razão existe para a pulverização do património e para a supressão de importantes imóveis que pertencem iniludivelmente a um projecto de sustentabilidade do projecto termal. Inclui-se neste caso, de forma gritante, o conjunto de edifícios que hoje aloja o Museu do Hospital e das Caldas, entre outros.

Como vereadores estamos atentos, para que esta névoa não se transforme numa coluna de fumo e o amadorismo possa imperar ou, pior, possam destas concessões resultar benefícios ilegítimos e prevalecer interesses de grupo.

Consideramos, não obstante, que, antes de qualquer interesse partidário, esta questão deve reflectir o interesse superior da comunidade Caldense. A importância do ressurgimento do termalismo Caldense impõe-nos que não nos constituamos como força de bloqueio a que se abra o Hospital a uma exploração consequente e revivificadora.

O PS quer fazer parte da solução e colaborará no futuro na viabilização de todas as situações que contribuam para a reabertura do hospital termal, dentro dos princípios que defende e que claramente enunciou.

No rescaldo de toda a movimentação, envolvimento e dedicação de tantos, resta-nos votar pela abstenção, com a certeza de tudo termos feito para que o resultado pudesse ser diverso e bem melhor para o bem de toda a comunidade.

Riscos rodoviários

O Vereador Jorge Sobral questionou a deficiente pintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.
O Sr. Presidente da Câmara informou que, no âmbito de uma empreitada adjudicada, se encontra previsto a repintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.

Preservação do Moinho das Boisias

O Vereador Jorge Sobral referiu que o Município não tem manifestado preocupação com a preservação dos poucos moinhos existentes no Concelho, nomeadamente, o moinho sito no Lugar das Boisias, Freguesia de Alvorninha, o qual é o único no Concelho com construção em madeira.
O Sr. Presidente da Câmara informou que são vários os herdeiros do moinho referenciado e que irá solicitar colaboração à Junta de Freguesia de Alvorninha, para junto dos proprietários manifestar a intenção de aquisição, por parte do Município.

(Veja aqui uma fotografia panorâmica a partir do moinho do Boisias).

http://panoramas.check-inlove.com/peniche-teste/

Muro da Rua dos Loureiros em risco de queda

O Vereador Jorge Sobral informou que na Rua dos Loureiros, o muro da Mata Rainha D. Leonor se encontra cada vez mais danificado e que devido ao aumento de tráfico naquela zona, tendo em conta as obras de regeneração urbana que se encontram a decorrer na Cidade, o assunto deverá merecer alguma atenção.
O Sr. Presidente da Câmara informou que encontra-se a ser elaborado um relatório em conjunto com o Serviço Municipal de Protecção Civil a fim de serem avaliados os danos existentes bem como as consequências dos mesmos, tendo em vista uma posterior notificação ao CHO para reparação dos mesmos ou eventualmente pela Câmara, caso seja permitido.

Dona Inércia vive nas Caldas da Rainha

O Vereador Rui Correia questionou se a Unidade de Desenvolvimento Social já estudou a proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município. O Sr. Presidente remeteu o assunto à Unidade de Desenvolvimento Social, tendo em vista uma célere análise do assunto. Considerando que a mesma resposta foi prestada antes em Abril deste ano e antes disso em Maio de 2013 e Julho de 2013, fica ilustrado, não apenas o desinteresse e inércia que o psd dedica a esta questão, mas o conceito que possui da palavra "Célere".

Atrasos intoleráveis

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à data prevista para o início dos trabalhos relativos à empreitada “Requalificação das Arribas da Foz do Arelho/Minimização de Riscos (II Fase)”. O Sr. Presidente da Câmara informou que foi aberto procedimento no âmbito da empreitada supra referida, a qual se encontra em condições de ser adjudicada, mas tendo em conta questões relativas à Lei dos Compromissos a adjudicação não foi ainda efectuada, "aguardando o momento oportuno" (sem comentários).

O Vereador Rui Correia solicitou esclarecimento sobre o ponto de situação da elaboração do “Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha”, referindo que este não possui uma estrutura mínima de acompanhamento.

Pelo Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento, foi apresentado o ponto de situação da elaboração do “Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha”, tendo ainda informado da necessidade de se realizarem algumas consultas externas tendo em vista a execução de alguns trabalhos de especialidade para a boa execução do projecto.

O Vereador Rui Correia solicitou que fosse presente o cronograma dos trabalhos relativos à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha”, cujo contrato foi celebrado com a empresa Gustavo da Cunha – Consultores, Lda.

A Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Câmara, informou que foi apresentado pela Empresa Gustavo da Cunha, Consultores Lda. o cronograma dos trabalhos relativos à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha” e que a data de reinício dos trabalhos deve ser considerada o dia 8 de Maio.

Foi solicitado pelo Vereador Rui Correia que o cronograma de trabalhos contemplasse os períodos relativos às Conferências de Serviços e pareceres das Entidades, especificando datas previsíveis para início e conclusão de cada fase e mais especificamente a data de conclusão e entrada em vigor do novo Plano Director Municipal, sem o qual nenhuma informação é credível.

Plano municipal anti-corrupção não passa do papel

O vereador Rui Correia voltou a inquirir acerca do estado de situação do andamento do plano anti-corrupção que desde a saída do Engº Delfim Azevedo não conhece nenhuma evolução. Recordou o vereador que a posição do PS sobre o assunto previra este desenlace, reiterando que se um plano destes serve apenas para a existência de mais um papel e uma comissão mais vale que não seja constituído. Pela relevância deste instrumento de auto-fiscalização importa estabelecer metas e metodologias práticas que possam ser postas em curso e estabelecidos métodos de participação de todos os funcionários, conhecedores primeiros de todo o tipo de vulnerabilidades e tentativas que podem colocar em risco a equidade nos procedimentos autárquicos.

Levantamento de imóveis degradados - restantes freguesias

O vereador Rui Correia recordou que não foi ainda apresentado o levantamento de imóveis degradados para as restantes freguesias, referindo que se trata de um elemento que foi indicado como estando em execução, desconhecendo-se, porém, qualquer evolução desses trabalhos, que a não estarem concluídos contribuem para uma discriminação fiscal entre munícipes que cumpre fazer extinguir.

Ainda e sempre o impasse da Circular Av.ª Mestre António Duarte

O Vereador Rui Correia questionou se já foram efectuadas negociações com a proprietária do terreno contíguo à Circular Av.ª Mestre António Duarte, tendo em vista solucionar o impasse existente naquela artéria, o qual origina situações de risco para o trânsito automóvel e segurança dos cidadãos.
O Sr. Presidente da Câmara solicitou a presença do Chefe da Divisão de Execução de Obras a fim de prestar os esclarecimentos solicitados, o qual referiu que o levantamento topográfico já se encontra efectuado, encontrando-se pendente as marcações no terreno.

Atrasos intoleráveis I

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à data prevista para o início dos trabalhos relativos à empreitada “Requalificação das Arribas da Foz do Arelho/Minimização de Riscos (II Fase)”. O Sr. Presidente da Câmara informou que foi aberto procedimento no âmbito da empreitada supra referida, a qual se encontra em condições de ser adjudicada, mas tendo em conta questões relativas à Lei dos Compromissos a adjudicação não foi ainda efectuada, aguardando o momento oportuno.

Visita a obras em atraso

O vereador Jorge Sobral apresentou a proposta de se fazer uma visita in loco aos principais projectos onde ocorrem obras dentro e fora do âmbito da regeneração urbana que se encontram em atraso e que conheceram sucessivos adiamentos de execução, em virtude de diversos contratempos. Foi proposta uma visita à praça da República, Centro de Promoção e Divulgação de Produtos Regionais; Edifício Espaço Turismo e Museu de Leopoldo de Almeida. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Animação de rua sem desfecho

O vereador Rui Correia solicitou informação quanto ao estado do processo relativo à Proposta de Regulamento Municipal de Espaço Público para efeitos de Animação de Rua que desde que surgiu em reunião de câmara para aperfeiçoamento não voltou a ser apresentado e reanalisado.
O Sr. Presidente informou que o assunto deve ser esclarecido pelo Sr. Vice-Presidente.

Sistemas automáticos anti-ruído

O vereador Rui Correia solicitou informação quanto ao estado da adopção de sistemas automáticos de medição acústica que permitam uma monitorização em tempo real das condições e picos acústicos dos estabelecimentos comerciais que têm provocado reclamações entre os vizinhos.
O Sr. Presidente remeteu o assunto aos serviços para efeitos de informação.

PDM por rever há demasiado tempo

O vereador Rui Correia solicitou um ponto de situação do processo relativo à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha”, cujo contrato foi celebrado com a empresa Gustavo da Cunha – Consultores, Lda.  Sem que dele se saiba alguma informação.
A Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Câmara informou que, após a cessão da posição contratual da empresa Vasco da Cunha, Estudos e Projectos S.A. para a empresa Gustavo da Cunha, Consultores Lda e após a primeira reunião de trabalho com esta Câmara Municipal, concluiu-se que esta empresa necessitaria de elementos técnicos adicionais aos de que dispunha por forma a reformular a Proposta de Estudos de Caracterização do Concelho, em função dos pareceres emitidos por parte das Entidades que fazem parte da Comissão de Acompanhamento do PDM. Estes elementos têm sido a ser preparados e enviados por parte da equipa interna do Município e está prevista a conclusão do seu envio até ao final do corrente mês de Abril.

O vereador Rui Correia informou que a urgência destes trabalhos exige uma diligência acrescida, estando muitos munícipes à espera destes trabalhos. Solicitou também o cronograma dos trabalhos.