Vereadores propõem-se aperfeiçoar o PEDU

Os vereadores do Partido Socialista receberam finalmente a versão para apreciação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

Recebemos o documento com agrado mas custa-nos perceber como é possível que uma reflexão como esta não tenha suscitado a convocação prévia de um conjunto de reuniões preparatórias que permitissem a elaboração colectiva de uma visão participada, uma vez que, ainda por cima, toda a comunidade será chamada a participar activamente neste projecto comum.

Cumpre dizer que este documento surge nas vésperas do prazo limite de entrega, impossibilitando assim a indispensável apreciação participada que um documento destes requer. Esta é uma prática antiga neste município que parece ser impossível corrigir.

Evidentemente, sabemos que este Plano resulta de uma imposição legal para acesso a fundos estruturais e não da vontade primordial de um executivo; de resto, este documento não substitui obviamente o muito aguardado Plano Estratégico das Caldas da Rainha de que continuamos à espera. Um Plano que este executivo há mais de um ano resiste em mandar executar, na sua incompreensível ausência de zelo em compreender as vantagens de ter um instrumento útil de planeamento para os próximos vinte ou trinta anos.

Analisado o documento, temos de concluir que este PEDU, com todas as muitas lacunas que evidencia, parece ter sido inspirado na sua quase totalidade por propostas concretas do Partido Socialista e que têm sido enjeitadas por esta maioria psd ao longo dos últimos mandatos. Senão atentemos: nele se exige que se elabore um Plano de Mobilidade para Caldas da Rainha; que a rede de transportes colectivos seja ampliada e diversificada; que se exija aos autocarros um desempenho ambiental contemporâneo; que se ligue o serviço TOMA ao serviço OBI; que se invista na aproximação das duas freguesias urbanas, nomeadamente através de uma nova ponte pedonal sobre a linha de caminho-de-ferro; que se aposte na intermodalidade aproximando a ligação rodoviária com a ferroviária; que se crie uma rede municipal de ciclovias e pedovias e respectivas infraestruturas, articulando as já existentes; que se invista nas questões de acessibilidade a pessoas com dificuldades especiais de mobilidade; que se crie um "Abraço verde" que passa pela criação de um novo espaço urbano, um parque verde para convivência e fruição colectiva; insiste na necessidade de não deixar de fora da reabilitação urbana aqueles bairros reconhecidamente mais carecidos de cuidado; que nalguns bairros mais carecidos sejam edificados equipamentos para um indispensável convívio e comércio social; insiste na necessidade de "reverter", (esse é o termo utilizado), a prática de atrair o trânsito automóvel para o Centro Urbano, através de tarifas baixas e conveniências de estacionamento que vão empurrando a cidade para longe da visão de futuro prevalecente que aponta para uma urbanidade mais próxima do peão e menos do tubo de escape; investe activamente na afirmação de referentes identitários patrimoniais que consolidem o sentimento de pertença e apropriação. 

Podia continuar-se este exercício, já que todas estas medidas fazem parte de propostas apresentadas pelo partido socialista, de resto sempre lavradas em acta nos últimos mandatos.

Não é, pois, sem algum conforto que vemos as nossas propostas repetidas, por vezes até ao detalhe, neste documento. E nesse sentido não podemos deixar de acompanhar esta visão, mesmo que sintética.

É-nos especialmente grata a visão social que representa. Invoca a necessidade de inclusão e de recusa de uma realidade de segmentação social. Mas é também nesta área que o documento padece de algumas dificuldades que gostaríamos de ver corrigidas. Lamentamos que a análise social se resuma a conclusões algo empíricas e não suportadas por dados qualitativos quantificados. Assume-se como garantida a existência de uma segmentação social, mas nenhum dado acompanha essa percepção. Aliás, nenhum dado é apresentado pelos agentes sociais com acção no terreno. Destaca-se a acção neste domínio da Santa Casa da Misericórdia, passando injustamente um pano por cima de todas as muitas outras entidades que constituem a rede social e que poderiam ter sido apropriadamente intervenientes neste processo de averiguação, nomeadamente, facultando informações cruciais para melhor detalhar as necessidades e emergências sociais deste concelho.

O documento faz menção a uma "forte dinâmica cultural" da comunidade sem aduzir qualquer dado que a documente. Não resolve a eventual incoerência que resulta de alegar que a cidade é culturalmente activa, mas com dificuldades ao nível da massa crítica e mesmo das graves insuficiências no domínio das habilitações escolares da sua população em crescente envelhecimento.

Ao recensear as principais iniciativas polarizadoras da atracção de público às Caldas, assume como grandes eventos a Feira do Cavalo Lusitano, a Feira da Cerâmica e a Feira dos Frutos. Não compreendemos como se insere na mesma frase um evento de impacte documentável, outro que ainda define a sua estatura e outro que ainda não foi sequer convocado uma única vez. Muitos outros eventos assumem dimensão e importe de relevância e que aqui são ignorados, mais não seja como oportunidades de se tornarem ainda mais apelativas aos visitantes: Caldas Late Night, Expotur, Corso Carnavalesco, Festas do 15 de Maio, Festival Ofélia, Simppetra, Musicaldas, Caldas Anima, Caldas Nice Jazz, entre outras.

Os três eventos referidos no documento revelam ainda uma ausência de perspectiva de contemporaneidade que, cremos, deve ser crescentemente estimulada e que urge perseguir como matriz de futuro.

Não obstante estes defeitos algo excêntricos, o documento resulta em nosso ver como um instrumento proveitoso para análise do território físico e social do nosso concelho.

As propostas para investimento serão sempre inevitavelmente discutíveis, mas consideramos que representam um caminho congruente e que, a ser seguido, pode ajudar a corrigir muitos dos graves erros históricos cometidos pela maioria psd ao longo de décadas e que atiraram escusadamente o concelho para um caminho de difícil saída.

Contudo, não podemos deixar de temer que se trata de um plano que terá as maiores dificuldades em ser concretizado. Temos fundadas razões para não confiar na capacidade de levar este plano a efeito. O documento elege a mobilidade ciclopédica, (modos suaves), como a mais relevante forma de mobilidade a incentivar. Dispomos, porém, de informação pela qual o investimento em ciclovias de lazer está completamente afastada da possibilidade de ser financiada. Por outro lado, a quantidade de obras indispensáveis de realizar em espaço público não se compatibiliza com os fundos disponíveis, já que grande parte terá de decorrer no contexto da iniciativa privada. De igual modo, a articulação com a ferrovia, sublinhada no documento, não pode ocorrer sem uma definição governamental que ultrapassa a jurisdição e capacidade de uma autarquia. Entre outras, estas pesadas limitações colocam em causa quase todo o plano, pelas dificuldades de financiamento que suscitam.

Mas é na capacidade de comunicação com a comunidade que antevemos o maior obstáculo à boa execução desta estratégia. Este plano requer uma diligência e um desvelo no recrutamento das vontades privadas que até hoje esta câmara nunca conseguiu demonstrar. A continuada inabilidade de comunicação com a população, sempre errática na sua forma e sempre incerta na sua letra, não permitem antever o estabelecimento de uma plataforma de comunicação com os privados de forma a sensibilizar e atrair activamente uma influente quantidade de promotores para estas oportunidades de financiamento. É aqui que reside o maior desafio desta estratégia.

O partido socialista propôs em Setembro de 2010, a abertura de uma loja da reabilitação urbana, para gerar esta cumplicidade funcional com os cidadãos. Acreditamos que o dinheiro gasto na anterior fase de reabilitação urbana, mais do que uma oportunidade perdida, constituiu um erro histórico gritante e deveria ter sido aplicado num plano semelhante ao que este PEDU sugere. Com a participação de todos, outro futuro teria começado para as Caldas da Rainha.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua completa disponibilidade para promover esta visão e concorrer para o seu tão imprescindível êxito.

Marca Oeste

O Oeste é uma marca construída com muito trabalho, com a dedicação de uma grande parte dos empreendedores, sejam elas económicos, sociais, culturais ou outros. O Oeste tem uma matriz que lhe advém de um conjunto de realidades históricas desenvolvidas ao longo de muitos anos.  O Oeste representa mais de trezentos mil habitantes, com ligações de vizinhança profundas, onde se misturam e complementam com as suas tradições, os seus cantos, as suas culturas, os seus ofícios, os seus territórios.

Muitas associações juntam à sua denominação a palavra Oeste. Tal como muitas instituições e empresas o fazem. O Oeste é um destino.
Foi lançado um manifesto que diz que o Oeste é coragem. “Sou a coragem de quem enfrenta o mar e a força de quem amaina a terra”.

Coragem porque o esforço que tem sido feito, nomeadamente pelo poder, para destruir as instituições criadas que valorizam este território, tem sido grande.

Só a incompreensão, a falta de espírito democrático, a ignorância de muitos, pode contribuir para apagar uma realidade construída pela vontade das populações.

Proponho a esta câmara, que tudo faça para que o espaço onde estamos associados a outros municípios, se fortaleça, para que todos os agentes que vivem nesta realidade territorial, possam prosperar fazendo com que este território do Oeste seja cada vez mais um espaço de criação de riqueza em todos os planos.

Tendo tido conhecimento pela voz do Presidente da câmara, que em reunião na Oeste CIM apresentou proposta, para que exista um departamento com a responsabilidade de promoção das actividades turísticas nos 12 concelhos que compõem a Associação, contornando assim de alguma forma as dificuldades que foram criadas com o desaparecimento da Região de Turismo do Oeste, os vereadores do PS manifestam satisfação quer pela iniciativa, quer pela sua aprovação.

Orçamento Participativo: inventar prazos para calar munícipes

O vereador Rui Correia manifestou o seu mais vivo protesto pela demora insustentável com que tem sido tratado o projecto "Hortas urbanas", resultante do orçamento participativo. Muito embora sejam muitos os exemplos que nos demonstram a inaudita indolência com que todo o processo do Orçamento participativo foi e está a ser conduzido, a verdade é que se torna especialmente excêntrico o protelamento do caso das Hortas urbanas.

Cansado de ouvir esta maioria psd a tentar justificar este atraso completamente anómalo, o vereador reclamou junto do Sr. Presidente da Câmara que, dentro das limitações que conhece e dando um prazo generoso de tolerância, fornecesse ao munícipe um prazo concreto acerca do momento em que a obra seria colocada em plataforma, para poder dar-se início ao projecto que vem tentando dinamizar. Esse prazo foi dado, então, livremente pelo Sr. Presidente da Câmara: 4 meses. Recorda-nos o munícipe que esse prazo terminará no próximo dia 11 de Agosto. Não tendo informação acerca de qualquer avanço no processo, o munícipe vem a reunião de câmara saber o que, mais uma vez, se passa.

Abreviando, somos informados pelo Sr. Presidente que esse prazo não será cumprido, pelas mesmas razões que foram apresentadas ao munícipe há quatro meses atrás.

Sem mais delongas, consideramos vexatória esta incapacidade de cumprir a palavra dada ao munícipe. Inventar um prazo para calar munícipes é algo que consideramos espúrio. É especialmente pungente constatar que nem sequer um pedido de desculpas foi apresentado ao munícipe.

Entretanto, um novo prazo foi apresentado. Nenhuma razão existe para considerar que o novo prazo (Fevereiro de 2016) assumido por este presidente possa vir a cumprir-se.
Não é a primeira vez, nem a décima, que vemos este presidente a comprometer-se com prazos que nunca cumpre, mas fazê-lo sem rebuço num processo participativo que, notoriamente, perde credibilidade com tanta demora é algo que deploramos.

Não ter capacidade para cumprir prazos é uma coisa, conhecer as razões que levam a esse incumprimento e, mesmo assim, assumir repetidamente compromissos com os promotores é atentar contra a dignidade, não apenas, do processo, não somente do projecto, mas sobremaneira, contra as legítimas expectativas dos munícipes.

Câmara pode deixar escapar oportunidades de financiamento em área crítica

O vereador Rui Correia manifestou a sua perplexidade por não estar a ser preparado qualquer instrumento para candidatar este município ao programa recentemente anunciado, integrado no programa Capacitar, que financia a elaboração de estudos com vista à análise dos factores de desenvolvimento económico dos municípios portugueses. Cumpre recordar que este tipo de estudos surge justamente no preciso momento em que esta autarquia se prepara para elaborar vários planos estratégicos.
Tendo em conta que o prazo de candidaturas termina em Setembro de 2015, tememos que o município possa perder outra oportunidade de recensear modelos e factores de dinamismo económico, tão essenciais para uma desejável ampliação e diversificação da base económica deste concelho.

Já antes alertámos para o risco de termos um executivo que vive à espera que tudo lhe caia no colo e que ainda não parece ter percebido que ficar à espera é a forma mais expedita de obter nada ou uma ínfima parte do que pode conseguir-se.

Condomínio Travessa da Ponte: um pesadelo em todos os sentidos

No que respeita ao processo titulado por Cuph - Travessa da Ponte, crl, o vereador Rui Correia manifestou a sua satisfação por se estar a concluir judicialmente um processo que se caracterizou desde o princípio por uma completa e absoluta ilegalidade. Não pode deixar de manifestar que este desfecho tem de servir de ilustração sobre como esta autarquia funcionou durante anos. É necessário retirar as conclusões certas deste processo.

Em Salir do Porto (Travessa da Ponte), durante anos, construiu-se um empreendimento em condomínio com 14 fogos, sem qualquer licença, sob o olhar continuadamente ausente de uma fiscalização camarária, de uma junta de freguesia e de um executivo camarário. Considerar que nenhuma destas entidades sabia que o empreendimento estava a ser construído ilegalmente desafia o senso comum de qualquer munícipe. Todas as ilações podem extrair-se destes silêncios e inacções.

Acresce que atingiu-se o absurdo no momento em que este empreendimento chegou a estar identificado no primeiro esboço do plano de pormenor de Salir do Porto como um exemplo da qualidade das edificações previstas nesse plano. E cumpre recordar que este plano e esta informação estiveram durante meses publicados no website da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que assim publicitavam elogios a uma obra que nascera e permaneceria na ilegalidade durante anos. Não surpreende que, assim confortados pela própria Câmara, os compradores não faltassem.

Não ignoremos que a experiência em Salir do Porto de condomínios embargados por processos de construção ilegais não constituíam, sequer, uma novidade. Ainda hoje podem visitar-se naquela freguesia condomínios inteiros devolutos que resultam de processos de construção embargados.

A obra foi visitada pelo vereador que, então, promoveu a oportunidade de conversar com todos os envolvidos, de todas as partes, apercebendo-se do carácter grosseiramente ilícito e mesmo excêntrico de todos estes negócios. Desde documentos e licenciamentos forjados, paredes levantadas dentro de apartamentos já vendidos, reprimendas recíprocas e ameaças à integridade física dos envolvidos, tudo aconteceu.

Depois de anos em quesílias judiciais vislumbra-se agora um desenlace. Saibamos, no mínimo, encarar este processo como um exemplo de tudo o que não deve ser feito em matéria de responsabilização autárquica; saibamos recordar-nos dele quando precisarmos de um bom exemplo para ilustrar uma gestão profundamente negligente e incompetente dos processos de licenciamento e fiscalização camarária.

Programação Portugal 2020: autarquia à espera do que há-de vir

O vereador Rui Correia solicitou ao Sr. presidente de Câmara que lhe fornecesse o cronograma de operações concernentes à participação do município no programa Portugal 2020. Já por diversas ocasiões foi denunciado o grande atraso com que as candidaturas têm vindo a ser preparadas. Um cronograma que responda muito simplesmente quais as candidaturas que se encontram a ser elaboradas, quais os marcos de calendário a respeitar e a monitorizar, e, no fundo, quem fica responsável por quê, e quando.

As respostas do Sr. Presidente, que alega não ser possível entregar tal documento por não saber quais os anúncios ainda por publicar, revelam uma preocupante impreparação que nos fazem antecipar a repetição incontrolável dos mesmos erros do passado recente.

Pela completa transparência dos actos públicos dos eleitos

O vereador Rui Correia deplorou o facto de o senhor vice presidente da câmara, Hugo Oliveira, ter autorizado que fosse indevidamente utilizada a sua imagem institucional e o cargo que ocupa para participar num artigo publicitário a uma prestigiada empresa de automóveis caldense.
É sempre nefasto quando um político acredita mesmo que ocupar um cargo de eleição ou não é a mesmíssima coisa.

Nada impede, entenda-se com clareza, qualquer cidadão que participe em anúncios publicitários. Mesmo se for um eleito. Melhor ainda se esses anúncios servirem para apoiar empresas que dinamizam a actividade económica da região. Mas é indispensável que se conheça a condição em que o eleito participa nesse acto. ora, quem ali foi convidado foi o cidadão, não o vice-presidente.
Saiba-se que o argumento clássico de toda a corrupção é o de que apenas se está a apoiar empresas ou pessoas para a dinâmica económica da região.

A promiscuidade entre negócios, imprensa e política produz inexoravelmente os maiores equívocos e permite extrair todas as ilações.

Como resolver, então, este aparente dilema? Não é dilema, sequer. Basta explicitar com clareza ao que vamos, impedindo activamente que se gerem dúvidas acerca de quem está a fazer o quê, a quem. Que é exactamente o que aqui acontece.

A empresa em causa não endereçou nenhum convite ao vice-presidente do executivo do município. O convite foi feito a título pessoal. A constante referência ao cargo de "vice-presidente da câmara" neste anúncio revela uma usurpação de condições que se deplora; revela uma indiferença absoluta aos limites éticos que devem presidir a todas as iniciativas dos eleitos. Um limite que aqui foi objectivamente ultrapassado e que deveria, no mínimo, ser merecedor de um esclarecimento público.

Feito assim, ninguém sabe ou saberá que benefícios se retiraram, retiram ou retirarão deste tipo de anúncios. Sabemos, isso sabemos todos, que não há almoços grátis.

Por causa de gestos como estes fica diminuída a credibilidade do executivo a que pertenço, caso decida, como lhe compete em sequência procedimental pública, adquirir produtos desta firma. E isso é inaceitável.

Que a empresa possua um acordo publicitário com órgãos de imprensa, para benefício recíproco, parece-nos natural. Que se envolva políticos nesses acordos de forma não explícita é que não aceitamos.

Sublinhamos que, deste modo, resulta ferida a necessária invulnerabilidade do prestígio das empresas. Cuidar das empresas (comerciais ou jornalísticas) e apoiá-las é garantir que a opinião pública não fica com a ideia que elas estejam, com gestos assim, a aliciar ou patrocinar políticos. Há formas simples de impedir que isto ocorra. Ser transparente costuma ser suficiente.

Livres-passes de estacionamento sem critérios transparentes de atribuição

O Vereador Rui Correia registou a prontidão com que foi efectuada na última reunião do Executivo Municipal, a entrega da listagem que contém as autorizações de livre acesso aos Parques de Estacionamento Subterrâneos. Na ocasião solicitou que a mesma seja reformulada e reponderados os seus critérios de atribuição. Nomeadamente referiu não ser facilmente perceptível a discrepância de distribuição de livres passes ao executivo de uma das freguesias da cidade e não aos de ambas as freguesias. Igualmente, revela-se ininteligível o critério que concede livres-passes a uma associação com quem a Câmara tem protocolo, excluindo todas as restantes, sendo de fundamentar transparente e adequadamente por que razão primordial estas associações sequer os recebem.

Dia do Município: por que teve Passos Coelho medo dos Caldenses?

O partido socialista considera inadmissível que a população das Caldas da Rainha tenha sido informada na véspera da presença do Senhor Primeiro Ministro e o Senhor Ministro da Solidariedade, Trabalho e da Segurança Social nas comemorações do Dia do Município.

A presença de um chefe de Estado nas Caldas da Rainha é sempre motivo de brio e de compostura, venha ele de que partido for. Deveria saber o Dr Pedro Passos Coelho que nunca nenhum político que nos visitou neste dia foi, alguma vez, objecto de insolência ou sequer de impolidez por parte do povo Caldense. Nenhum motivo existe para todo este secretismo em redor do seu trânsito pelas Caldas da Rainha. Consideramos injurioso para os Caldenses que se tenha escondido informação acerca dos contactos que esta câmara necessariamente efectuou para a sua eventual presença na nossa terra.

Que receia o Senhor Primeiro Ministro do povo das Caldas da Rainha? A possibilidade de ter de escutar as suas opiniões de viva voz? Quando um chefe de governo desconfia desta forma do povo que o elegeu, ao ponto de nem lhe dizer que vai à sua terra visitá-lo no seu dia, então fica claro que a relação entre este governo e os Caldenses está ferida de suspeições, medos e sustos, cálculos e balanços assustados de popularidade.

Uma coisa é indisfarçável: Passos Coelho não quis que os Caldenses soubessem que vinha às Caldas da Rainha no Dia do Município. Em lado nenhum se publicitou a presença do chefe de governo. Nunca antes tal aconteceu nesta cidade. Tal deselegância, no mínimo, constitui uma injusta falta de educação e respeito para com os Caldenses.

Os membros eleitos do Partido Socialista vestiram-se de luto em protesto, não contra a presença do Primeiro Ministro neste concelho, mas contra a política do seu governo.

Consideramos inadmissível que o governo PSD/CDS tenha decidido que a ganância de uns abonados banqueiros obrigasse o povo português a atravessar a pior crise da sua geração. Foi para salvar o sistema bancário português? Se o óbito corrupto do BES – o maior banco privado português - não destruiu o sistema bancário, muito menos o fariam outros bancos de menor projecção. Tirar dinheiro aos pensionistas e aos hospitais em vez de responsabilizar banqueiros criminosos foi a opção ideológica deste governo. Nunca nos conformaremos com essa decisão, essa injusta e desproporcionada orientação política.

Consideramos chocante que este Primeiro-ministro tenha decidido ir a um congresso de uma juventude partidária para dizer aos jovens que 35,4% de desemprego jovem é um "efeito secundário" da crise que atravessamos.

Consideramos inqualificável que este Primeiro-ministro, depois de destruir o Estado Social e depois de empobrecer a classe média, venha às Caldas da Rainha dizer que vivemos num país rico, quando comparado com os mais pobres. Este argumento é tão pobre quanto os mais pobres dos argumentos. Comparemo-nos com os melhores e não cedamos ao miserabilismo curvado e vergado que o Estado Novo nos inculcou e que continua a fazer escola nos mais altos responsáveis políticos deste país.

Consideramos, mais ainda, inadmissível que Passos Coelho, o único governante que encerrou de vez o Hospital Termal, venha às Caldas da Rainha dizer que não estava à espera de ouvir falar do Hospital Termal; chega a ser patético ouvi-lo dizer que não estava preparado para responder a nada sobre este assunto. Que esperava, então, o primeiro-ministro que falássemos? De meteorologia?

Os Caldenses não merecem o desrespeito que este Primeiro-ministro manifestou pelas Caldas da Rainha. O Partido Socialista manifesta o seu maior repúdio pela forma amedrontada como este governo confirmou a sua presença neste importante dia para a nossa comunidade. Vir às Caldas da Rainha não é um panorama ameaçador de governantes, por mais ineptos, injustos e ideológicos que sejam. Sabemos receber quem nos visita, como sempre demonstrámos. Faz muito mal o PSD/CDS em partir do princípio que os Caldenses são mal-educados. Ficava-lhe bem um pedido público de desculpas pelo desaforo.

Orçamento Participativo passa a bienal: câmara não consegue executar projectos

Os vereadores do partido socialista consideraram que a prática dos orçamentos participativos configura um formato de activismo cívico que reputamos extraordinariamente importante. Nas Caldas da Rainha, o arranque deste instrumento de cidadania em 2013 resultou da iniciativa dos vereadores do partido socialista e com ele pretende-se, à semelhança do que ocorre em muitos outros municípios portugueses, dar possibilidade aos cidadãos de conceber, criar, seleccionar e executar projectos viáveis de interesse comunitário. O benefício desta iniciativa pode ser confirmado pelos muitos projectos que foram sendo apresentados e a viva resposta colectiva que começava a obter.
Torna-se, contudo, mais do que patente que esta câmara não consegue dar seguimento aos projectos entretanto aprovados. É quase insignificante o exercício do ano de 2013 e dos anos subsequentes. Os promotores esperam e desesperam pela concretização dos projectos que foram aprovados pelos seus pares. O orçamento participativo de 2013 executou até agora pouco mais do que nada.
Depois de nos últimos anos exigirmos uma atribuição diferente de meios e de pessoal para este dossiê, é inevitável chegar hoje à conclusão de que esta câmara não confere ao projecto a prioridade indispensável e não consegue executar atempadamente o que é aprovado.
O resultado é uma injusta descredibilização crescente do próprio instrumento em si. Quem pode acreditar numa participação que não leva a lado nenhum, a nenhuma obra e a nenhum resultado?
O problema não se encontra, como é notório, no Orçamento Participativo, que é uma ideia estruturante que abre um espaço moderado e eficiente de democracia directa. O problema está na reconhecível impossibilidade técnica de assegurar nas Caldas da Rainha a execução material dos projectos que resultam dos orçamentos participativos.
Foi proposto que se suspendesse sine die a convocação dos orçamentos participativos. Rejeitámos liminarmente esta proposta. Consideramos que se trataria de um grave passo atrás retirar as Caldas da Rainha da lista de municípios que realizam os Orçamentos Participativos
Deste modo, considerando necessária a recredibilização do Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha, propusemos a tírulo temporário, a convocação bienal do mesmo com quatro condições:
* Ampliar o orçamento de 150 mil euros para 200 mil euros.
* Criar o orçamento participativo jovem, mediante a elaboração imediata das normas de participação.
* Proceder imediatamente a uma ampla divulgação do orçamento participativo de 2017.
* Retomar a periodicidade anual do orçamento participativo, mal se verifiquem criadas as condições consideradas próprias para acolher esta iniciativa, com essa regularidade nas Caldas da Rainha.

Cumpre sublinhar que o partido socialista lamenta que se chegue a este ponto, mas considera ser mais sensato que haja menos projectos anualmente a serem aprovados, do que nenhuns projectos a serem executados.

Câmara não encontra serralheiro para reparar a ponte

O vereador Rui Correia, escutados os esclarecimentos por parte da divisão de execução de Obras em relação ao estado da ponte pedonal que atravessa a via férrea, manifestou a sua surpresa por três informações que foram prestadas e que revelam o grau de desconhecimento e de inconsequência que têm sido dedicados a esta questão do mau estado da ponte pedonal. Fomos informados que a última recuperação da dita passagem aérea foi executada há 8 anos. Verificou-se, logo após um ano passado, que as obras realizadas não tinham conseguido conter o avanço da ferrugem, mercê do facto de essa recuperação não ter sido substancial mas sim apenas com reparações localizadas que não atingiram o cerne causal da formação da oxidação. Houve, aquando dessa recuperação, tratamentos químicos e pinturas que não impediram o progresso da corrosão. Desde então foram realizadas reuniões internas e com a REFER de forma a estudar um processo de contrariar o avanço da degradação de materiais. A última dessas reuniões ocorreu nos finais de 2014. Primeiro dado a concluir é que destas reuniões e destas iniciativas que foram invocadas, nada resultou. Cumpre concluir que, de reunião em reunião até não se fazer nada, foi tudo quanto se fez de há sete anos a esta parte.

Em segundo lugar, é dada a informação de que a corrosão atinge apenas os suportes das guardas da travessia. Como foi apresentada documentação fotográfica que contraria esta informação, sendo de destacar o facto de haver suportes de degraus que estão completamente corroídos em vários pontos, duas conclusões se retira desta informação errónea: os serviços não sabem ainda, depois de todo o processo de informação prestada pelos vereadores e pelos jornais, do grau e especificidade do dano de que falamos. De resto, a ideia pela qual se não compreende que a quebra de suportes e consequente queda de guardas sobre uma estrutura corroída pode conduzir a um efeito de castelo de cartas que conduz ao colapso de toda a estrutura, (informação que nos foi prestada por um munícipe com habilitação académica e experiência técnica para o afirmar), leva-nos a supor que existe uma subestimação do potencial de risco de colapso que a ponte apresenta neste momento.

Finalmente, atinge os limites do caricato ouvir da DEO que, não obstante os numerosos contactos efectuados, não foi possível até hoje encontrar um serralheiro que fizesse o arranjo da ponte. Este argumento dispensa demais apreciações e é revelador de um desnorteamento que não pode ser aceite nem pelo executivo camarário, pela população e ainda menos pelos vereadores do Partido Socialista.

Cumpre acrescentar que foram pedidos documentos que atestassem da realização destes contactos camarários com serralheiros e empresas que não aceitaram fazer o trabalho, de forma a perceber as razões das recusas, mas fomos informados de que nenhum documento existe que revele a natureza desses contactos e dessas recusas.

Cumpre considerar que, a terem existido tantas recusas, elas só podem dever-se a um caderno de encargos que lhes tenha sido proposto e que não garante às empresas de serralharia a ulterior estabilidade material da ponte, após a realização dessas pequenas reparações que agora, finalmente, a Câmara diz pretender executar.

 

Um plano para Salir do Porto em discussão pública

Os vereadores do partido socialista registam a concretização de um marco no lançamento do plano de urbanização de Salir do Porto. É feita desta vez a aprovação do plano e abertura do período de discussão pública. Importa não subestimar a importância deste instrumento e da necessidade de os munícipes manifestarem agora todas as suas ideias, críticas e sugestões com vista ao aperfeiçoamento deste plano.

Cumpre dizê-lo, é deplorável a demora com que este plano acaba por conhecer a luz do dia. É inaceitável que estes instrumentos, preciosos em matéria de desenvolvimento, demorem mais de uma década a serem apresentados. Ao menos servisse este primeiro desenlace para fazer-nos suspeitar que o actual executivo implementara na câmara uma estrutura operacional que finalmente permitisse uma melhoria e uma celeridade diferente neste projectos.

Não acontece nada disso. Os recursos humanos e materiais alocados a estes trabalhos são os mesmos de sempre e continua a ser prática retórica usar a administração central como o protagonista de um impressionante atraso processual, procurando dessa forma esquivar-se às iniludíveis responsabilidades da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

É inevitável recordar planos de especial urgência que se encontram num limbo semelhante ou ainda mais severo, mergulhados num sono de inércia e de burocracia. Destacamos a Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha e o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha.

Reiteramos da necessidade de garantir aos vereadores a informação detalhada de um dossier com esta relevância. Acontece que neste caso tivemos apenas acesso à extensa documentação na passada semana e apenas após insistente reclamação. Consideramos muito negativo que a mesma dinâmica de insuficiente informação para os vereadores tenha transitado de um mandato para outro.

Registamos a fragilidade do documento em matéria de um dos cinco factores críticos de decisão, o eixo patrimonial, que nos parece muito superficial, pouco detalhado, nomeadamente com omissões patrimoniais relevantes que alguns pareceres deram a devida nota.

Consideramos, nomeadamente, que é indispensável a produção de conhecimento histórico seguro acerca de alguns dos monumentos mais identitários da comunidade de Salir do Porto e de São Martinho do Porto.

Mais se destaca a obsolescência de instrumentos de análise que ainda persistem em estudos desta natureza, como a cartografia, que obriga autarquias e administração regional a diálogos inúteis apenas por não haver compatibilidade entre os instrumentos utilizados por uns e por outros.

Caldas e Óbidos: do amuo à inércia

Um ano depois da tomada de posse dos novos elencos autárquicos de Caldas e Óbidos cumpre fazer um balanço do que há por fazer para acabar determinadamente com a política de costas voltadas entre os dois municípios.

Os vereadores do Partido Socialista acompanham a satisfação pelo desfecho que foi, recentemente obtido para tentar solucionar os muitos e complexos problemas da Lagoa de Óbidos. A reserva de uma verba substantiva para a sustentabilidade ambiental deste delicado ecossistema corresponde a uma antiga pretensão de todos quantos amam a Lagoa e que desesperaram durante anos, décadas, com a irresponsabilidade egocêntrica de dois presidentes de câmara do psd que nada fizeram para que um acordo salvasse a Lagoa da destruição.

É por sua causa que este protocolo chega em 2014 e não 20 anos antes, quando deveria. O partido que hoje assina papéis e abre públicas garrafas de champanhe é aquele que mais contribuiu para a degradação e abandono do património ambiental deste lugar único. A memória é o que é. É verdade antiga que a assinatura de um protocolo é coisa nenhuma, quando não vem acompanhado de um cronograma que concretize o que vai ser feito e quando vai ser feito. Não é, pois, momento para beberricar ufanias. É, isso sim, altura de ver o trabalho a andar, pôr mãos à obra e recuperar tanto tempo perdido.

Não havendo, mesmo na Lagoa, ainda nada em curso, importa recordar que muito há por fazer para compensar décadas de amuo institucional.

É preciso vitalizar e conjugar energias e recursos que permitam ampliar a capacidade negocial, produtiva e empresarial da região.

Nenhum plano de articulação se estabeleceu para consolidar um parque empresarial comum, nenhum contacto se estabeleceu para consolidar uma frente comum reivindicativa para a linha do Oeste que integre outros municípios e exija a anunciada e nunca concretizada revitalização da ferrovia. Não vimos durante este ano um único gesto institucional que permitisse criar uma soma positiva interconcelhia para a captação de investimento privado. Nada feito também em matéria de ampliação da dimensão funcional ao apoio aos mais necessitados, através da articulação entre as redes sociais concelhias.

Num momento em que assistimos a uma degradação violenta da oferta de cuidados de saúde nos nossos concelhos, não vimos um gesto que fosse que estabelecesse um projeto de saúde comum que promova a qualidade de vida e bem-estar dos nossos munícipes.

Nada foi feito em matéria de criação de um indispensável parque de veículos pesados comum a Caldas da Rainha e Óbidos, ecopistas e ciclovias integradas, roteiros turísticos e patrimoniais convergentes, articulação de eventos com oferta hoteleira e de restauração, articulação das redes de transporte municipal OBI e TOMA, (fará algum sentido que haja autocarros a seguir vazios para Óbidos depois de deixarem os seus passageiros nas Caldas?), ampliando a oferta e a variedade de percursos.

Nada foi feito em matéria de conjugação e articulação das equipas de revisão dos planos directores municipais, instrumentos que, não apenas tardam em sair à luz do dia, como nem sequer prevêem qualquer contacto com as realidades vizinhas.

Não se compreende que se revele mais fácil estabelecer cooperação com cidades estrangeiras do que com os concelhos vizinhos.

É isso que vemos acontecer. Costas voltadas. Antes era por estados de alma, agora é por inércia. Num momento em que apenas as plataformas regionais podem com sucesso garantir o acesso a fundos estruturais que possam produzir mudanças criativas e reais na vida das pessoas, num momento em que as candidaturas municipais são preteridas em favor de candidaturas conjuntas, é imperativo que os executivos se unam e estabeleçam pontes de contacto. Não temos tempo para ficar a ver o que acontece.

A primeira meta é que exista desejo de entendimento e colaboração. Projecto pensado, com alcance futuro. Entendemos esta conduta como uma estratégia de maior alcance que, por simpatia, se estenderá a outros municípios vizinhos. É o que está a acontecer um pouco por todo o país. Precisamos de um projecto para a região e não só para os dois concelhos; um projecto inclusivo. Que possamos ser veículo de transporte de acções mais abrangentes.

A crítica no debate político é indispensável. Mas os partidos não servem apenas para criticar. Os vereadores eleitos do Partido Socialista manifestam a sua total disponibilidade para apresentar e apoiar medidas concretas que contribuam para a elaboração de uma agenda comum com vista ao aprofundamento dos laços fraternais que unem estas duas comunidades.

Ajustes directos sem transparência

O vereador Rui Correia votou contra os ajustes directos no valor total de 70 mil euros, para reformulação das redes de águas e esgotos por, em primeiro lugar, se tratar de uma obra que resulta de uma necessidade sentida pelo Sr. Presidente da Câmara que não surge acompanhada de um relatório técnico que demonstre este imperativo urbanístico. Desta forma ficamos impedidos de poder acompanhar, sequer, a benignidade da decisão.
Em segundo lugar, resulta excêntrico que se realize um ajuste directo sem consultar um número mínimo de empresas (três, normalmente) para dessa forma obter-se um contrato mais favorável ao município.
Havendo deliberada intenção por parte do Sr. presidente em não consultar várias empresas para adjudicar a empreitada por ajuste directo, consideramos esta prática muito negativa e que contribui para uma grande opacidade procedimental.
Um processo de adjudicação por ajuste directo, conduzido desta forma, faz impender sobre as empresas escolhidas escusada suspeição de favorecimento, pelo que consideramos o procedimento notoriamente reprovável.
Recordamos que já anteriormente ficara estabelecido em executivo camarário que esta prática seria sempre evitada. Esse acordo foi ignorado neste caso. Não podemos deixar de associar este tipo de condutas com o resultado que este município obteve no índice de transparência municipal. Não é, seguramente, agindo desta forma que invertemos o caminho de descida neste e noutros rankings.

Mapas de pessoal e orgânica municipal: oportunidades perdidas

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação acerca do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e dos serviços municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Fazem-no porque consideram, em primeiro lugar, que a orgânica do município carece de urgente reformulação e seria esta uma boa ocasião para a realizar. A saber: nada justifica que a unidade da Educação seja uma instância subsidiária da Divisão administrativa e financeira. As suas competências excedem, larga e reconhecidamente, considerações de cariz administrativo e financeiro.

Custa-nos entender que um sector tão abrangente como este tenha de responder em exclusivo a uma hierarquia administrativa e financeira. É, de resto, especialmente penoso ouvir do sr. Presidente da Câmara, ex-vereador da educação, que pouco ou nada do que se faz na vereação da educação é de cariz pedagógico, apenas para justificar a actual estrutura orgânica.
A mesma perplexidade se aplica à unidade de desenvolvimento social, sujeita também ela inteiramente a chefias com competências exclusivamente administrativas e financeiras.

De igual forma se não compreende que haja secções que possuam duas chefias, a quem se responde e a quem apresenta responsabilidades. É o caso da secção de educação e desporto, que responde às chefias da unidade de educação e à unidade de desenvolvimento pessoal. Desafio grande este que entende o desporto como algo que se resume à educação e à acção social.

Consideramos que é indispensável rever o organograma, preparando gradualmente a ascensão da unidade de educação à categoria de divisão, ou, no mínimo, perseguindo a sua autonomização.

Quanto ao mapa do pessoal dos serviços municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha resulta como excêntrico constatar a existência, em regulamento, de um director delegado e perceber que, apenas por decisão infundamentada da direcção essa vaga se mantém, impedindo na prática que alguém concorra a esse cargo. Perceber que tal vaga se mantém apenas porque as funções correspondentes são executadas pelo anterior director, entretanto aposentado, em regime de voluntariado, é algo de incompreensível. O voluntariado deve servir para melhorar os serviços onde ele se efectua. Não pode abater-se sobre a pessoa que desempenha nobremente esse apoio a responsabilidade de estar na prática a impedir a progressão na carreira de ex-colegas de profissão. Perceber também que o concurso não é aberto com receio de quem possa ser candidato e vença o concurso é uma consideração extravagante que não acompanhamos.

Prolongamento de avenças - como desbaratar dinheiro público.

Os vereadores do partido socialista votaram favoravelmente a deliberação pela extensão da avença para trabalhos de arqueologia, integrados nas obras de regeneração urbana, por reconhecerem o carácter imperativo da presença de um acompanhamento arqueológico de grande qualidade. Recordamos que foi por iniciativa do PS que os acompanhamentos arqueológicos passaram a ser desempenhados por técnicos reconhecidamente experimentados e habilitados. Não podemos deixar, contudo, de salientar que esta extensão de avença resulta apenas dos atrasos sucessivos com que foram realizadas estas obras. Destacamos que nestes atrasos nunca incluímos os trespasses de processos ou falências de empreiteiros, ainda que não se compreenda que obras desta envergadura não tenham contemplado nenhum plano de contigência e de salvaguarda financeira. Aquilo que mais pune este município é a demora inaudita que se teve na concepção, projecto e lançamento de obra. É, como sempre dissemos, a montante, e não a juzante da obra, que se encontram as razões deste grande desaire erroneamente chamado "regeneração urbana" e que obriga os caldenses a pagarem extensões de avenças que nunca teriam de ser pagos, caso se tivesse executado todas as fase do projecto obedecendo a marcos de execução (milestones) e um qualquer cronograma que nunca existiu para ser respeitado. Diz-se que tempo é dinheiro. Mais tempo é mais dinheiro. Estas constantes extensões de tempos representam dinheiro que vai ser pago pelos caldenses sem necessidade nenhuma, caso este executivo psd tivesse feito as coisas com um qualquer planeamento consequente, por mais minimal que fosse.

Praça da Fruta - um regulamento para rever

O vereador Rui Correia apresentou um conjunto de propostas para alteração da Proposta de Regulamento da Praça da Fruta que incluía numerosas inconsistências e por vezes um rigor operacional impossível de ser funcional. Essas propostas foram registadas e confirmada a sua correcção. Assegurada essa correcção, confirmada pelo Sr. Vice Presidente, o vereador aceitou, no sentido de agilizar a sua operacionalidade:
1 - Aprovar a Proposta de Regulamento da Praça da Fruta;
2 - Submeter a mesma a inquérito público, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo;
3 - Remeter à assembleia municipal para conhecimento.

2015: um orçamento mais próximo da realidade

Pela primeira vez em muitos anos, os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação referente à aprovação do orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2015 tendo em conta que ele representa, enfim, um progresso assinalável em relação a orçamentos anteriores. Durante muitos mandatos, o orçamento constituiu um exercício de anomalias várias de que se destacava sempre a sobreorçamentação de rubricas que se sabia servirem apenas para conveniências contabilísticas escondidas, nomeadamente, a aquisição de imóveis, normalmente dotada de vários milhões de euros e que constituía uma espécie de saco financeiro virtual que os vereadores do partido socialista sempre condenaram e recusaram sempre aprovar (depoimentos de 3 de Dezembro de 2010, 30 de Novembro de 2011 e 26 de Novembro de 2012).

Desta forma, embora pareça, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não é, no global, menor, do que em anos anteriores. Submete-se, isso sim, a uma idoneidade contabilística capital que há muito era reclamada pelos vereadores do partido socialista, eliminando verbas fantasma com vista a encobrir uma gestão imprópria dos dinheiros públicos.

Consideramos que este orçamento, corajosamente, devolve credibilidade a um documento essencial que não serve para nada se não pugnar pela transparência. Um orçamento serve para que se perceba o que os políticos andam a fazer com o dinheiro dos cidadãos. Nunca, até hoje, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha serviu para algo mais que não fosse a prestidigitação de números e a opacidade financeira do município.

Enaltecemos e acompanhamos, por isso, esta decisão do presidente que acolhe uma virtuosa censura socialista, reconhecendo, finalmente, que aquilo que o partido socialista sempre disse era justo e era próprio. Errado não é errar. Errado é não corrigir erros. Este orçamento corrige erros crassos do passado.

Por sugestão dos vereadores do partido socialista, este orçamento resulta também pela primeira vez de um trabalho conjunto, prévio, que permitiu que fossem conhecidos os constrangimentos financeiros conjunturais, as prioridades do executivo e corrigidas numerosas lacunas e deficiências que os primeiros documentos preparatórios continham.

Foi assim que introduzimos rubricas novas e outras que haviam desaparecido do orçamento como a construção de novos parques e jardins; a formação de trabalhadores das ETARs que nos revelaram ter tido formação apenas nos anos setenta do século passado; a reabilitação de zonas carenciadas do bairro das morenas, nomeadamente visando a construção de um parque comunitário e requalificação de espaços adjacentes, colocando um ponto final nas casas pré fabricadas propriedade da Câmara onde vivem famílias em condições inadmissíveis; abertura de rubrica para a instalação do Museu Joaquim Alves; a orçamentação de aquisição de património artístico e arqueológico que correm risco de desaparecimento como azulejaria da madame Staal; a orçamentação para a aquisição do moinho de madeira do Zambujal, Alvorninha, único na região; a orçamentação de conversão de luminárias para iluminação pública inteligente e contemporânea; a inclusão de rubrica orçamental para a criação de um parque urbano na entrada poente das Caldas da Rainha; a ampliação de 35 para 45 bolsas de estudo para alunos do ensino superior; a integração orçamentada de um plano de estratégia para as Caldas da Rainha que se articule com outros estudos que estão a ser executados; a manutenção do propósito de construção das variantes para Santa Catarina e para a Benedita; abertura de rubrica para a reactivação da elaboração da carta cultural concelhia; ampliação dos benefícios para o Cartão Municipal do Idoso, entre outras propostas que obtiveram aprovação.

O orçamento para 2015 é um orçamento que reflecte a conjuntura que atravessamos e por isso não é inesperado que espelhe um exercício autárquico sem nenhuma ambição, sem nenhum projecto e que seja percebido como um instrumento de continuidade, em matéria de rubricas financeiras. Consideramos, contudo, que um orçamento do partido socialista, com o mesmo dinheiro, faria muito diferente do que este orçamento faz.

Constatar que a experiência do fraco desempenho do fundo de emergência social continua sem perspectiva de propagação, dando-se a entender que o problema reside nas associações que não recorrem a este fundo de 150 mil euros e que conhece um exercício de 47 mil, como se cem mil euros de apoios sociais não fizessem falta a ninguém neste momento. É penoso ver tantos caldenses a sofrer na pele os efeitos de uma crise inédita na nossa geração e haver dinheiro disponível para os ajudar que este executivo retém fechado a sete chaves num cofre orçamental.

Considerar que devemos continuar a persistir em ter serviços veterinários municipais a laborar em absoluta ilegalidade e não ver nisso um imperativo de saúde pública que deveria ser imediatamente corrigida e orçamentada.

Considerar que a conclusão do traçado da circular interna das Caldas da Rainha não constitui outra prioridade para, entre outras virtudes, desviar do centro da cidade os percursos de veículos prioritários.

Continuar a ver no arquivo municipal uma espécie de contínuo arquivo morto que nunca avança, ao mesmo tempo que muito se diz acerca da sua indispensabilidade, enquanto a memória histórica documental se vai extraviando ou degradando.

Verificar que a conversão energética de transportes públicos abandona o biodiesel - presente durante anos a fio nos orçamentos sem que nada nunca fosse executado - sem apresentar alternativas, leva-nos a pensar que o pacto de autarcas subscrito por esta autarquia não passa de uma benigna e irrealista soma de intenções. Este orçamento diz-nos com claridade que Caldas da Rainha não possui nenhum plano concretizador para diminuir o consumo de combustíveis fósseis, aquele que é, sem dúvida, o maior contribuinte para a pegada ecológica deste município.

Considerar que nenhuma prioridade orçamental deve ser conferida ao desenvolvimento agrícola, nomeadamente pelo ressurgimento de estruturas de apoio científico e tecnológico já existentes no concelho.

Verificar que nenhuma rubrica orçamental se orienta especificamente para o apoio a estruturas de criação de empresas e de emprego.

Considerar que o orçamento para a cultura, numa comunidade em que a cultura assume cada vez mais, não apenas um elemento identitário de criação, mas também uma relevante alavanca criadora de emprego e de rendimento para centenas de famílias, não encontra neste orçamento nenhum incremento ou estratégia financeira. Constatamos que, de 2013 para 2015, o orçamento para a cultura recuou em cerca de um milhão de euros.

Aceitar que a câmara continue a obrigar os caldenses a pagar impostos escusadamente mais altos, nomeadamente na retenção de irs, para pagar os encargos de um património termal que não está nas mãos da câmara.

Entre muitas outras, são estas algumas das decisões que não acompanhamos e que carecem de uma resoluta determinação. Vontade política. Trata-se de propostas, como de costume, assentes num sentido absoluto de realidade que deve suportar estes documentos.

Continuamos a verificar que existe uma renitência em apresentar um documento político de estratégia financeira que preceda a discriminação dos números e esclareça os caldenses sobre os princípios que fundamentam as decisões tomadas por este executivo. Até ao momento desta deliberação não foi entregue nenhum texto que enquadre o orçamento.

Com este orçamento, Caldas da Rainha recua, não progride como pode. Trata-se, reiteramo-lo, de um orçamento que é mais sério do que o costume, mais participado do que o costume, mas mais indolente do que o costume, mais resignado e inerte do que o costume. Um orçamento que corta pela raiz a esperança de os Caldenses verem a sua comunidade crescer.

Consideramos que foram dados passos procedimentais muito relevantes na execução deste orçamento, mas não podemos aprovar um orçamento que procura apenas fazer face financeira a uma reabilitação urbana dispendiosa, disfuncional e perdulária e que, por causa dela, não permite que se mexa em mais quase nada, quando seria necessário fazer tanto melhor, sobretudo agora.

Regeneração urbana: uma colossal impostura e uma oportunidade perdida

A situação da regeneração urbana nas Caldas da Rainha atingiu proporções de um desmazelo tal que não pode deixar de ser detalhadamente denunciado e conhecido pela população das Caldas da Rainha. Temos constantemente noticiado um sem número de irregularidades que mereceram públicos e veementes reparos, razão por que, desde o início, votámos sempre contra este programa de regeneração, abstendo-nos apenas nas circunstâncias em que, objectivamente, se impuseram necessidades de despacho administrativo ou processual.

Março de 2010 – Os vereadores do PS apresentaram uma veemente condenação pelo facto de Sto Onofre ter sido posta de lado nos planos da regeneração urbana.

Maio de 2010 – Condenámos abertamente o facto de se ter optado por conceber um projecto que tem num parque de estacionamento o seu eixo central. Condenação que acresce por se ter decidido fazer uma trasladação de um parque de estacionamento subterrâneo da Avenida para a praça 25 de Abril, amachucando para este local um projecto incompleto com mais de 20 anos. Uma transferência que só ocorreu porque a indolência, a demora com que tudo foi feito estavam a pôr em causa 4 milhões de euros e só assim, com um projecto enxertado, se poderia evitar o pior.

Junho de 2010 - Condenámos a confidencialidade com que foi elaborada esta candidatura, impedindo a população de participar na discussão sobre aquilo que a cidade precisa. 

Julho de 2010 – Condenámos os atrasos inexplicáveis na conclusão da candidatura, que entretanto estacionara sem que ninguém lhe mexesse. A menos de um mês da sua apresentação, fomos informado de uma mudança radical das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação em reuniões anteriores. Nenhum cronograma, planeamento ou sequer uma configuração estável dos projectos era possível a dias da sua entrega.

Outubro de 2011 – Visitámos as obras no Largo João de Deus e ermida do Espírito Santo alertando que decorriam sem a presença de um arqueólogo; condenámos a remoção do empedrado que nos foi assegurado que seria reposto tal como estava anteriormente, o que foi mentira, tendo sido destruído o original e recolocado sem qualquer critério. A escadaria que temos hoje apresenta um estado, a todos os níveis, miserável; nenhum estudo de execução foi apresentado antes das obras começarem.

Abril de 2012 – Alertámos para o imbróglio insuportável das obras do Largo da Copa, largo do Hospital. Nada do que temos hoje corresponde a qualquer desenho original. Uma incapacidade de diálogo com o Hospital conduziu a uma requalificação de pavimentos que nada tem a ver com o que originalmente se pensou para ali: consolidação das galerias subterrâneas e criação de condições para visita turística das galerias; impedimento de estacionamento à superfície; impedimento de trânsito por cima da galeria principal que corre risco de abatimento; projectos feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem obrigaram a mais atrasos que em nada se devem aos empreiteiros.

Maio de 2012 - Alertámos para o estado obsoleto da informação online e offline sobre a regeneração e que ainda hoje se mantém; insistimos na necessidade de abertura de uma loja da regeneração como ocorre noutras localidades com processos semelhantes em curso;

Julho de 2012 – Os vereadores do PS exigiram que fosse dado conhecimento ao IGESPAR tudo o que se está a fazer nas obras de regeneração urbana e remeter um novo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA) e respectivo plano de trabalhos, depois do IGESPAR ter considerado por escrito que estas obras exigiam um acompanhamento arqueológico, coordenado por alguém menos inexperiente do que o arqueólogo até então nomeado.

Setembro de 2012 – Questionámos a Câmara sobre quem paga as alterações ilegais às obras de regeneração que vão sendo promovidas por palpites empíricos e assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias.

Outubro de 2012 - Alertámos para a falta de mobiliário urbano previsto em projecto e para a deslocação de algum mobiliário que estava previsto para o Largo do Hospital e que foi acabar colocado na Rua Leão Azedo; alertámos para a qualidade dos materiais utilizados que faz com que passadas algumas semanas de uso exijam já reparação e substituição; artérias que previam zonas verdes que foram substituídas por calcetamento, alteração ilegal porque não estava prevista em projecto; alertámos para alterações executadas sem conhecimento do executivo; alertámos para alterações de medidas rodoviárias que não permitiam o trânsito de automóveis sem que subissem os passeios e que obrigaram a redesenhar vários trechos rodoviários.

Novembro de 2012 – Denunciámos que uma banda de contentores subterrâneos saltita de peça em peça na Rua Coronel Soeiro de Brito porque ninguém sabe o que se encontra enterrado na rua. Todos os munícipes são obrigados a apresentar peças concluídas antes de iniciarem obras. A Câmara dá um triste exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado. 

Janeiro de 2013 – Há bem pouco tempo reconstruída a Rua Andrada Mendoça é sujeita a novas intervenções estruturantes, com lugares de estacionamento e cubas subterrâneas de lixos a saltitar de lugar em lugar, obrigando a continuadas interrupções de obra e prejuízo para o comércio que a ninguém parece incomodar, a não ser aos Caldenses e aos próprios comerciantes.

Fevereiro de 2013 – Sucessivas versões dos desenhos técnicos fazem com que, por toda a cidade, andem empreiteiros já no terreno com as suas máquinas sem saber o que fazer com elas, tal a impreparação técnica das peças e as sucessivas versões que lhes vão chegando às mãos.

Março de 2013 – Condenámos a forma como a abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra ocorre, por causa da demora evitável destas obras e que colocaram em causa a sobrevivência de um comércio tradicional, por se guardar as obras todas para o fim dos prazos.

Junho de 2013 – Contrariando todo o espírito da regeneração urbana, são retirados candeeiros históricos da rua Leão Azedo sem que ninguém se responsabilize pela sua conservação. Estão desaparecidos neste momento.

Novembro de 2013 – Em virtude de nada estar igual aos projectos iniciais, os vereadores do Partido Socialista propõem que seja feita uma apresentação pública dos projectos e obras em curso de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e remodelação do tabuleiro da Praça da República. Essa sessão realizar-se-á em 28 de Novembro de 2013, com grande participação.

Maio de 2014 – Os vereadores do PS propuseram uma visita às obras em atraso praça da República, Centro de Promoção e Divulgação de Produtos Regionais; Edifício Espaço Turismo e Museu de Leopoldo de Almeida. A visita foi realizada por todo o executivo.

Junho de 2014 – vereadores do PS condenam a colocação das cubas subterrâneas de resíduos sólidos urbanos em frente ao edifício mais nobre da Praça. Quem sugeriu esta localização não tem nenhum respeito pela cidade e o seu património. A Direcção Geral do Património acabaria por corroborar esta posição.

Erros de desenho obrigam a mudanças de troços rodoviários porque os veículos não conseguem manobrar em algumas curvas.

Qualidade e execução do calcetamento levantam as mesmas apreensões que no passado levaram à destruição de artérias que foram sujeitas aos mesmos trabalhos como a escadaria empedrada da rua do Largo Rainha D. Leonor. Pedras de tamanhos diferentes, cores diferentes, formas diferentes, uma aplicação deficiente, plena de irregularidades e ondas, contribuirão para um resultado final de medíocre qualidade. 

É especialmente frustrante verificar que o cuidado que foi colocado no registo e análise do tabuleiro da Praça da Fruta, são agora desaproveitados de forma tão grosseira, aceitando-se a aplicação do novo empedrado por quem quer que esteja disponível, seja qual for a sua competência para o efeito. Ressalve-se que tal ocorre porque neste momento nenhuma das pessoas que haviam sido contactadas para coordenar os trabalhos de calcetaria está disponível para o fazer, vivendo-se um impasse no momento em que estes trabalhos se encontram em curso a toda a pressa.

Recorde-se que os vereadores do PS continuadamente sublinharam que este seria um trabalho de restauro, de reparação e não de substituição como está a acontecer. Foi inclusivamente deliberado que alguns dos empedrados da praça seriam conservados exactamente como estavam, por ali se encontrar um verdadeiro manual de técnicas diferentes de calcetaria que, ao longo dos tempos, foram sendo aplicados naquele local. Não é nada disso que está a acontecer. A actual execução não aproveita nem preserva nenhum do empedrado original.

Para além disso, pasme-se, as medições rodoviárias desta obra foram corrigidas pela população que percebeu serem impossíveis as manobras de alguns veículos. Foi, sem que o projecto o previsse, deliberada a adição de quiosques sem qualquer preocupação com a congruência estética do mobiliário e equipamento existente nem com a integridade conceptual do projecto. Houve entidades estranhas às obras que selaram esgotos de particulares que um dia viram as suas casas inundadas de fezes apenas porque a coordenação da obra é feita sem a cautela e o planeamento indispensáveis, obrigando a trabalhos, demoras e despesas adicionais sem qualquer razão de ser.

O projecto de Regeneração urbana nunca foi capaz de saber o que ia fazer. Todos os planos originais foram constante e sucessivamente subvertidos. Só por má-fé ou sectarismo se pode dizer o contrário. Nada do que ficará feito tem a ver remotamente com o que se pretendia. Começa-se em 2008 (parceria CHON/PROVERE), com candidatura aprovada em 2009. Houve tempo para tudo. Seguiu-se uma paralisação longa e agora tenta-se recuperar o tempo perdido deixando a cidade, a vida das pessoas e todo o comércio em polvorosa.

Previa-se um prazo de 36 meses. Vamos em 59. Todos, mas todos, os prazos foram largamente ultrapassados. Corremos, neste momento, o risco de perder milhões de euros. O orçamento deste ano diz com clareza que dos 10.467.158,82€ as Caldas da Rainha ainda só receberam 1,7, em virtude de não haver obra para recepcionar.

Cumprimento de prazos para a regeneração urbana: ZERO.

Previa-se a reparação do tabuleiro da praça, em calçada portuguesa, utilizando o empedrado original. ZERO

Previa-se a obra da conduta das águas sobrantes do Hospital Termal. ZERO

Previa-se uma obra faseada para não retirar os vendedores da praça da fruta. ZERO

Previa-se um grande parque de estacionamento na Avenida da Independência Nacional, razão pela qual existiria um parque infantil por cima. ZERO

Previa-se que o Mercado do Peixe, durante o dia teria um “visual mais alegre, permitindo à noite iluminação própria pretendendo ser um “farol” iluminado e presente”. ZERO.

Previa-se uma informação constante aos munícipes. ZERO

Previa-se um corredor verde na Rua Leão Azedo. ZERO

Previa-se retirar o estacionamento de cima do largo rainha D. Leonor, ”para evitar o peso dos carros, passando a ser pedonal”. ZERO.

As obras de regeneração são uma colossal impostura deste executivo PSD que revelou uma infelicíssima incapacidade e impreparação para um projecto mal concebido e pior executado; dispuseram de um orçamento que poderia ter melhorado muitíssimo a qualidade de vida dos caldenses.

10 milhões de euros é muito dinheiro e com ele podíamos ter feito muito mais, mas sobretudo, muito melhor. Bastaria  ter perguntado a qualquer caldense o que teria ele feito pela cidade com tanto dinheiro.

Um novo parque urbano, um novo terminal rodoviário, uma nova circular externa, a estrada para Santa Catarina, recuperação de edifícios patrimoniais emblemáticos e promoção da moribunda vocação termal, novas estruturas e rotinas de manutenção e limpeza da cidade, novos espaços de convívio e reanimação de novos centros para a cidade, promoção de uma cidade inclusiva, rede municipal de ciclovias, um canil municipal digno do nome. Tanta coisa mais premente. Ouvir as suas respostas mostrariam bem como esta obra representa uma oportunidade perdida.

Nada disto tinha de ser assim. Mas muita coisa tinha de ser feita em diálogo com a população. Nunca o foi. Esta obra foi e continua a ser feita nas costas da população das Caldas da Rainha. O resultado é muito preocupante e quem vai ter de a resolver são as gerações futuras. Não haja sobre isto dúvida alguma: dentro em breve será precisa nova regeneração para pagar os erros desta.

Os vereadores do PS

Rui Correia, Jorge Sobral

Auditoria financeira externa confirma críticas do PS

O vereador Rui Correia manifestou o seu apoio em princípio à implementação de rotinas de auditoria externa e independente às contas dos municípios. Caldas da Rainha junta-se finalmente à prática corrente já antiga um pouco por todo o país, o que se enaltece. Manifestou à representante da DFK & associados que se espera do seu trabalho a mais irrepreensível independência e rigor, que passa a estar, a partir deste momento, em estado de constante comprovação. Considerou que o relatório apresentado divulgou muitas das deficiências de serviço que o PS vem expondo há muitos anos, de que destacou o adiamento sucessivo de resolução de contas por pagar, algumas datando de 2001, e que, por razões que não são transparentes, permanecem por pagar; a inaceitável confirmação pela qual o município não possui ainda uma relação dos bens imóveis que possui, situação fundamente anómala e que se repete de ano para ano, não podendo deixar-se de se tornar suspeita, como se a alguém interessasse que não se saiba o que a Câmara Municipal possui em matéria de activos imobilizados. O relatório fez eco cabal das críticas que o PS sempre reiterou, no que diz respeito à inclusão em conta de transacções de imóveis que nunca se pretende que venham a ser concretizadas, existindo apenas com o intuito de se constituírem expedientes contabilísticos que permitam o transporte de verbas entre operações financeiras.

Finalmente, referiu o vereador que estes relatórios, de que este é apenas um primeiro tentame, devem estas irregularidades funcionais, algumas delas especialmente penosas e vexatórias para os Caldenses, ser brevemente corrigidas, devendo os serviços contabilísticos e financeiros dar conta em breve das medidas que implementará para corrigir sucessivos erros que vêm sendo cometidos de há anos.